NOVA Centre for Child Law and Children's Rights
“Sabes, não somos de um país. Somos da nossa infância.”
in Interdito a Cães e Italianos
O NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights está enquadrado no Centro de Investigação da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa e tem por objetivo o desenvolvimento de atividades na área científica do Direito das Crianças, numa perspetiva de interesse público e com uma abordagem interdisciplinar, nomeadamente nas áreas de investigação científica, educação, formação, cidadania, consultoria, elaboração de estudos e pareceres, atividades editorais e conteúdos digitais e ações de promoção e proteção dos direitos da criança.
Na definição do seu programa de investigação, o NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights atribuirá especial relevância ao estudo do Direito das Crianças nas suas vertentes nacional, europeia e internacional.
Coordenação
João Zenha Martins
Diretor
Odete Severino Soares
Subdiretora
Professores/as NOVA School of Law
Teresa Pizarro Beleza
Cristina Nogueira da Silva
Miguel de Azevedo Moura
Claire Bright
Joana Farrajota
Marta Costa
Raquel Barradas de Freitas
Graça Canto Moniz
Maria Miguel Oliveira da Silva
Professores/as Convidados/as (Internacionais)
Philip C. Jaffé
Universidade de Genebra e membro do Comité dos Direitos da Criança Nações Unidas
Helen Saltford
Diretora do Departamento de Direito da Liverpool Law School.
Investigadores/as
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Conselho Científico e Comité de Orientação Estratégica
O NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights é constituído por um Conselho Científico e um Comité de Orientação Estratégica (CC & COE), com a participação de personalidades de reconhecido mérito nesta área, nacionais e internacionais, que possam orientar e acompanhar a intervenção do centro, especialmente no tocante a:
- aos trabalhos de investigação e estudo de direito comparado no que respeita ao(s) Direito(s) das Crianças
- à construção dos referenciais do programa de investigação e formação
- à realização dos projetos de investigação-ação
- à promoção de programas de intercâmbio de alunos e docentes com instituições de ensino superior congéneres nacionais, europeias e internacionais.
Em breve serão apresentados os membros que integram os CC & COE.
Objetivos
São objetivos fundamentais do NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights:
- Contribuir para o desenvolvimento e difusão do conhecimento do Direito das Crianças;
- Promover, coordenar e desenvolver a investigação científica e interdisciplinar na área do Direito das Crianças, num quadro onde o Direito Privado e o Direito Público se interligam, nomeadamente na vertente do Direito da Família, mas também do dever do Estado de proteção dos Direitos da Criança;
- Desenvolver projetos de investigação-ação na área do Direito das Crianças, incluindo projetos de interesse social;
- Promover o intercâmbio científico com instituições/organizações, investigadores/as e profissionais nacionais, europeus e internacionais;
- Promover e apoiar a formação avançada dos recursos humanos na área do Direito das Crianças e áreas conexas;
- Apoiar a formulação de políticas públicas em matéria de Direito das Crianças, com recurso à informação relevante, aos instrumentos e práticas de direito nacional, europeu e internacional;
- Analisar a informação relevante do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e outros órgãos dos Tratados de Direitos Humanos, assim como outros instrumentos e mecanismos de Direito Internacional e Europeu com relevância para a investigação científica e estudo do Direito das Crianças.
Atividades
Para a concretização dos seus objetivos, o NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights poderá promover as seguintes atividades:
- Investigação científica;
- Organização de cursos e formação avançada;
- Organização de conferências, seminários e workshops, nacionais e internacionais;
- Elaboração de estudos e pareceres, assim como de ações de consultoria;
- Edição de publicações científicas e relatórios sobre o Direito das Crianças;
- Participação, na fase de consulta pública, em iniciativas legislativas e/ou políticas relevantes com impacto no Direito das Crianças;
- Estabelecimento de parceria ou de esquemas de incentivo de intercâmbio ou de colaboração científico e/ou pedagógico com outras instituições de investigação nacionais, europeias e internacionais;
- Criação de clínicas/plataformas de aplicação prática de Direito das Crianças, nacional, europeu e internacional, que contribuam para a melhoria de políticas públicas nesta área à proteção dos Direitos das Crianças;
- Promoção de ações de informação/sensibilização sobre os Direitos das Crianças em parceria com entidades públicas e privadas.
Áreas
Pretende dar-se enfoque às seguintes áreas do Direito das Crianças:
- A proteção da criança e o Direito Tutelar Cível;
- A promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em perigo;
- A tutela penal e proteção das crianças e jovens vítimas de crimes;
- A justiça juvenil – Direito Tutelar Educativo;
- A justiça amiga da criança – acesso à justiça (na qualidade de vítimas, testemunhas ou acusadas ou destinatárias de decisões relacionadas;
- O Direito Internacional;
- Os Direitos da Criança:
- O direito à participação e informação das crianças no âmbito dos vários contextos;
- A violência contra as crianças, em especial o abuso sexual e violência no ambiente digital.
- Áreas emergentes do Direito, como a Litigação Climática, Inteligência Artificial, Ambiente Digital, Proteção de Dados, Direito a Brincar;
- A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos de Direitos Humanos com interesse para a área do Direito das Crianças – estudo, análise comparativa, acompanhamento da implementação e propostas de ação ao nível de política pública e legislativa.
Parcerias
Considerando os objetivos da área de investigação e estudo do NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights, serão celebrados acordos de parceria com entidades públicas e privadas e/ou personalidades a título individual, relevantes para a prossecução dos objetivos do centro, de forma a assegurar uma abordagem multidisciplinar e global integrada.
Orçamento
Para assegurar a viabilidade financeira do NOVA Centre for Child Law and Children’s Rights, prevê-se:
- Parcerias de Cooperação com caráter permanente com entidades públicas e privadas e/ou personalidades a título individual, relevantes para prossecução dos objetivos do centro;
- Protocolos de Cooperação com entidades públicas nacionais e internacionais (e.g., PALOP e Timor-Leste e Ibero-Americana);
- Programas de financiamento externo através de candidaturas apresentadas junto da FCT, Comissão Europeia e outras Organizações nacionais e internacionais;
- Consultorias e estudos na área dos Direitos da Criança com entidades públicas e privadas nacionais e internacionais (e.g., Conselho da Europa, Comissão Europeia, UNICEF);
- Acordos de Cooperação com entidades congéneres europeias e internacionais;
- Formação Avançada na área do Direito das Crianças.
