Conferência
Publicidade versus Privacidade no Direito Processual Contemporâneo
8 de setembro | Sala 7 - NOVA School of Law
No dia 8 de setembro de 2023, irá decorrer na NOVA School of Law a conferência «Publicidade versus Privacidade no Direito Processual Contemporâneo», uma organização conjunta entre a nossa Faculdade, através do NOVA Compliance Lab e do Grupo Criminalia (CEDIS), com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O evento tem por objetivo o debate de questões relativas ao segredo e à privacidade no âmbito dos processos judiciais, aspetos que assumem hoje grande relevância, em função do acolhimento nas várias legislações nacionais de regras relativas ao cumprimento normativo por parte das empresas privadas e de entidades públicas e o consequente enquadramento judicial dos elementos recolhidos nas averiguações internas. Esta questão assume também redobrada importância quanto aos elementos que constituem o acervo da documentação dos processos de arbitragem e mediação.
A Conferência tem como destinatários toda a comunidade jurídica e compreende um período de apresentação e debate de trabalhos realizados por investigadores nesta área. Nela participarão oradores provenientes do Brasil e de Portugal, possibilitando o debate alargado das soluções e dos problemas que se colocam nos dois ordenamentos jurídicos.
Programa
Manhã
9h00 | 9h30
Registo dos participantes
9h30 | 10h30 – Painel 1: A evolução do tema no direito processual brasileiro e português: uma perspetiva comparada
Oradores:
- Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Frederico de Lacerda da Costa Pinto, NOVA School of Law
Moderação: Helena Bolina, NOVA School of Law
10h30 | 11h00
Debate
11h30 | 12h30 – Painel 2: A publicidade no Processo Judicial e a confidencialidade na Mediação e na Arbitragem – características e perspetivas
Oradores:
- Flávia Pereira Hill, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
- Joana Campos Carvalho, NOVA School of Law
Moderação: Guilherme Gomes, Auditor de Justiça do CEJ
12h30 | 13h00
Debate
Tarde
14h30 | 15h30 – Painel 3: Compliance e proteção de dados sensíveis e publicidade do processo judicial
Oradores:
- Daniel Amorim Assumpção Neves, Universidade de São Paulo
- Inês Oliveira, Encarregada da Proteção de Dados da Autoridade Tributária
Moderação: Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
15h30 | 16h00
Debate
16h30 | 17h30 – Apresentação dos resultados de trabalhos elaborados por investigadores sobre o tema do evento, previamente submetidos e selecionados:
- Ana Cláudia Rodrigues Theodoro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
- Larissa Clare Pochmann da Silva, UNESA – Rio de Janeiro
Moderação: Julia Maria Gracia de Castro, NOVA School of Law
Inscrições
Call for Papers
Está em curso uma chamada para apresentação de proposta escritas, com vista à seleção de um total de até 07 (sete) Propostas, que serão apresentadas oral e presencialmente pelos/as respetivos/as autores/as, durante a conferência.
As propostas deverão ser entregues até às 23h59 (horário de Lisboa) do dia 30 de junho de 2023 e serão recebidas e avaliadas pelos Membros do Comité Científico, constituído pelos/as professor/as da NOVA School of Law, Francisco Pereira Coutinho e Helena Bolina, pela mestre Julia Gracia (NOVA School of Law) e pelo professor Humberto Dalla Bernardina de Pinho e a professora Flávia Pereira Hill, ambos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado pelo Comité Científico no dia 15 de agosto de 2023, através dos e-mails indicados pelos/as candidatos/as no momento da submissão da Proposta.
