João Pedro Pinto-Ferreira
Assistant Professor and Vice Dean
João Pedro Pinto-Ferreira has a Bachelor in Law (2008), a Master’s in Litigation (2010) and a PhD in Procedural Law (2020), all from NOVA School of Law.
He is currently Vice Dean of NOVA School of Law and coordinator of the Master’s in Litigation and Arbitration.
He is also an integrated researcher of CEDIS – Center for Research & Development on Law and Society and coordinates NOVA Dispute Resolution Forum. He was co-principal investigator of the research project “IN_SOLVENS: Insolvency Law in Portugal – A Multidisciplinary Analysis.”
He has more than 20 publications in Civil Procedure Law, Insolvency, and Alternative Dispute Resolution; over the years, he has participated as speaker in more than 30 conferences, courses and seminars.
Bachelor’s degree (1st cycle)
- Enforcement Proceedings
- Process Theory
Master’s degree (2nd cycle)
- Introduction to Mediation
- Insolvency Law
- Interim Measures
- Civil Procedure Practice
Main publications
- “Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa“, Almedina, Coimbra, 2022
- “Manual de resolução alternativa de litígios de consumo“, Almedina, Coimbra, 2017 (with Jorge Morais Carvalho and Joana Campos Carvalho)
- “Fundamentos de oposição à execução de requerimento de injunção com fórmula executória: Entre a celeridade e o direito de defesa”, in “Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers“, vol. I, Gestlegal, Coimbra, 2024, pp. 593-631 (with Pedro Miguel Silva).
- “Processo Especial para Acordo de Pagamento: Novas e velhas questões”, in Revista de Direito da Insolvência, n.º 8, 2023, pp. 33-68 (with Fernando Taínhas)
- “Princípio da gestão processual: um novo paradigma?”, “Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito“, vol. II, Gestlegal, Coimbra, 2022, pp. 595-627
- “Portugal”, in A Guide to consumer insolvency proceedings in Europe, Edward Elgar Publishing, Cheltenham/Northampton, 2019, pp. 802-815 (with Jorge Morais Carvalho)
- “Consumer ADR in Portugal”, in Journal of European Consumer and Market Law, vol. 7, 2018, pp. 89-91 (with Joana Campos Carvalho)
- “A alegação oportuna da incompetência e da irregularidade na constituição do tribunal arbitral na jurisprudência”, in “Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas“, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 759-809
- “O âmbito subjetivo do caso julgado e o sentido da decisão no contencioso de invalidade de deliberações sociais”, in Themis, ano 12, 2012, n.os 22/23, pp. 145-173.
- “Litisconsórcio necessário legal e litisconsórcio necessário natural. A necessidade ou não da distinção”, in Themis, ano 10, 2010, n.º 19, pp. 73-113
- Civil Procedure Law
- Insolvency Law
- Alternative Dispute Resolution
- Consumer Law