O Pós Doutoramento em Direito é um programa individual de investigação realizado na NOVA School of Law por um investigador externo, nacional ou estrangeiro, titular do grau de Doutor.

 

Este programa tem a duração mínima de três meses e duração máxima não superior a dois anos. 

 

O regulamento define as condições de acesso aos recursos comuns da NOVA School of Law por parte dos investigadores externos que aqui pretendam realizar estudos de pós-doutoramento, bem como os seus deveres e direitos.

 

Regulamento Pós Doutoramento

Titulares do grau de doutor.

1 – A candidatura aos estudos postdoc é apresentada pelo interessado à Diretora da NOVA School of Law, de preferência subscrita por um professor/a desta, na qualidade de orientador.

2 — A candidatura deve ser acompanhada de um programa de trabalhos, do curriculum vitae do candidato, do certificado de doutoramento e, sendo esse o caso, da declaração de aceitação do orientador.

3 — Da candidatura devem ainda constar a especialidade em que se inserem os estudos postdoc e o período de permanência do investigador na NOVA School of Law para o efeito, incluindo a data de início.

4 — Em casos devidamente justificados, os candidatos podem ser aconselhados pelo/a Diretor/a da NOVA School of Law a reformular os seus programas de trabalho.

Após a autorização, o seu candidato deve registar-se no sistema de informação e gestão académica da NOVA School of Law, como “investigador postdoc”. O registo é realizado na Divisão Académica no prazo máximo de um mês a contar da notificação do despacho de autorização.

 

NOTA:
Pelo programa de estudos postdoc, o investigador deve pagar um valor a fixar pelos órgãos competentes da NOVA School of Law, pelo que deverá consultar o Edital de Propinas. O pagamento referido anteriormente, pode ser dispensado, parcial ou totalmente, se o investigador postdoc contribuir para projetos de investigação ou exercer uma atividade relevante para a NOVA School of Law.

Estudantes Nacionais e Internacionais

Valor anual da Propina: 2400.00 €

Prestações

Valor €

Data limite de pagamento

1ª Prestação 1200,00€

No ato da matrícula

2ª Prestação 1200,00€

Até 120 dias após a matrícula

 

Valor semestral da Propina: 1200.00 €

Os estudantes que se inscrevam por períodos inferiores a 1 semestre pagam o valor proporcional ao número de meses de permanência (240€ por cada mês).

 

EMOLUMENTOS E TAXAS

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

Prestações

Valor €

Data limite de pagamento

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

No ato da matrícula

Seguro Escolar

3,00€

No ato da matrícula

Certidão de Matrícula

6,00€

No ato do pedido