6 de maio a 1 de julho de 2024

Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais- 1º Edição

Formação Pós-Graduada

Um investimento no futuro

Coordenação

Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz, Francisco Arga e Lima

Objetivo

O presente curso visa:

  • Proporcionar uma compreensão abrangente do campo de Proteção de Dados na União Europeia;
  • Capacitar os/as participantes para identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Atribuir aos/às participantes ferramentas e estratégias para promover o cumprimento dos padrões legais aplicáveis;
  • Fomentar uma mentalidade proativa na proteção de dados e promover a segurança e tratamento lícito de dados pessoais.

Público-alvo

O curso é dirigido a executivos/as de empresas, profissionais de compliance, auditores/as, advogados/as e funcionários/as com responsabilidades de cumprimento normativo relativo a Proteção de Dados e setores adjacentes.

Modalidade

Online. As sessões não serão gravadas.

Idioma

Português.

Data

6 de maio a 1 de julho de 2024.

Horário

Segundas e quartas-feiras (exceto terça-feira, dia 11 de junho)
Das 18h00 às 21h15 (exceto quando outro horário se encontra assinalado no programa).

Duração

50h30

ECTS

12 ECTS.

Condições mínimas

Mínimo de 26 e máximo de 70 participantes

Propina

  • 1500€
  • Preço Early Bird até 29 de março: 1275€
  • Alumni NOVA School of Law: 1350 €
  • 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.

* Descontos não acumuláveis

Avaliação

  • Projeto Prático (40%) – Desenvolvimento e apresentação para discussão de documentos e/ou políticas pré-definidas e necessárias de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação conexa.
  • Exame escrito de conclusão das unidades curriculares I a IV (60%).

Certificado de Participação

Frequência mínima de 75% das sessões.

Metodologia de Ensino

  • Aulas Teóricas: Apresentadas por especialistas em proteção de dados e áreas
    conexas.
  • Discussões em Grupo: Para promover a troca de experiências e abordagens
    entre os participantes.
  • Simulações e casos de estudo: Para permitir que os participantes coloquem em
    prática o que aprenderam em cenários controlados.

REGULAMENTO

Programa

1.ª UC – Enquadramento Geral

 

Módulo 1: Direito Fundamental à Proteção de Dados e Escopo do RGPD (4h00) 

6 de maio | 17h00 às 21h15

Abertura e sessão de esclarecimentos (1h)

«O direito fundamental à proteção de dados» (1h30)

  • Filipa Urbano Calvão

«O âmbito de aplicação material e territorial do RGPD» (1h30)

  • Graça Canto Moniz

 

Módulo 2: Princípios do RGPD e Direitos dos Titulares de Dados (5h30)

8 maio 2024 | 18h00-22h30

«Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais» (1h00)

  • Francisco Arga e Lima

«O princípio da licitude e os fundamentos de licitude» (1h30)

  • Francisco Arga e Lima

«O princípio da transparência e os deveres de informação» (1h30)

  • Tiago Fidalgo de Freitas

13 maio 2024 | 18h00 às 19h30*

«Direitos dos titulares de dados pessoais» (1h30)

  • Francisco Pereira Coutinho 

**as aulas neste dia terminam, como habitualmente, às 21h15, estando a segunda parte já inserida no módulo 3.

 

Módulo 3: Responsável pelo tratamento, sub-contratante e transferência de dados pessoais (7h00)

13 maio 2024 | 19h45 às 21h15«Responsável pelo tratamento e sub-contratante» (1h30)
  • Diogo Brandão
15 maio 2024 | 18h00-20h45

«Obrigações do responsável pelo tratamento e do sub-contratante» (1h30)

  • Diogo Brandão

«Preenchimento e atualização do RAT» (1h00)

  • Patrícia Carneiro

 

Módulo 4: Autoridades de Controlo e Contencioso (3h) 

20 maio 2024 | 18h00 às 22h15

«O regulamento de dados, o regulamento dos serviços digitais e o regulamento da governação de dados» (3h00)

  • Domingos Farinho

«Autoridades de Controlo e Supervisão» (1h00)

  • Filipe Brito Bastos
22 maio 2024 | 18h00-20h00

«O regime das transferências de dados pessoais e a jurisprudência Schrems» (2h00)

  • Graça Canto Moniz

 

Módulo 5: A nova regulação dos dados (3h00) 

27 maio 2024 | 18h00-20h00*

«O contencioso de proteção de dados» (2h00)

  • Luís Neto Galvão

*as aulas neste dia terminam às 21h15, estando a segunda parte já inserida no módulo 6.

 

2.ª UC – Proteção de Dados na Prática

 

Módulo 6: Implementação do RGPD na prática (11h)

27 maio 2024 | 20h15-21h15

«Bases de dados e nacionais de países terceiros» (1h00)

  • Emellin de Oliveira
29 maio 2024 | 18h00 às 21h15

«O encarregado de proteção de dados pessoais e a autoridade de controlo» (1h30)

  • Inês de Oliveira

«Políticas a adotar» (1h30)

  • Rodrigo Adão da Fonseca
3 junho 2024 | 18h00-20h45

«Proteção de dados desde a conceção e por defeito» (1h00)

  • Sebastião Barros Vale

«Acordo de tratamento de dados» (1h30)

  • Magda Cocco
5 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«A obrigação de realizar avaliações de impacto» (1h30)

  • Eduardo Magrani

«Segurança e violações de dados pessoais» (1h30)

  • José Pedro Paiva
11 junho 2024 | 19h30 às 21h15 (excecionalmente à terça-feira)*

«Pseudonimização e a anonimização» (1h30)

  • Nuno David

*as aulas neste dia terminam, como habitualmente, às 21h15, estando a segunda parte já inserida no módulo 7.


3.ª UC – Setores específicos

 

Módulo 7: Cruzamento do RGPD com diferentes setores de atividade (7h30m) 

11 junho 2024 | 19h45 às 21h15 (excecionalmente à terça-feira)

«O tratamento de dados pessoais no contexto laboral» (1h30)

  • Helena Tapp Barroso
12 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«A proteção de dados pessoais e o direito da concorrência» (1h30)

  • Lúcio Tomé Feteira

«O tratamento de dados pessoais no contexto de serviços financeiros e de seguros» (1h30)

  • Hugo Leite
17 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«O tratamento de dados pessoais no contexto da Inteligência Artificial» (1h30)

  • Vera Lúcia Raposo

«O tratamento de dados pessoais no setor da saúde» (1h30)

  • Sérgio Deodato Fernandes

 

4.º UC – A proteção de dados pessoais e outras áreas do Direito

 

Módulo 8: Cruzamento do RGPD com outras áreas do Direito (4h30m)

19 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais» (1h30)

  • Giulia Priora

«A proteção de dados pessoais e a defesa do consumidor» (1h30)

  • Martim Farinha
24 junho 2024 | 18h00-19h30

«O espaço europeu de dados de saúde» (1h30)

  • Vera Lúcio Raposo

 

Avaliações

 

Avaliação da 1.ª UC

31 maio 2024 | 18h00-19h30

Avaliação da 2.ª UC

14 junho 2024 | 18h00-19h30

Avaliação 3.ª e 4.ª UC

26 junho 2024 | 18h00-21h00

 

Apresentações

A apresentação de projetos práticos sobre um ou dois módulos do Programa tem a duração de 6 horas e decorre nos dias:

  • 26 junho 2024, entre as 18h00-21h00
  • 1 de julho 2024, entre as 18h00 e as 21h00

Professores: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz e Francisco Arga e Lima.

Corpo docente

  • Diogo Brandão, NOVA School of Law
  • Domingos Farinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Eduardo Magrani, CCA Law Firm
  • Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
  • Filipa Urbano Calvão, Universidade Católica Portuguesa
  • Filipe Brito Bastos, NOVA School of Law
  • Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
  • Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
  • Giulia Priora, NOVA School of Law
  • Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
  • Helena Tapp Barroso, MLGTS
  • Hugo Leite, Fidelidade
  • Inês Oliveira, APDPO, Autoridade Tributária
  • José Pedro Paiva, Plainview inc.
  • Lúcio Tomé Feteira, NOVA School of Law
  • Luís Neto Galvão, SRS Advogados
  • Magda Cocco, VdA Advogados
  • Martim Farinha, NOVA School of Law, VdA Advogados
  • Nuno David, ISCTE
  • Patrícia Carneiro, Águas do Porto
  • Rodrigo Adão da Fonseca, FUTURA
  • Sebastião Barros Vale, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
  • Sérgio Deodato Fernandes, Universidade Católica Portuguesa
  • Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law

Inscrições

Inscrições Encerradas