Projetos de Investigação
Users TCP GO-P2P Project: Observatório Global sobre Peer-to-Peer, Autoconsumo Comunitário e Modelos de Energia Transativa
O GO-P2P é um fórum de discussão que visa promover a colaboração internacional no âmbito das condições políticas, regulatórias, sociais e tecnológicas necessárias à implantação mais ampla de peer-to-peer (P2P), autoconsumo coletivo/comunitário (CSC) e modelos de energia transativa (TE).
O GO-P2P adota uma abordagem multidisciplinar no estudo de modelos P2P/TE/CSC e é estruturado em torno de cinco subtarefas, cada uma delas atribuídas a instituições líderes na área. Os participantes, agora mais de 200, são provenientes da academia, da indústria e de organizações sem fins lucrativos. Tem existido um elevado nível de colaboração entre estas instituições até agora.
Duração: 5 anos (de setembro de 2019 a agosto de 2024), período durante o qual o CEDIS/NOVA School of Law integrou o projeto como subtask leader no dia 5 em fevereiro de 2023.
Coordenação: David Shipworth (University College London como líder de projeto) | Lucila de Almeida (NOVA School Law como subtask leader 5)
Instituições: University College London, UK (líder de projeto) | Lucerne University of Applied Sciences and Arts, Switzerland (subtask leader 1 – Power systems integration) | International Energy Research Centre, Ireland (subtask leader 2 – Hardware Software & data) | University of Colorado Denver, United States (subtask leader 3 – transactions and markets) | Western Sydney University, Australia, and Delft University of Technology, Netherlands (subtask co-leader 4 – Economic and Social Value) | CEDIS/NOVA School of Law, Portugal, e European University Institute/Florence School of Regulation, Italy (subtask co-leader 5 – Policy and Regulation).
Entidade financiadora: O projeto é organizado pela UsersTCP e apoiado pela Agência Internacional de Energia. O CEDIS/NOVA School of Law é um dos subtask leaders através da atuação do NOVA Green Lab.
Para mais informações sobre o projeto clique aqui University of Colorado Denver
Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional
O «Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional» pretende construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional.
O foco será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.
Duração: 18 meses (1 de setembro de 2022 a 29 de Fevereiro de 2024)
Coordenação: Margarida Lima Rego | Paulo Côrte-Real
Equipa: Margarida Lima Rego | Paulo Côrte-Real | Veronica Corcodel | Miguel Vale de Almeida | Joana Brilhante | Maria João Resende
Entidade financiadora: O projeto é financiado pelos EEA Grants, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, cuja entidade promotora é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. É promovido pela NOVA School of Law, no âmbito da atividade do NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law.
Entidade Parceira: Egalia senter mot diskriminering
IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar
O projeto de Investigação «IN_Solvens: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar» tem por objetivo identificar as causas e os efeitos da elevada duração dos processos de insolvência em Portugal e da reduzida utilização dos mecanismos de pré-insolvência para, num segundo momento, apresentar soluções que permitam minorar ou evitar os efeitos negativos identificados.
Duração: 36 meses (fevereiro 2021 a janeiro de 2024)
Instituições: NOVA School of Law/CEDIS (Contratante Principal) | ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa/CIES (Instituição Participante)
Coordenação: Mariana França Gouveia (Investigadora Principal – IP) | João Pedro Pinto-Ferreira (Co-IP)
Equipa de Investigação: Guilherme Brandão | Higina Castelo | Patrícia André | Susana Santos | Teresa Violante
Membros do conselho consultivo: Catarina Serra, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça | Fernando Taínhas, Juíz de Direito no Juízo de Comércio de Lisboa | Jorge Calvete, Administrador Judicial | José Lebre de Freitas, Professor e Advogado | Nuno Gundar da Cruz, Advogado.
The Jean Monnet Module on European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU)
Este projeto europeu tem como objetivo promover o ensino e o estudo do Direito da Proteção de Dados Pessoais em Portugal, através do ensino de uma disciplina de mestrado, da publicação do Anuário da Proteção de Dados e da realização de webminários, conferências e workshops.
Duração: 36 meses (de 1 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2023)
Instituições: NOVA School of Law/CEDIS (Instituição Proponente)
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho
Equipa de Investigação: Graça Canto Moniz | Matheus Passos Silva | Inês Oliveira | Ricardo Rodrigues de Oliveira | Martim Farinha | Rodrigo Adão da Fonseca | Diogo Brandão | Júlia Magrani
TRACE – Tracking illicit money flows (TRACE)
Como as redes de crime organizado operam além-fronteiras e utilizam lacunas legais e tecnologia avançada, é notoriamente difícil detetar e rastrear fluxos de dinheiro ocultos e ilícitos. No âmbito do TRACE, os parceiros irão criar soluções inovadoras de gestão de dados, combinadas com analíticas de IA para melhorar as capacidades das agências de cumprimento da lei no rastreio e recuperação de fluxos financeiros ilícitos e na geração de prova..
Duração: 36 meses (de 1-07-2021 a 30-06-2024)
Instituições: Coordenador: Universidade de Coventry (Reino Unido) – Participantes: Trilateral Research (Reino Unido) | AIT Austrian Institute of Technology (Áustria) | Ertzaintza Basque local police (Espanha) | Universidade NOVA de Lisboa (Portugal) | Aston University (Uk) | Tax Justice Network (UK) | CIN Consult (Áustria) | Proflow (Áustria) | PrivaNova (França) | Departamento de Policiamento da Universidade de Ciências Aplicadas para o Serviço Público na Baviera (Alemanha) | Vicesse – Centro de Viena para a Segurança Social (Áustria) | Agência Nacional do Crime Organizado (República Checa) | FINOPZ (Reino Unido) | Fiscal and Customs Board (Estónia) | SYSTRAN (França) | Expert System Iberia (Espanha)
Coordenação: Professor Umut Turksen, Coventry University (UK) | Professora Doutora Athina Sachoulidou, Investigadora Principal na NOVA School of Law.
Entidade Financiadora: União Europeia| Horizonte 2020 | RIA – Research and Innovation action| Grant Agreement number 101022004_TRACE
Concurso de Ensaios 2024
O Projeto TRACE tem o prazer de anunciar o «Concurso de Ensaios sobre a Inteligência Artificial e a aplicação da Lei na Europa», com o título: «In the context of the EU law (acquis communautaire), how can the law achieve a balance between protecting fundamental rights and the use of AI in law enforcement?»
O concurso está aberto a todos/as os/as estudantes que estejam a frequentar um curso de licenciatura em Direito numa Faculdade/Escola de Direito ou instituição equivalente de um país europeu, devendo os ensaios ser enviados até ao dia 31 de março de 2024.
A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP
Este projeto propõe-se refletir sobre o Ensino Superior nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, sendo que, nesta primeira fase, os países alvo são Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Focando-se no enquadramento normativo que regulamenta este nível de ensino, nas políticas públicas nacionais relativas à Educação, nas Agendas Internacionais para o Desenvolvimento e no papel da Cooperação para o Desenvolvimento na implementação dessas mesmas políticas, tem como objetivo contribuir para a construção científica do Direito da Educação no Ensino Superior, para que seja assegurada a sua concretização em matéria de políticas públicas e prioridades de cooperação.
Duração: 1 de abril 2020 a 31 de dezembro de 2021
Instituições: CEDIS/NOVA School of Law; Jurisnova – Portugal | CEJES – Angola | ISCJS – Cabo Verde | Universidade do Minho | JusGov. Universidade de São Tomé e Príncipe
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho (Coordenador) | Aua Baldé (Gestora de Projeto) | Maria João Carapêto (Gestora Financeira)
Equipa de Investigação: Aua Baldé | Marília Higa | Rui Garrido | Maria João Carapêto
Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA)
O objetivo da CALESA é ajudar a resolver alguns problemas interdependentes na educação jurídica filipina, nomeadamente a escassez da investigação académica nas escolas de direito; a incapacidade dos professores e estudantes de acederem aos materiais de origem da sua própria tradição de Civil Law, e a evolução de outras tradições de Civil Law , devido ao fraco interesse e capacidades multilingues; a incapacidade da profissão jurídica de contribuir com conhecimentos académicos (em oposição aos profissionais) significativos para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos Direitos Humanos e do Estado de Direito, e o avanço da integração da ASEAN, apesar da sua importância crítica e/ou geoestratégica.
Após a conclusão da CALESA, prevê-se que as principais escolas de Direito das Filipinas adotem inovações curriculares centradas na investigação, multilinguismo, direitos humanos e Estado de direito, integração regional e direito comparado de uma forma consistente com o processo de Bolonha, a fim de facilitar a portabilidade com as universidades da UE.
Duração: 15 de janeiro de 2020 a 14 de janeiro de 2024
Entidades participantes: Coordenadora: Universidad de Málaga | Universidade NOVA de Lisboa – CEDIS/NOVA School of Law | Universidad de Deusto | University College of Dublin | University of the Philippines | Ateneo de Manila University | University of San Agustin | Philippine Judicial Association | Philja Ateneo de Zamboanga University AdZU
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho (Professor Coordenador Executivo)
Equipa: Guilherme Berriel (Gestor de Projeto e Comité de Disseminação e Exploração) | Inês Tralhão Fernandes (Assistente de Projeto) | Maria João Carapêto (Comité de Qualidade) | Emellin de Oliveira (Comité de Igualdade de Género) | Narcisa Horta Rosa (Responsável Financeira)
COSMOPOLITISMO: Justiça, Democracia e Cidadania sem Fronteiras
O projeto «Cosmopolitismo: Justiça, Democracia e Cidadania sem Fronteiras» reúne um grupo internacional de investigadores de diferentes disciplinas (Filosofia, Psicologia, Sociologia, Ciências Políticas, Relações Internacionais, História, Direito, Estudos Culturais, Literatura) que há vários anos investigam o cosmopolitismo na sua dimensão pessoal, social, cultural, política e jurídica. O Projeto endossa e promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, aumentando a conscientização e a reflexividade, promovendo uma visão de um mundo justo.
Parceiros: Portugal: Universidade de Lisboa, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade do Porto | Brasil: Universidade de São Paulo, Universidade Estadual Paulista, Universidade Federal do Estado de São Paulo | Alemanha: FU Berlin, TU Berlin, Universität Bremen, Universität Stuttgart, Universität Kiel, Universität Darmstadt | França: Université d’Evry-Val-d’Essone, Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris, Collège International de Philosophie de Paris
Conselheiros: Etiénne Balibar (Universidade de Kingston) | Gérard Raulet (Universidade de Sorbonne) | Mathias Kauffman (Universidade de Halle)
Investigadora Principal: Soraya Nour Sckell (NOVA Law School, Universidade NOVA de Lisboa & Centro de Filosofia; Universidade de Lisboa)
Co-Investigador Principal: Pedro Calafate (Centro de Filosofia, Universidade de Lisboa)
Equipa de Investigação NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa: Amanda Silva | Fernanda Pinto | Isabella Caminoto | João Mota Guedes | Júlia Mota | Magno G. Saraiva | Mariana Lobato | Nuno Miguel Proença (Universidade NOVA de Lisboa)
Colaboradores NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa: Ana Paula Campos | Annie Carolinne Teixeira de Oliveira | Awais Zafar | Bárbara Jennifer Paz de Abreu da Silva | Daniel de Andrade Oliveira Barral | Eduardo João Pedro | Elaine Regina De Abreu Moreira | Fabiana Maranhão Ribeiro | Felipe Galvão Vieira da Cunha | Graziella Maria Silva Oliveira Brito | Joana Filipa da Silva Caseiro | Laura Kuwer | Luan Fernandes Campos da Silva | Marilia Beatriz Leal Salvador Conti Higa | Mateus Schwetter Silva Teixeira | Ricardo Dallasta | Rita Beirão Magro Pinto Simões | Suzana Rahde Gerchmann | Túlio Dias | Wellington Vilela de Araújo
LEGALPL – Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX)
O objetivo deste projeto é estudar o encontro entre a ordem jurídica portuguesa e as ordens jurídicas nativas nos territórios ultramarinos portugueses nos séculos XVIII-XX. Pretende-se saber como é que estas ordens foram classificadas, como foram usadas por colonizadores e colonizados, como interagiram e foram transformadas pelas situações coloniais, em várias cronologias.
Deste trabalho resultará uma visão global do pluralismo jurídico nas colónias portuguesas, o que permitirá, além de estudos comparativos com outros impérios, uma melhor compreensão do papel do direito em sociedades multiculturais e multiétnicas, bem como o diálogo interdisciplinar entre a história, o direito e os estudos contemporâneos sobre cidadania em contextos nacionais e transnacionais.
Duração: 48 meses (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2022)
Instituições: NOVA School of Law/CEDIS (Instituição Proponente) | Instituto de Ciências Sociais
Investigadores Responsáveis: Ana Cristina Nogueira da Silva (Investigadora Responsável) | Ângela Maria Barreto Xavier (Co-Investigadora Responsável)
Membros da Equipa de Investigação: Ricardo Roque | Nuno Camarinhas | Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira | Fernanda do Nascimento Thomaz | Mélissa Frias | Samory Badona Monteiro | Maria da Conceição Moço Neto | Anabela Brízido | João Figueiredo | Yamê Paiva
Série Podcasts «Pluralismo Jurídico»
Nesta série Podcasts, produzida no âmbito deste projeto de investigação, abordam-se várias dimensões, geografias e cronologias do pluralismo Jurídico.
Podcast 1 | Pluralidade jurídica, pluralismo jurídico e hibridização jurídica: uma conversa com Armando Marques Guedes
Podcast 2 | Pluralismo jurídico no Império português (séculos XVIII-XX)
Podcast 3 | Quid Iuris? Somos todos Advogados! Direito, justiça e advocacia em Goa e no Brasil no século XIX.
LusoAfro Bio-Ethics – Strengthening Bioethics Committees in Lusophone African Region
O objetivo deste projeto é o fortalecimento da capacidade para a avaliação ética da pesquisa médica nos Países Africanos Lusófonos (PAL). Mais especificamente, os objetivos são: melhorar as capacidades institucionais e pessoais dos BdC de 3 países da África Lusófona; aumentar a eficiência da avaliação de candidaturas para ensaios clínicos/pesquisa médica; promover atividades de colaboração/networking em bioética nos países lusófonos; a partilha de boas práticas em Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), revisão de protocolos e normas e standards éticos e legais, bem como a criação de uma Direção Institucional de Avaliação na Universidade de Cabo Verde.
As principais ações deste projeto visam apoiar os países lusófonos subsaarianos a estabelecerem e desenvolverem uma maior robustez institucional para a avaliação bioética de investigação médica.
Instituições: Comité Nacional de Bioética para a Saúde de Moçambique | Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane e o seu Comité de Bioética Institucional | Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto e o seu Comité de Bioética | Universidade de Cabo Verde | Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
Coordenação: João Schwalbach (Comité Nacional de Bioética para a Saúde)
Equipa: Maria do Rosário Oliveira Martins (IHMT-UNL) | Ema Cândida Branco Fernandes (Universidade Agostinho Neto) | Emanuel Catumbela (Universidade Agostinho Neto) | Tazi Nimi Maria (Universidade Agostinho Neto) | Isabel Inês Monteiro de Pina Araújo (Universidade de Cabo Verde) | Zulmira Hartz (IHMT-UNL) | Amílcar Bernardo Tomé da Silva (Universidade Agostinho Neto) | Maria Chimpolo (Universidade Agostinho Neto) | Rassul Nala (Comité Nacional de Bioética para a Saúde) | Jahit Sacarlal (Universidade Eduardo Mondlane) | Jorge Seixas (IHMT-UNL) | Helena Pereira de Melo (FDUNL) | Esperança Sevene (Universidade Eduardo Mondlane)
LegImpact – A Produção Legislativa enquanto meio de realização de Políticas Públicas: Análise Quantitativa e de Impacto Socioeconómico
Pretende-se registar indicadores mais precisos sobre aspetos da metodologia de preparação da lei. Para tal, procedeu-se à construção de uma base de dados relacional da legislação portuguesa que permitirá a visualização, relativamente a cada diploma, de todas as informações referentes a todos os diplomas que com aquele estão relacionados. A vocação desta base de dados relacional, cuja meta é a sua disponibilização em acesso livre, é fornecer uma visão de conjunto sobre a legislação em Portugal, o que a diferencia das restantes bases legislativas existentes.
Além disso, pretende-se criar um mecanismo de avaliação do cumprimento dos objetivos materiais das políticas públicas, através do qual se analise a legislação criada ao nível nacional em termos de sucesso na realização da política pública que lhe está subjacente, ou seja, de criação de benefícios líquidos agregados. Esta análise pretende identificar a situação de facto prévia à introdução de determinada medida legislativa e estudar esta última do ponto de vista dos eventuais custos de contexto criados e custos de fricção introduzidos, por forma a verificar se o instrumento legislativo utilizado para dar execução à política pública cumpriu os seus objetivos ou se, pelo contrário, ao dificultar o ambiente de decisão dos seus destinatários, criou impedimentos à sua própria concretização com sucesso. No final, pretende-se identificar o benefício líquido agregado da medida tendo em conta os objetivos que eram visados pela mesma.
Duração: 36 meses (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2022)
Instituições: Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa/CEDIS (Instituição Proponente) | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa
Investigadores Responsáveis: Francisco Pereira Coutinho (Investigador Responsável) | João Tiago Silveira (Co-Investigador Responsável)
Membros da Equipa de Investigação: Manuel Cabugueira | Pedro Lopes | Sónia Rodrigues | Raquel Moniz | Pierre Henri Guibentif | Miguel Moura e Silva
Educação para a Justiça
A E4J – Education for Justice Initiative é um programa da UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A sua implementação iniciou-se com a adoção da Declaração de Doha, de 2015 (Doha Declaration on Integrating Crime Prevention and Criminal Justice into the Wider United Nations Agenda to Address Social and Economic Challenges and to Promote the Rule of Law at the National and International Levels, and Public Participation).
O programa aposta na educação para promover valores e trabalha no sentido de criar sociedades mais justas e pacíficas, através de parcerias inovadoras. Neste sentido, a cooperação depende, também, da vontade dos Estados em criar tais cenários de educação para o reforço de competências para a vida e uma verdadeira cultura de legalidade (lawfulness).
Os conteúdos produzidos estão integralmente disponibilizados aqui e o seu objetivo é apoiar os académicos no ensino de matérias que incidam sobre os mandatos da UNODC, nas áreas de prevenção do crime internacional e justiça criminal.
Duração: 36 meses (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2021)
Posição da NOVA School of Law no projeto: Parceiro da UNODC na tradução dos conteúdos sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes para a Língua Portuguesa.
Coordenação: Vasco Becker- Weinberg | Maria João Carapêto
Responsáveis de Equipa: Emellin de Oliveira | João Carreto | Gabriela Caldas | Marília Conti Higa | Guilherme Berriel | Pablo Ronaldo Gadea
Membros Juniores das equipas: Beatriz Sequeira | Victoria Silva Ferreira | Mariana Almeida | Sara Marques | Eduardo Matos | Mariana Baptista | Inês Tralhão
Intra-África Pax Lusófona
O programa financia integralmente a mobilidade de alunos que pretendam realizar os seus estudos pós-graduados numa das universidades africanas parceiras e visa criar a uma rede de ensino que promova a criação de sinergias, criando oportunidades dentro do continente Africano. O PaxLusófona procura, também, permitir, através do respeito pela identidade histórica e cultural dos países envolvidos, o intercâmbio de experiências e conhecimentos, a criação de novas abordagens e metodologias de investigação nos países envolvidos, da formação de profissionais com uma oferta académica de elevada qualidade, através da educação participativa, o desenvolvimento da consciência crítica, o incentivo à participação social e a sustentabilidade ambiental como fator de desenvolvimento e estabilidade.
Objetivos Específicos do Projeto: Realizar 41 mobilidades de alunos e staff entre faculdades de Direito / Criar um mestrado em Direito Público na Universidade de São Tomé e Príncipe
Duração: 6 anos (novembro de 2017/outubro de 2023)
Instituições: Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola, Coordenador) | Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique) | Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cabo Verde) | Universidade de São Tomé e Príncipe | CEDIS/Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (Parceiro Técnico)
Equipa de Gestão de Projeto na Faculdade NOVA School of Law: Jorge Bacelar Gouveia (Professor Coordenador Executivo) | Francisco Pereira Coutinho (Coordenador Executivo Adjunto) | Maria João Carapêto (Gestora de Projeto) | Carla Cintra (Responsável de Comunicação) | Narcisa Horta Rosa (Responsável Financeira)| Inês Braga (Secretariado do Projeto) | João Azevedo (Bolseiro – 1 julho 2018 a 30 setembro 2018) | Inês Tralhão (Colaboradora – a partir de 17 de junho de 2020)