NOVA Data-Driven Law
O NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law promove a utilização de dados na investigação jurídica no seio da NOVA School of Law.
O Centro contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável #16 das Nações Unidas, dedicado à Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS16), considerando que uma das suas metas é o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes a todos os níveis.
É orientado pela vocação da NOVA School of Law para desenvolver a ciência jurídica em Portugal, tendo como especial missão estimular a investigação jurídica e multidisciplinar baseada em dados.
Coordenação
Objetivos
O NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law promove o ODS 16 através do envolvimento de juristas em equipas de investigação multidisciplinares orientadas para a recolha e análise de dados, contando, para isso, com a colaboração de colegas com formação de base em data analytics, ciências económicas e sociais, entre outras, para, em conjunto:
- Traçarmos diagnósticos rigorosos das necessidades de reforma legislativa;
- Redesenharmos e ajustarmos os instrumentos jurídicos existentes;
- Medirmos o impacto das decisões de políticas públicas.
Munido destas ferramentas, o Centro DDL apoia, produz e estimula a procura de respostas aos desafios mais prementes da sociedade do século XXI.
Para este fim, propomo-nos:
- Organizar seminários e conferências e oferecer formação especializada, com o objetivo de divulgar a investigação jurídica com base em dados na comunidade de investigação da NOVA School of Law;
- Fomentar e desenvolver colaborações fora da NOVA School of Law (dentro, mas também fora, da Universidade NOVA de Lisboa);
- Procurar financiamento público e privado para apoiar, produzir e estimular a investigação jurídica com base em dados.
O DDL também se dedica ao estudo de uma área do conhecimento em grande expansão: a crescente oferta de serviços de data analytics aplicados à assistência das profissões jurídicas e, em especial, das decisões judiciais.
Projeto Multiversidade
Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional
No âmbito da atividade do NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law, está ser desenvolvido o «Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional», cujo objetivo é construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional.
O foco será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.
O projeto, coordenado por Margarida Lima Rego (NOVA School of Law) e Paulo Côrte-Real (Nova SBE), é financiado pelos EEA Grants, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, cuja entidade promotora é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
