3.ª Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS

Em 2025, esta conferência anual será dedicada ao ODS 1: Erradicar a pobreza.

Os seguros têm um potencial imenso na luta pela erradicação da pobreza. Por natureza, o setor sempre desempenhou um papel fundamental, ao oferecer proteção financeira contra o impacto adverso decorrente de eventos imprevistos, como doenças, acidentes, catástrofes naturais ou humanas. A acessibilidade aos seguros permite que as populações mais vulneráveis mantenham níveis mínimos de subsistência e evitem cair em ciclos de pobreza. Todavia, há que identificar os obstáculos a uma acessibilidade plena aos seguros. Barreiras jurídicas, económicas, sociais ou geográficas ainda limitam o acesso a produtos de seguros. O fortalecimento de políticas públicas e a criação de estruturas jurídicas que incentivem a oferta e o acesso aos seguros podem ser soluções eficazes para ampliar essa proteção financeira, contribuindo de forma significativa para a redução da pobreza global. Os seguros podem constituir uma ferramenta essencial na proteção das populações mais expostas ao impacto económico-financeiro das alterações climáticas, mas podem ainda incentivar práticas de resiliência e adaptação, contribuindo para uma sociedade mais preparada para enfrentar os desafios climáticos.

São, pois, igualmente bem-vindas, nesta conferência, as intervenções que explorem as ligações entre este nobre objetivo e outros ODS, em especial o ODS 13 – Combater as alterações climáticas, o 14 – Oceanos, mares e recursos marinhos, o 15 – Ecossistemas terrestres e biodiversidade, e o 16 – Paz e justiça.