NOVA atribui Doutoramentos Honoris Causa à Professora Maria Damanaki e ao Professor José de Sousa e Brito
- 3 de Julho de 2025
A Universidade NOVA de Lisboa distinguiu, nos dias 27 e 30 de junho, a Professora Maria Damanaki e o Professor José de Sousa e Brito com o título de Doutor Honoris Causa. A homenagem, proposta pela NOVA School of Law, reconhece carreiras marcadas pela excelência académica e pelo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa.
Maria Damanaki, antiga Comissária Europeia para os Assuntos Marítimos e das Pescas e atual docente convidada da NOVA School of Law, onde leciona a unidade curricular Ocean Policies, recebeu o seu título numa cerimónia em que a nossa Diretora, Professora Margarida Lima Rego, foi madrinha. O elogio académico esteve a cargo da Professora Assunção Cristas, vice-presidente do Conselho de Faculdade, que destacou o percurso inspirador da homenageada como cidadã do mundo e defensora do ambiente. Assunção Cristas realçou a sua atuação na restauração da vida marinha e na criação de milhares de empregos, concluindo que “proteger o oceano não é apenas possível — é essencial para o futuro da humanidade.”
O Reitor, Professor João Sàágua, realçou o percurso de Maria Damanaki como uma mulher que combateu uma ditadura e abriu caminho para a participação das mulheres na política.
Emocionada, Maria Damanaki partilhou memórias da infância junto ao mar e refletiu sobre os desafios da vida política, encerrando com a célebre frase de Fernando Pessoa: “Para ser grande, sê inteiro.”
Com um percurso político e académico notável, Maria Damanaki destacou-se pela liderança na reforma da Política Comum das Pescas, enquanto Comissária Europeia entre 2010 e 2014, tendo promovido políticas sustentáveis que contribuíram para a recuperação dos ecossistemas marinhos e para a criação de emprego e riqueza nas comunidades costeiras. Foi também responsável por lançar a Agenda do Crescimento Azul na Europa e por desenvolver legislação inovadora sobre o ordenamento do espaço marítimo.
Entre 2014 e 2020, liderou programas globais em mais de 25 países como Diretora Geral para os Oceanos na organização The Nature Conservancy, promovendo novas formas de gestão sustentável dos oceanos a nível mundial. Atualmente, desempenha um papel ativo em várias organizações internacionais, como o Fórum Económico Mundial e o Painel de Alto Nível para os Oceanos.
O seu percurso político remonta ainda aos anos 70, quando integrou a resistência estudantil à ditadura militar grega, tendo sido presa e torturada. Foi a primeira mulher a liderar um partido político na Grécia e a primeira mulher eleita como Vice-Presidente do Parlamento grego.
A atribuição deste título reconhece o contributo excecional de Maria Damanaki para a governação marítima, a sustentabilidade ambiental, a defesa dos Direitos Humanos e a promoção da participação das mulheres na vida política — princípios que espelham os valores da NOVA School of Law e o seu compromisso com um ensino inovador, internacional e socialmente responsável. O seu percurso e influência tornam-na uma referência inspiradora para a comunidade académica e para todos/as os/as que se dedicam à construção de políticas públicas sustentáveis, em especial no domínio dos oceanos.
No dia 30, o auditório da NOVA recebeu a cerimónia que distinguiu José de Sousa e Brito, professor catedrático com quase meio século de dedicação ao ensino jurídico e influência marcante na academia portuguesa, com uma longa e profunda ligação à nossa Faculdade, onde lecionou e colaborou durante mais de duas décadas.
A homenagem iniciou-se com a leitura da mensagem da Professora Teresa Pizarro Beleza, feita pelo Professor Frederico de Lacerda da Costa Pinto, que destacou a “persistência” como a maior virtude do homenageado e agradeceu-lhe a generosidade, especialmente pelo acesso à sua biblioteca, que tem sido fonte de inspiração para inúmeros/as estudantes e académicos.
O Professor Luís Duarte d’Almeida prosseguiu, elogiando o papel de José de Sousa e Brito na formação académica, recorrendo à “metáfora da conversa infinita”, de Kenneth Burke, para ilustrar a importância da sua biblioteca enquanto espaço vital de diálogo intelectual e aprendizagem, destacando ainda o papel do professor na formação de várias gerações.
No seu discurso, José de Sousa e Brito agradeceu à NOVA pela oportunidade de ensinar Filosofia do Direito, disciplina que considera fundamental para compreender o Direito. A homenagem. à semelhança da cerimónia de Maria Damanaki, terminou também com uma evocação de Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena…”
Figura incontornável da academia jurídica portuguesa, José de Sousa e Brito conta com uma carreira de quase 50 anos no ensino e mais de seis décadas de produção científica. Com um percurso académico que passou por universidades como Viena, Freiburg, Heidelberg, Oxford e Saarbrücken, lecionou em diversas instituições de ensino superior portuguesas e europeias.
Na NOVA School of Law, foi professor convidado nas áreas de Filosofia do Direito, Teoria da Lei Penal e Teoria do Direito, tendo participado ativamente em júris de mestrado, doutoramento e agregação.
Especialista em filosofia do direito, direito constitucional, direito penal e direito das religiões, Sousa e Brito foi juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2002, tendo também desempenhado um papel central na redação de protocolos adicionais da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Lei da Liberdade Religiosa portuguesa, da qual é autor do projeto de lei.
Com mais de uma centena de publicações, a sua obra científica é amplamente reconhecida em Portugal e no estrangeiro. Ocupa cargos de destaque em associações internacionais e integra os conselhos editoriais de várias revistas científicas.
Com esta distinção, a Universidade NOVA de Lisboa presta homenagem a um jurista que se destacou pelo rigor intelectual, compromisso cívico e integridade, valores que também norteiam o projeto académico da NOVA School of Law.
