Mestrado em Direito e Segurança

Novas respostas as novas ameaças

Apresentação

O Mestrado em Direito e Segurança visa proporcionar um conhecimento aprofundado das questões atinentes à Segurança em diferentes domínios: político, geoestratégico, militar, económico e jurídico. Trata-se de uma abordagem interdisciplinar pela necessidade de encarar o problema da Segurança como exigindo uma resposta global. 

A importância deste Mestrado reside na verificação de que as ameaças crescentes no domínio da segurança dos Estados e dos cidadãos – com o aumento o seu aumento sem precedentes sobretudo decorrente do terrorismo, da criminalidade organizada, dos conflitos violentos, de entre muitas outras – colocam uma série de desafios à legalidade e à legitimidade da ação dos poderes públicos, concluindo-se que hoje, mais do que nunca, a segurança está intrinsecamente ligada à democracia, à cidadania, à globalização e ao desenvolvimento, sendo, por isso, uma tema crucial da Comunidade Internacional, dos Estados e dos Cidadãos.

Este curso será lecionado integralmente em inglês.

Coordenação

Armando Marques Guedes

Felipe Pathé Duarte

Comissão Científica

Presidente: Armando Marques Guedes | Vogais: Felipe Pathé Duarte (fase letiva) | Laura Iñigo Alvarez (fase não letiva)


Objetivos

O objetivo geral é o de se ministrar uma formação especializada sobre matérias de Direito e Segurança, numa ótica multidisciplinar, mas integrada.

Mas há também objetivos específicos: 

  • Compreender, sob um prisma geoestratégico, os desafios que a nova configuração internacional traz para a segurança individual e coletiva dos Estados;
  • Analisar a conceção de uma ordem jurídica internacional e regional destinada a fazer face aos novos desafios impostos pela criminalidade organizada e pelo uso da força;
  • Promover discussões aprofundadas sobre segurança como direito fundamental e como limite de outros direitos fundamentais à luz da Constituição portuguesa;
  • Conhecer aprofundadamente o exercício do ius puniendi nos crimes atentatórios à segurança e preservação do Estado de Direito Democrático;
  • Analisar a ordem jurídica interna e as respostas institucionais delineadas para o domínio específico da segurança nacional no domínio das forças armadas, das forças policiais e dos serviços de informações;
  • Perceber o funcionamento do processo criminal enquanto instrumento essencial à aplicação da justiça penal;
  • Avaliar a importância de outros sistemas de segurança comunitária, como a proteção civil, a cibersegurança ou a segurança privada, na difusão dos sentimentos de segurança.


Destinatários

Os Mestrado em Direito e Segurança destina-se a todos os licenciados que queiram aprofundar os seus conhecimentos nesta área, sendo certo que a segurança se apresente como um domínio interdisciplinar que interessa a múltiplas formações científicas do ensino superior. Há ainda a possibilidade de ser em tempo integral ou parcial.


Regime de Horário:

Este curso é lecionado em horário pós-laboral*.

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.


Certificação

Ciclo de Estudos

GrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de registo da DGESRegulamento/Plano de Estudos
Direito e SegurançaMestradoAcreditado6

21-11-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Ef 3197/2011

Propinas, Taxas e Emolumentos

O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa

  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Propina anual da parte escolar: 3900,00€
  • Parte não escolar (dissertação), um ano: 1000,00€

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados).

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.


Bolsas de Mérito

  • O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina não acumulável com outros descontos;
  • O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da  propina não acumulável com outros descontos;
  • Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas às segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase escolar só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.


Desconto Alumni

  • O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.


Desconto Financeiro

  • O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;


Descontos Protocolos em vigor

Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

  • Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
  • Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.


Estudantes Nacionais e Internacionais

Valor anual da Propina da parte escolar: 3900,00€

PrestaçãovalorData de pagamento
1700,00 €de 6 a 12 de abril de 2021
2355,56 €de 1 a 10 de julho de 2021
3355,56 €de 1 a 10 de setembro de 2021
4355,56 €de 1 a 10 de outubro de 2021
5355,56 €de 1 a 10 de novembro de 2021
6355,56 €de 1 a 10 de janeiro de 2022
7355,56 €de 1 a 10 de fevereiro de 2022
8355,56 €de 1 a 10 de março de 2022
9355,56 €de 1 a 10 de abril de 2022
10355,52 €de 1 a 10 de maio de 2022

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.

Valor anual da Propina da parte não escolar: 1000,00 €

PrestaçãovalorData de pagamento
1250,00 €de 1  a 3 de setembro de 2021
2250,00 €de 1 a 10 de  novembro de 2021
3250,00 €de 1 a 10 de fevereiro de 2022
4250,00 €de 1 a 10 de março  de 2022

Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um semestre, pagando o valor correspondente de 500,00€


Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

DesignaçãoValor €Data limite de pagamento
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)35,00€  No ato da matrícula/inscrição
Seguro Escolar3,00€No ato da matrícula/inscrição
Certidão de Matrícula6,00€No ato do pedido
Certidão de Conclusão50,00€No ato do pedido
Exame de melhoria de nota15,00€No ato do pedido

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Empregabilidade

A interdisciplinaridade, bem como a relevância da temática, abre um vasto leque de oportunidades profissionais para os Mestres em Direito e Segurança – seja no sector empresarial, público/governamental ou em organizações não-governamentais.

Por sua vez, a especificidade do programa permite abarcar uma carreira em serviços de segurança, na área da gestão e consultoria, na academia, ou em outro tipo de função que requeira um conhecimento aprofundado das questões atinentes à Segurança em diferentes domínios: político, geoestratégico, militar, económico e jurídico.

 

Testemunhos

O mestrado em Direito e Segurança faz, numa abordagem multidisciplinar, um aprofundamento de elevada qualidade aos problemas das ameaças ao Estado de Direito e aos dilemas atuais da Segurança. o grau de Mestre em Direito e Segurança preparou-me para responder aos desafios e constante mudança desta complexa sociedade em que vivemos.
Maria João Carapêto
Estudante de Doutoramento e Investigadora, NOVA School of Law
Foi o acaso e a irreverência que me levaram a fazer o Mestrado em Direito e Segurança (MDS). Tive o prazer de concluir a primeira edição da pós-graduação e, mais tarde a primeira edição do Mestrado em Direito e Segurança. Sendo Engenheiro de formação e trabalhando na área da Cibersegurança, o MDS facultou-me novas perspetivas num tema que precisa de uma abordagem multidisciplinar e proporcionou-me novas oportunidades pessoais e profissionais. Com um corpo docente eclético, reconhecido e com uma visão muito prática e atual dos diferentes temas, vejo, pessoalmente, o MDS como um espaço privilegiado para o diálogo interdisciplinar e a formação de profissionais em áreas que vão muito além da Segurança e Defesa. Por isto tudo só posso recomendar o MDS.
Lino Santos
Diretor-Geral do Centro Nacional de Cibersegurança, Doutorando NOVA School of Law

Plano Curricular

1º ano - Parte letiva

1º SemestreECTS
Obrigatórias
Cybersecurity5
European Security Law5
Security, State and Constitution5
International Security Law5
Civil Protection, Safety and Community Security5
Research Methodology5
2º SemestreECTS
Obrigatórias
Security and Globalization5
Research and Crime5
Intelligence and Strategic Analysis5
National Defense and Military Law5
Internal Security, Cooperation and Police Law5
Privacy and Security5

2º ano - Parte não letiva

1º Semestre / 2º SemestreECTS
Obrigatórias
Tese, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto60

Candidaturas

2022/2023

Duração 4 semestres

120 ECTS

Vagas: 30 vagas

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.


1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: de 1 a 28 de fevereiro 2022
  • Afixação do edital de colocados: 9 de março 2022
  • Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de março 2022
  • Matrículas: de 16 a 22 de março 2022


Requisitos

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.


Seriação

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Classificação de licenciatura, preferindo, em caso de igualdade, licenciaturas nas áreas científicas de Direito, de Segurança e de Defesa Nacional e outras afins;
  • Após aplicado o critério anterior, em caso de empate, os candidatos serão chamados a uma entrevista efetuada por um júri, composto por três elementos, nomeado pelo Conselho Científico.


Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de nif; comprovativo de identificação;
  • Os candidatos condicionados ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura;
  • Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
  • Os candidatos com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura;
  • Os candidatos que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve o preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal de candidaturas da NOVA School of Law

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

ANO LETIVO 2021/2022

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos o/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculado/as e inscrito/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
  • Não tenham estado inscrito/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • O/as estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.


Prazos para apresentação do requerimento –
2º semestre de 2021/2022

Apresentação do requerimento

De 14 a 23 de janeiro de 2022

Afixação do edital de colocação

28 de janeiro de 2022

Reclamação sobre colocações

28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022

Matrículas

07 a 11 de fevereiro de 2022


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada onlineno sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  •  Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior


Taxas e emolumentos:

Taxa

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

  3,00€

Certidão de matrícula

  6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2021/22 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.