Nova Pós-Graduação em Ética e Responsabilidade Digital para Juristas numa parceria entre a NOVA School of Law e o INA

Este curso foi cuidadosamente estruturado para dotar os/as participantes de conhecimentos aprofundados sobre a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública, promovendo uma compreensão sólida das principais linhas estratégicas de atuação, incluindo serviços públicos digitais, valorização dos dados, arquiteturas de referência, competências em TIC, infraestruturas e serviços TIC, além de segurança e confiança

Adicionalmente, o curso foca-se no desenvolvimento de competências essenciais para implementar e monitorizar projetos de transformação digital de forma coordenada e eficiente.

Os/as participantes nesta Pós-Graduação irão, assim:

• Compreender os princípios de good governance, de uma perspetiva jurídica, no contexto da administração pública digital;
• Reconhecer a importância da inclusão e equidade digital na prestação de serviços públicos à luz do Princípio constitucional da igualdade;
• Compreender os desafios legais e éticos relacionados com o processo de datificação na gestão pública  e adquirir conhecimento sobre as normas relativas à proteção de dados, em especial o Regulamento Geral de proteção de Dados, vão ser alguns dos temas que serão abordados;
• Analisar as questões éticas e regulatórias em cibersegurança e as suas implicações na administração pública;
• Avaliar as principias questões jurídicas e éticas suscitadas pela inteligência artificial na sociedade e no sector público;
• Identificar e propor soluções legais para problemas de viés algorítmico e discriminação em sistemas de IA e compreender a importância do design ético em sistemas autónomos e sua relação com os princípios orientadores da atividade da administração pública, em particular os princípios da acessibilidade, autonomia e equidade;
• Conhecer as implicações legais do regulamento de IA e a forma como se aplica à atividade da administração pública; discutir as implicações do uso de dados pessoais pela IA e no treino da IA, sobretudo da perspetiva da proteção de dados.

Por fim, haverá ainda discussão de temas práticos no âmbito da turma e orientação sobre a preparação de um relatório, com base num caso de estudo que resulte da prática profissional do auditor.