Mestrado em Direito Forense e Arbitragem

Resolver com criatividade

Apresentação

O Mestrado Forense e Arbitragem é a opção ideal para quem quer seguir as tradicionais profissões forenses: advocacia e magistratura. Não só prepara os futuros magistrados e advogados para as provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários e à Ordem dos Advogados, como aprofunda a sua formação jurídica em áreas chave da vida profissional, tanto na sua componente nacional, como na sua componente internacional. Por outro lado, o mestrado inclui métodos alternativos de resolução de litígios, como a arbitragem e a mediação, ferramentas essenciais no mundo atual e futuro da Justiça. O relevo dado ao treino da oralidade e da língua inglesa (cinco disciplinas) é também um ponto forte deste Curso. O número limitado de vagas permitirá ainda um ensino tutelar, com especial atenção ao percurso individual de cada aluno.

Coordenação

Mariana França Gouveia

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Comissão Científica

Presidente: Mariana França Gouveia | Vogais: Frederico de Lacerda da Costa Pinto (vertente magistratura) | Pedro Caetano Nunes (vertente advocacia) | Joana Farrajota (fase não letiva)


Objetivos

Os Alunos do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem são os percursores da moderna resolução de litígios. Os estudantes não só aprofundam os seus conhecimentos em matérias fundamentais para o exercício de profissões jurídicas, como desenvolvem a capacidade para integrar novos saberes, novas realidades e novos problemas no quotidiano das várias profissões jurídicas. O Mestrado em Direito Forense e Arbitragem permite estruturar de forma consistente várias áreas do saber e desenvolver respostas seguras e criativas aos desafios que a sociedade tem colocado às profissões jurídicas.


Destinatários

Recém-licenciados em Direito, estudantes que pretendam trabalhar na advocacia, nas magistraturas, na mediação de conflitos ou na arbitragem, juristas que pretendam trabalhar em empresas, grupos económicos.


Regime de Horário:

Este curso é lecionado em horário diurno.*

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.


Certificação

Ciclo de Estudos

GrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de registo da DGESRegulamento/Plano de Estudos
Direito Forense e ArbitragemMestradoAcreditado6

R/A -Cr 258/2015/AL01

Despacho n.o 8471/2020 de 2 de setembro de 2020

Propinas, Taxas e Emolumentos

O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Propina anual da parte escolar: 4600,00€
  • Parte não escolar (dissertação), um semestre: 1300,00€
  • Prorrogação (90 dias) da parte não escolar: 600,00€

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão​ devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados)​.​

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.


Bolsas de Mérito

  • O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos.
  • O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina, não acumulável com outros descontos.
  • Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.


Desconto Alumni

  • O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.


Desconto Financeiro

  • O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;


Descontos Protocolos em vigor

Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

  • Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
  • Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.


Estudantes Nacionais e Internacionais

Valor anual da Propina da parte escolar: 4600,00 €

PrestaçãovalorData de pagamento
11 000,00 €De 6 a 12 de abril de 2021
2400,00 €De 1 a 10 de julho de 2021
3400,00 €De 1 a 10 de setembro de 2021
4400,00 €De 1 a 10 de outubro de 2021
5400,00 €De 1 a 10 de novembro de 2021
6400,00 €De 1 a 10 de janeiro de 2022
7400,00 €De 1 a 10 de fevereiro de 2022
8400,00 €De 1 a 10 de março de 2022
9400,00 €De 1 a 10 de abril de 2022
10400,00 €De 1 a 10 de maio de 2022

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.

Valor semestral da Propina da parte não escolar: 1.300,00 €

PrestaçãovalorData de pagamento
1325,00 €De 1  a 10 de setembro de 2021
2325,00 €De 1 a 10 de outubro de 2021
3325,00 €De 1 a 10 de novembro de 2021
4325,00 €De 1 a 10 de janeiro de 2022

Valor da Prorrogação da parte não escolar: 600,00 €

Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias. 

PrestaçãoValor €Data limite de pagamento
Prestação Única600,00€Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto.


Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

DesignaçãoValor €Data limite de pagamento
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)35,00€No ato da matrícula/inscrição
Seguro Escolar3,00€No ato da matrícula/inscrição
Certidão de Matrícula6,00€No ato do pedido
Certidão de Conclusão 50.00€No ato do pedido
Exame de Melhoria de Nota15.00€ No ato do pedido

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Testemunhos

As mais das vezes que falo e ouço falar sobre este mestrado, o destaque vai para a formação específica de cada uma das vertentes da advocacia e da magistratura. Essa terá sido uma das principais razões que me levou a escolhê-lo, mas, ainda que de merecido destaque, não será uma das principais por que hoje sei que foi uma escolha acertada (digo-o pela vertente da magistratura, mas afianço-o do mesmo modo pela vertente da advocacia). Foi-o pelos Professores, que, com diversas experiências profissionais, assumiram a missão de nos encaminhar nos primeiros passos da vida académica para a profissional (várias vezes nos pondo desafios para os quais só depois nos descobrimos preparados) e que, imprescindíveis nesta fase da primeira, se mostram maiores trunfos como exemplos da última. Foi-o pelos conteúdos, cuja seleção nem sempre foi evidente, mas veio, mais tarde ou mais cedo, a revelar-se adequada. Foi-o porque está imbuído do espírito desta Casa, de abertura, de proximidade e de prática. O Mestrado em Forense e Arbitragem acolhe diversos percursos e diferentes objetivos e tem provado cumprir o seu: ajudar-nos a abrir portas para sermos profissionais de e com valor, qualquer que seja o nosso caminho.
Beatriz Albergaria Gonçalves
1ª Classificada no Concurso ao CEJ de 2019
No Mestrado em Direito Forense e Arbitragem encontrei um programa flexível, internacional e focado no futuro. Com particular ênfase no desenvolvimento de soft skills, é a componente prática do Mestrado que marca a diferença: desde logo pela possibilidade de substituir a tradicional tese por um estágio ou, no meu caso, trabalho de projeto. A oportunidade de representar a faculdade numa das maiores competições internacionais da área é exemplo desta abordagem inovadora e estimulante que me ensinou a olhar para o Direito de uma nova perspetiva, pela qual estarei sempre agradecida. Hoje não tenho dúvidas de que o Mestrado na NOVA foi um ponto de viragem no meu percurso, oferecendo-me a orientação de que precisei na transição da vida académica para a vida profissional.
Carolina Apolo Roque
Advogada Estagiária na CMS Rui Pena & Arnaut

Plano Curricular

1º SemestreECTS
Obrigatórias
Insolvência4
Introdução à Mediação*8
Introduction to Arbitration4
Prática Processual Civil6
Providências Cautelares4
Recursos Civis4
2º SemestreECTS

Advocacia

Obrigatórias
Moot Courts4
Oralidade na Advocacia4
Processo Civil Europeu4
Trabalho Extra-curricular2
Opcionais
International Commercial Arbitration4
Investment Arbitration4
Mediação – Técnicas e Processo8
Direito Penal Económico6
Processo Penal Especial6
International Commercial Law6
Direito Civil Avançado4
Direito da Família e das Crianças4
Direito Constitucional e Europeu2
Methodology of Legal Research (Opção Livre)8
EU Criminal Law (opção livre)0
2º SemestreECTS

Magistratura

Obrigatórias
Direito Civil Avançado4
Direito da Família e das Crianças4
Direito Penal Avançado4
Processo Penal Especial6
Simulação de Exames de Acesso ao CEJ4
Opcionais
Processo Civil Europeu4
Investment Arbitration4
Direito Penal Económico6
Direito Constitucional e Europeu2
International Commercial Law6
International Commercial Arbitration4
Mediação – Técnicas e Processo*8
Methodology of Legal Research (Opção Livre)8
EU Criminal Law (opção livre)0

* A conclusão com sucesso de ambas as unidades curriculares constitui formação certificada, dando acesso à lista de mediadore/as certificado/as do Ministério da Justiça.

OP = Unidades curriculares de opção restrita (no total 32 ECTS).

3º SemestreECTS
Obrigatórias
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto60

Candidaturas

2022/2023

Duração: 3 Semestres

90 ECTS

Vagas:  45 

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.


1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: de 1 a 28 de fevereiro 2022
  • Afixação do edital de colocados: 9 de março 2022
  • Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de março 2022
  • Matrículas: de 16 a 22 de março 2022


Requisitos

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.


Seriação

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos. Elementos a valorizar: para os licenciados em Direito pós-Bolonha, uma licenciatura correspondente a, pelo menos, 240 ECTS; classificações obtidas nas disciplinas de licenciatura mais relevantes para o Curso de Mestrado (áreas de Direito Civil e Direito Penal); Experiência profissional, em especial a frequência de estágios em escritórios de advogados, tribunais ou instituições semelhantes; Outros indicadores de competências relevantes para o Curso de Mestrado, como prémios de mérito; participações em competições internacionais; Fluência na língua inglesa;
  • Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5


Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação;
  • Os candidatos condicionados ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura;
  • Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
  • Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar onde conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura;
  • Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve o preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e apenas nesse mesmo ciclo de estudos. Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

 

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

ANO LETIVO 2021/2022

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos o/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculado/as e inscrito/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
  • Não tenham estado inscrito/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • O/as estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.


Prazos para apresentação do requerimento –
2º semestre de 2021/2022

Apresentação do requerimento

De 14 a 23 de janeiro de 2022

Afixação do edital de colocação

28 de janeiro de 2022

Reclamação sobre colocações

28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022

Matrículas

07 a 11 de fevereiro de 2022


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada onlineno sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  •  Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior


Taxas e emolumentos:

Taxa

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

  3,00€

Certidão de matrícula

  6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2021/22 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.