3.ª Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS
10 e 11 de julho de 2025 | NOVA School of Law
O principal objetivo desta conferência anual é criar um fórum onde académicos, profissionais, organizações não-governamentais, sector cooperativo e social e agências estatais vocacionadas para os seguros se encontrem e discutam tópicos de interesse para todos/as, com destaque para as recomendações de políticas públicas sobre o papel dos seguros na promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
O propósito é contribuir para a geração de conhecimentos e aumentar a sensibilização para o papel dos seguros na igualdade de gozo dos direitos humanos e na realização dos ODS, em conformidade com os valores fundamentais da União Europeia.
Em 2025, esta conferência anual será dedicada ao ODS 1: Erradicar a pobreza.
Os seguros têm um potencial imenso na luta pela erradicação da pobreza. Por natureza, o setor sempre desempenhou um papel fundamental, ao oferecer proteção financeira contra o impacto adverso decorrente de eventos imprevistos, como doenças, acidentes, catástrofes naturais ou humanas. A acessibilidade aos seguros permite que as populações mais vulneráveis mantenham níveis mínimos de subsistência e evitem cair em ciclos de pobreza. Todavia, há que identificar os obstáculos a uma acessibilidade plena aos seguros. Barreiras jurídicas, económicas, sociais ou geográficas ainda limitam o acesso a produtos de seguros. O fortalecimento de políticas públicas e a criação de estruturas jurídicas que incentivem a oferta e o acesso aos seguros podem ser soluções eficazes para ampliar essa proteção financeira, contribuindo de forma significativa para a redução da pobreza global. Os seguros podem constituir uma ferramenta essencial na proteção das populações mais expostas ao impacto económico-financeiro das alterações climáticas, mas podem ainda incentivar práticas de resiliência e adaptação, contribuindo para uma sociedade mais preparada para enfrentar os desafios climáticos.
São, pois, igualmente bem-vindas, nesta conferência, as intervenções que explorem as ligações entre este nobre objetivo e outros ODS, em especial o ODS 13 – Combater as alterações climáticas, o 14 – Oceanos, mares e recursos marinhos, o 15 – Ecossistemas terrestres e biodiversidade, e o 16 – Paz e justiça.
Organização
Coordenadoras: Margarida Lima Rego, Maria Elisabete Ramos.
Membros da Comissão Científica: Claire Bright, Fabrizio Esposito, Joana Campos Carvalho, Martinho Lucas Pires e Soraya Nour-Sckell.
Local e Data
A conferência principal seguirá um formato híbrido, sendo a localização física na NOVA School of Law. A conferência terá lugar no dia 10 de julho de 2025.
No dia 11 de julho de 2025, haverá um workshop especialmente dedicado à discussão de trabalhos apresentados por jovens académicos/as, que terá lugar no Auditório da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Todos os/as participantes da conferência são bem-vindos/as a assistir a esta sessão, sem custos adicionais.
Programa
10 de julho
Local: Anfiteatro B, NOVA School of Law, Campus de Campolide
8h30 – 9h00 | Receção e acreditação
9h00 – 9h30 | Cerimónia de abertura
- Boas vindas: Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law
- Convidada de Honra: Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Língua de comunicação preferencial: Português
9h30 – 10h30 | 1.º Orador Principal
«Insurance as an instrument for the prevention of poverty in a post-catastrophic scenario»
- Francisco S. Espejo Gil, Diretor Adjunto, Estudos e Relações Internacionais, Consorcio de Compensación de Seguros (Espanha)
- Hugo Borginho, Diretor do Departamento de Análise de Riscos e Solvência
Língua de comunicação preferencial: Português/Espanhol
Debate e P&R
Coffee Break e Sessão de Posters
11h30 – 12h30 | 1.ª Mesa Redonda
O ponto de vista do mercado
Moderação: Maria Elisabete Ramos
- António Castanho, CA Vida
- Rui Leão Martinho, MPS
- Virgílio Lima, Montepio
Língua de comunicação preferencial: Português
13h00 – 13h20 | Apresentação de paper
«Microinsurance as an instrument for socioeconomic development»»
- Lídia Maria Ribas e Fernanda Ramos Konno, Mestrandas, Univ. Federal Mato Grosso do Sul, Brasil
Língua de comunicação preferencial: Português
Debate e P&R
13h30 -14h30 | Pausa para almoço
14h30 – 15h30 | 2.ºs Oradores Principais
«Using insurance for natural catastrophe loss prevention»
- Franziska Arnold-Dwyer, University College London
Comentadora: Lucila de Almeida, NOVA School of Law
Língua de comunicação preferencial: Inglês
Debate e P&R
16h00 – 17h00 | Comunicações Científicas e Entrega de Prémio
Moderação: Margarida Lima Rego
Doutorandos/as:
«From mutuality to risk contracting: why insurance can help eradicate poverty»
Niccolò Pellini, Universidade de Florença, Itália
«Reflections on compulsory catastrophic risk insurance in the era of climate change: strengths and weaknesses»
Miriam Fasulo, Universidade Nápoles ‘Parthenope’, Itália
«Access to Insurance and Economic Inclusion: Microinsurance as a Fundamental Right?»
Kathleen Defever, Universidade Ghent, França
Debate e P&R
Coffee Break e Sessão de Posters
17h40 – 18h40 | 3.º Orador Principal
«Microinsurance as an instrument to end poverty»
- Pedro Pinheiro, Fórum de Desenvolvimento de Seguros, Coordenador dos Grupos de Trabalho de Seguros Inclusivos e Soluções Soberanas e Humanitárias, Luxemburgo
Comentadores/as: Kathleen Defever, Doutoranda, Universidade Ghent (França); Niccolò Pellini, Doutorando, Universidade de Florência (Itália).
Debate e P&R
11 de julho
Local: Auditório da ASF: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
9h00 – 9h30 | Discurso introdutório
«Main takeaways from the main conference: policy recommendations. Insurance mutuals and SDG 1»
- Maria Elisabete Ramos, Universidade de Coimbra
9h00 – 13h00 | Apresentações de estudantes de mestrado da NOVA School of Law
Moderadora: Margarida Lima Rego, NOVA School of Law
- «Uncharted Waters: Addressing Insurance Gaps for Underwater Infrastructure in an Era of Climate Risk», Andzelika Staszewska
- «Bridging Gaps in Europe’s Natural Catastrophe Risk Management System: Policy and Practice Reforms», Stella Penna
- «Beyond Actuarial Fairness: Addressing Discrimination Against Transgender Individuals in Insurance Law», David Pinheiro da Silva/ Matilde Vieira Reis
- «Identifying the Beneficial Owner in Life Insurance Policies: Anti-Money Laundering Challenges in the European Union», Maria Teresa Brito
- «The Role of AMLA in Closing Supervisory Gaps for Cross-Border Life Insurance Undertakings: Challenges and Policy Options», Constança Agostinho Sirgado
- «The Right of Recourse in Motor Insurance and Driving Under the Influence of Drugs», Francisco Batista Luz
Debate em curso e sessão de perguntas e respostas
Instruções para submissão: abstracts, artigos e posters
Atenção: em 2024, para a conferência principal de 11 de julho, a organização apenas terá em conta as propostas especificamente relacionadas com os seguros e o ODS 8. Também são bem-vindas intervenções que explorem as ligações entre o ODS 8 e outros ODS, nomeadamente 7, 9, 11 e 12. Com o objetivo de aumentar as ligações entre académico/as e profissionais jovens e seniores de todo o mundo, serão considerados todos os posters relacionados com o Direito dos Seguros e qualquer ODS.
Prazos
- Prazo para a apresentação de abstracts: 31 de março de 2024
- Os/as candidatos/as selecionados/as serão informados/as, o mais tardar, em 31 de maio de 2024
- Prazo para a apresentação de artigos completos e posters: 1 de julho de 2024
- Publicação da conferência (oradores/as principais e comunicações): dezembro de 2024
Todas as candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para EUInsLSDG@novalaw.unl.pt.
Para mais informações, critérios de seleção e instruções de submissão, por favor clique no botão abaixo.
Inscrições
O valor da inscrição na conferência é de 100 euros. Este valor será reduzido para 50 euros no caso de participação online. Será aplicada uma redução especial de 50 euros aos membros da AIDA.
É gratuita a participação de estudantes e pessoas com deficiência (mediante a apresentação de documento comprovativo da situação).
Os/as oradore/as selecionado/as estão sujeito/as a inscrição na conferência, mas a sua participação está isenta de pagamento.
A conferência não suporta quaisquer despesas de deslocação ou alojamento. Esta regra não se aplica aos keynote speakers.
Prémio da Conferência para apresentações orais
Este prémio destina-se a jovens académico/as, incluindo estudantes de doutoramento e doutorado/as que tenham defendido com êxito as suas teses há menos de cinco anos a contar da data da conferência. O prémio é de 500 euros e um certificado. Poderá ser atribuído um prémio em cada edição desta conferência anual, a critério do júri de avaliação, e poderá ser dividido em caso de empate. O júri poderá ainda decidir não atribuir qualquer prémio, se a qualidade dos trabalhos apresentados ficar aquém do esperado.
Para se candidatar, é necessário fornecer as seguintes informações ao submeter o abstract:
- Uma manifestação de interesse em candidatar-se ao prémio;
- Data de inscrição no programa de doutoramento / data das provas públicas de doutoramento. O/a vencedor/a do prémio deve apresentar certificado comprovativo da data de inscrição no programa de doutoramento ou da data das provas públicas.
Se admitido/a a concurso, deve submeter um exemplar anonimizado do artigo completo até 15 de junho de 2025.
Contactos
Para se inscrever e/ou solicitar mais informações, contactar info@aida-portugal.org
Financiamento: Esta Conferência insere-se no âmbito do Módulo Jean Monnet “Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na Era dos ODS” (ref. n.º 101085125), financiado pela União Europeia (Programa Erasmus+).
Media Partner:
Este evento é passível de ser fotografado e filmado e posteriormente divulgado. Caso não pretenda ser filmado/a e/ou fotografado/a, deverá expressar esta vontade por escrito, através do email comunicacao@novalaw.unl.pt . Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e os seus direitos enquanto titular dos dados, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade aqui
This event may be photographed and filmed and subsequently released. If you do not wish to be filmed and/or photographed, you must express this wish in writing by emailing comunicacao@novalaw.unl.pt . For more information about the processing of your personal data and your rights as a data subject, please consult our Privacy Policy here