O Pós Doutoramento em Direito é um programa individual de investigação realizado na NOVA School of Law por um investigador externo, nacional ou estrangeiro, titular do grau de Doutor.
Este programa tem a duração mínima de três meses e duração máxima não superior a dois anos.
O regulamento define as condições de acesso aos recursos comuns da NOVA School of Law por parte dos investigadores externos que aqui pretendam realizar estudos de pós-doutoramento, bem como os seus deveres e direitos.
Titulares do grau de doutor.
1 – A candidatura aos estudos postdoc é apresentada pelo interessado à Diretora da NOVA School of Law, de preferência subscrita por um professor/a desta, na qualidade de orientador.
2 — A candidatura deve ser acompanhada de um programa de trabalhos, do curriculum vitae do candidato, do certificado de doutoramento e, sendo esse o caso, da declaração de aceitação do orientador.
3 — Da candidatura devem ainda constar a especialidade em que se inserem os estudos postdoc e o período de permanência do investigador na NOVA School of Law para o efeito, incluindo a data de início.
4 — Em casos devidamente justificados, os candidatos podem ser aconselhados pelo/a Diretor/a da NOVA School of Law a reformular os seus programas de trabalho.
Após a autorização, o investigador deve registar-se no sistema de informação e gestão académica da NOVA School of Law, como “investigador postdoc”. O registo é realizado na Divisão Académica no prazo máximo de um mês a contar da notificação do despacho de autorização.
NOTA:
Pelo programa de estudos postdoc, o investigador deve pagar um valor a fixar pelos órgãos competentes da NOVA School of Law, pelo que deverá consultar o Edital de Propinas. O pagamento referido anteriormente pode ser dispensado, parcial ou totalmente, se o investigador postdoc contribuir para projetos de investigação ou exercer uma atividade relevante para a NOVA School of Law.
Estudantes Nacionais e Internacionais
Valor anual da Propina: 2400.00 €
Prestações |
Valor € |
Data limite de pagamento |
1ª Prestação | 1200,00€ |
No ato da matrícula |
2ª Prestação | 1200,00€ |
Até 120 dias após a matrícula |
Valor semestral da Propina: 1200.00 €
Os estudantes que se inscrevam por períodos inferiores a 1 semestre pagam o valor proporcional ao número de meses de permanência (240€ por cada mês).
EMOLUMENTOS E TAXAS
A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.
Prestações |
Valor € |
Data limite de pagamento |
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) |
35,00€ |
No ato da matrícula |
Seguro Escolar |
3,00€ |
No ato da matrícula |
Certidão de Matrícula |
6,00€ |
No ato do pedido |