1.ª UC – Enquadramento Geral

Módulo 1: Direito Fundamental à Proteção de Dados e Escopo do RGPD (4h00) 

6 de maio | 17h00 às 21h15

Abertura e sessão de esclarecimentos (1h)

«O direito fundamental à proteção de dados» (1h30)

• Filipa Urbano Calvão

«O âmbito de aplicação material e territorial do RGPD» (1h30)

• Graça Canto Moniz

Módulo 2: Princípios do RGPD e Direitos dos Titulares de Dados (5h30)

8 maio 2024 | 18h00-22h30

«Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais» (1h00)

• Francisco Arga e Lima

«O princípio da licitude e os fundamentos de licitude» (1h30)

• Francisco Arga e Lima

«O princípio da transparência e os deveres de informação» (1h30)

• Tiago Fidalgo de Freitas

13 maio 2024 | 18h00 às 19h30*

«Direitos dos titulares de dados pessoais» (1h30)

• Francisco Pereira Coutinho 

**as aulas neste dia terminam, como habitualmente, às 21h15, estando a segunda parte já inserida no módulo 3.

Módulo 3: Responsável pelo tratamento, sub-contratante e transferência de dados pessoais (7h00)

13 maio 2024 | 19h45 às 21h15«Responsável pelo tratamento e sub-contratante» (1h30)

• Diogo Brandão

15 maio 2024 | 18h00-20h45

«Obrigações do responsável pelo tratamento e do sub-contratante» (1h30)

• Diogo Brandão

«Preenchimento e atualização do RAT» (1h00)

• Patrícia Carneiro

Módulo 4: Autoridades de Controlo e Contencioso (3h) 

20 maio 2024 | 18h00 às 22h15

«O regulamento de dados, o regulamento dos serviços digitais e o regulamento da governação de dados» (3h00)

• Domingos Farinho

«Autoridades de Controlo e Supervisão» (1h00)

• Filipe Brito Bastos

22 maio 2024 | 18h00-20h00

«O regime das transferências de dados pessoais e a jurisprudência Schrems» (2h00)

• Graça Canto Moniz

Módulo 5: A nova regulação dos dados (3h00) 

27 maio 2024 | 18h00-20h00*

«O contencioso de proteção de dados» (2h00)

• Luís Neto Galvão
  

*as aulas neste dia terminam às 21h15, estando a segunda parte já inserida no módulo 6.

2.ª UC – Proteção de Dados na Prática

Módulo 6: Implementação do RGPD na prática (11h)

27 maio 2024 | 20h15-21h15

«Bases de dados e nacionais de países terceiros» (1h00)

• Emellin de Oliveira

29 maio 2024 | 18h00 às 21h15

«O encarregado de proteção de dados pessoais e a autoridade de controlo» (1h30)

• Inês de Oliveira

«Políticas a adotar» (1h30)

• Rodrigo Adão da Fonseca

3 junho 2024 | 18h00-20h45

«Proteção de dados desde a conceção e por defeito» (1h00)

• Sebastião Barros Vale

«Acordo de tratamento de dados» (1h30)

• Magda Cocco

5 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«A obrigação de realizar avaliações de impacto» (1h30)

• Eduardo Magrani

«Segurança e violações de dados pessoais» (1h30)

• José Pedro Paiva

11 junho 2024 | 19h30 às 21h15 (excecionalmente à terça-feira)*

«Pseudonimização e a anonimização» (1h30)

• Nuno David

*as aulas neste dia terminam, como habitualmente, às 21h15, estando a segunda parte já inserida no módulo 7.

3.ª UC – Setores específicos

Módulo 7: Cruzamento do RGPD com diferentes setores de atividade (7h30m) 

11 junho 2024 | 19h45 às 21h15 (excecionalmente à terça-feira)

«O tratamento de dados pessoais no contexto laboral» (1h30)

• Helena Tapp Barroso

12 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«A proteção de dados pessoais e o direito da concorrência» (1h30)

• Lúcio Tomé Feteira

«O tratamento de dados pessoais no contexto de serviços financeiros e de seguros» (1h30)

• Hugo Leite

17 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«O tratamento de dados pessoais no contexto da Inteligência Artificial» (1h30)

• Vera Lúcia Raposo

«O tratamento de dados pessoais no setor da saúde» (1h30)

• Sérgio Deodato Fernandes

4.º UC – A proteção de dados pessoais e outras áreas do Direito

Módulo 8: Cruzamento do RGPD com outras áreas do Direito (4h30m)

19 junho 2024 | 18h00 às 21h15

«Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais» (1h30)

• Giulia Priora

«A proteção de dados pessoais e a defesa do consumidor» (1h30)

• Martim Farinha
  

24 junho 2024 | 18h00-19h30

«O espaço europeu de dados de saúde» (1h30)

• Vera Lúcio Raposo

Avaliações

Avaliação da 1.ª UC

31 maio 2024 | 18h00-19h30

Avaliação da 2.ª UC

14 junho 2024 | 18h00-19h30

Avaliação 3.ª e 4.ª UC

26 junho 2024 | 18h00-21h00

Apresentações

A apresentação de projetos práticos sobre um ou dois módulos do Programa tem a duração de 6 horas e decorre nos dias:

• 26 junho 2024, entre as 18h00-21h00
• 1 de julho 2024, entre as 18h00 e as 21h00

Professores: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz e Francisco Arga e Lima.

Corpo docente

• Diogo Brandão, NOVA School of Law
• Domingos Farinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Eduardo Magrani, CCA Law Firm
• Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
• Filipa Urbano Calvão, Universidade Católica Portuguesa
• Filipe Brito Bastos, NOVA School of Law
• Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
• Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
• Giulia Priora, NOVA School of Law
• Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
• Helena Tapp Barroso, MLGTS
• Hugo Leite, Fidelidade
• Inês Oliveira, APDPO, Autoridade Tributária
• José Pedro Paiva, Plainview inc.
• Lúcio Tomé Feteira, NOVA School of Law
• Luís Neto Galvão, SRS Advogados
• Magda Cocco, VdA Advogados
• Martim Farinha, NOVA School of Law, VdA Advogados
• Nuno David, ISCTE
• Patrícia Carneiro, Águas do Porto
• Rodrigo Adão da Fonseca, FUTURA
• Sebastião Barros Vale, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
• Sérgio Deodato Fernandes, Universidade Católica Portuguesa
• Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law

jurisnova@novalaw.unl.pt