Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Frederico Costa Pinto is Associate Professor (Criminal Law and Criminal Procedure) and President of the Pedagogical Council of the NOVA School of Law.

He was Director of the Legal Department (1992-1995) and is Advisor to the Board of Directors (1996-2020) of the Securities Market Commission (CMVM).  

He has a Law Degree (1986, FDUL), a Master in Law (1991, FDUL) and a PhD in Law (2013, FDUNL), with dissertations in Criminal Law.

He is a member of the Criminal Investigation Group (CEDIS, FDUNL) and Deputy Director of Themis (FDUNL Magazine). He is a member of the Scientific Council and a permanent collaborator on several national and foreign magazines: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Revista Penal (Huelva/Salamanca), Cuadernos de Politica Criminal, Revista de Direito Financeiro e Mercado de Capitais and Revista de Derecho, Empresa y Sociedade.

He collaborates regularly with CEJ and PGR and with several Portuguese and foreign universities.

He was a grant holder of the Calouste Gulbenkian Foundation, with several research stays at the Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, in Freiburg (Germany).

He has organised more than 100 conferences and has published around 100 studies on criminal law theory and criminal responsibility, criminal procedure, history of criminal law and criminal procedure, criminal evidence and defence rights, economic crimes, freedom of the press, administrative offences and supervision of the financial system.

He has participated in several legislative reforms of sanctioning law in the financial sector.

He has participated in over 20 juries of doctoral examinations at the invitation of a number of Portuguese Universities.

He has supervised more than 60 Master’s dissertations.

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Bachelor’s degree (1st Cycle):

• Criminal Law
• Criminal Procedural Law
• Criminal Law Theory
• Theory of Crime
• Special Criminal Law (Special Crimes)
• Introduction to the Study of Law and Customary Law.

Master’s degree (2nd Cycle):

• Economic Criminal Law
• Special Criminal Procedural Law – Proof Theory
• Criminal investigation
• Criminal Guardianship of Securities Markets

Monographies

• A categoria da punibilidade na teoria do crime (dissertação de doutoramento), Coimbra: Almedina, 2013
• Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova, em conjunto com Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade, Coimbra: Almedina, 2009
• O Novo Regime dos Crimes e Contra-ordenações no Código dos Valores Mobiliários, Coimbra: Almedina, 2000.
• O regime legal do erro e as normas penais em branco, em co-autoria com Teresa Pizarro Beleza, Almedina, Coimbra, 1999 (1.ª reimpressão 2001).
• Direito Processual Penal, Curso semestral, fascículos, Lisboa: AAFDL, 1998.
• A relevância da desistência em situações de comparticipação (dissertação de mestrado), Coimbra: Almedina, 1992.             
• Furto de uso de veículo, Lisboa: AAFDL, 1987 (2ª reimpressão, 1999).

Organization and coordination of books:

• Criminalia: Estudos de Ciências Criminais da Nova, coordenação em conjunto com Teresa Pizarro Beleza: 3.º número publicado: Bárbara Churro, Julgamento de ausentes, Coimbra: Almedina, 2020
• Criminalia: Estudos de Ciências Criminais da Nova, coordenação em conjunto com Teresa Pizarro Beleza. 2.º número publicado: Duarte Contreiras Roseiro, As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado, Coimbra: Almedina, 2019.
• Criminalia: Estudos de Ciências Criminais da Nova, coordenação em conjunto com Teresa Pizarro Beleza. 1.º número publicado: Maria Beatriz Seabra de Brito, Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal (natureza e enquadramento do GPS como método de obtenção de prova), Coimbra: Almedina, 2018.
• Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade, 11 Estudos de Direito Penal e de Direito de Mera Ordenação Social, organização e coordenação em conjunto com Teresa Pizarro Beleza, Coimbra: Almedina, 2015
• Multiculturalismo e Direito Penal, organização e coordenação em conjunto com Teresa Pizarro Beleza e Pedro Caeiro, Coimbra: Almedina, 2014
• Prova criminal e direito de defesa, coordenação e apresentação, em conjunto com Teresa Pizarro Beleza, Coimbra: Almedina, 2010 (8.ª reimpressão 2019)

Articles and parts of books:

• «Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do Estado de Direito», in Corrupção em Portugal, Avaliação Legislativa e Propostas de reforma, coordenação de Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso e Sónia Moura, Lisboa: UCE, 2021, p. 243-257
• «O tempo e o modo» na evolução do sistema sancionatório do sector financeiro», Estudos sobre os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, Coordenação CMVM, Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, Número Especial, Coimbra: Almedina, 2021, p. 595-620
• «A frantic mayfly at the turn of the century: The positivist movement and Portuguese criminal law», em conjunto com Pedro Caeiro, organização de Aniceto Mansferrer (Uni. Valencia) e Yves Cartuyvels (University of Saint-Louis, Bruxelas), GLOSSAE. European Journal of Legal History 17 (2020), pp. 396-439 (disponível em http://www.glossae.eu)
• «Hespanha is a Sage», E-Journal of Portuguese History, Volume 18, number 1, December 2020 (disponível em https://www.brown.edu/Departments/ Portuguese_Brazilian_Studies/ejph)
• «Prisão preventiva», nótula de Direito estrangeiro, Revista Penal, n.º 43 (2020).
• «O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores», em conjunto com Teresa Pizarro Beleza, Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva, Lisboa: UCE, Volume IV, 2020, p. 2777-2794
• «La prueba ilicitamente obtenida (illegally obtained evidence)», nótula de direito estrangeiro sobre o regime nacional, Revista Penal (Huelva/Salamanca) 45 (2020), p. 255-259
• «As garantias do Direito das Contraordenações e a CEDH: método e critérios usados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos», in Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, coord. Paulo Pinto de Albuquerque, Volume II, Lisboa: UCP, 2019, p. 1220 e ss
• «Os crimes contra o mercado: âmbito material e significado político-criminal após a reforma de 2017», in Direito dos Valores Mobiliários e dos Mercados de Capitais, Angola, Brasil e Portugal, coord. A. Barreto Menezes Cordeiro e Francisco Satiro, Coimbra: Almedina, 2019, p. 537-570
• «O modelo substantivo e processual da responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória», in Tribunal de Contas (ed.), Relevância e efetividade da jurisdição financeira no século XXI, Lisboa: INCM, 2019, p. 391-407
• «A arquitectura do Estado de Direito e a expansão do sistema sancionatório», in PGR (org.), Estudos Projeto Ethos. Corrupção e criminalidade económico-financeira, Lisboa: INCM, 2018, p. 35-49
• «O novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento», Themis Especial n.º 6 (2018), p. 519-535, e Revista de Derecho, Empresa y Sociedade (RDES), n.º 13 (2018), p. 186-197
• «A fase de inquérito e a evolução do processo penal», RPCC 28 (2018), p. 9-42
• «The influence of the French Penal Code of 1810 over the “general part” of the Portuguese Penal Code of 1852: the visible and the invisible», em conjunto com Pedro Caeiro (FDUC), in Aniceto Masferrer (ed.) The Western Codification of Criminal law – A Revision of the Myth of its Predominant French Influence, Cham: Springer International AG, 2018, p. 115-130
• «Tendências e rupturas na evolução do Direito Penal Económico», Católica Law Review, Vol. 1, n.º 3, 2017, p. 89-111
• «As garantias do Estado de Direito e a evolução do Direito de Mera Ordenação Social», Scientia Ivridica, n.º 344 (2017), p. 243-262
• «A actividade jornalística à luz da jurisprudência penal», in AAVV, Media, Direito e Democracia, Coimbra: Almedina, 2014, p. 257-272
• «Extrema necessidade: a construção histórica e a diferenciação sistemática», in Direito Penal. Fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, p. 637 a 656
• «Direito Penal Médico» (nótula), Revista Penal n.º 33 (2013), p. 262 a 265
• «Direito de audição e direito de defesa em processo de contra-ordenação: conteúdo, alcance e conformidade constitucional», RPCC 23 (2013), p. 63 a 121
• «A primeira «Parte Geral» na história do Direito Penal Português: a Introdução ao Livro V das Ordenações, de João Tomás de Negreiros (1754)», RPCC 22 (2012), p. 551 a 580
• «Depoimento indirecto, legalidade da prova e direito de defesa» in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. III, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, p. 1041-1088.
• «Imputação, culpa prévia e pena legal» in Liber Amicorum de José de Sousa e Brito, Coimbra: Almedina, 2009, p. 803 e ss.
• «Publicidade e segredo na revisão do Código de Processo Penal», Estudos Comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vol. II, Coimbra: Almedina, 2008, pag. 627 a 664
• «Criminal Law» e «Criminal Procedure», em conjunto com Teresa Beleza, in Portuguese Law. An Overview, Coimbra: Almedina, 2007, p. 147-166, p. 167-180
• «Insolvência punível», Revista Penal (Huelva/Salamanca), n.º 19 (2007), p. 215 e ss.
• «Eutanásia», Revista Penal (Huelva/Salamanca), n.º 16 (2005), p. 192 e ss.
• «Falsificação de informação financeira nas sociedades abertas», Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários n.º 16 (2003), p. 99-135 e Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários, III, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, pp. 617-660.
• «Ilícito e punibilidade no crime de participação em rixa» in Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 869-900
• «L’alternativa delle codificazioni settorialli ed il ruolo degli “illeciti amministrativi” nell’organizzazione del Diritto penale secondario. L’esperienza portoghese» in Massimo Donini (org.), Modelli ed esperienze di riforma del Direitto penale complementare, Milano: Giuffrè, 2003, p. 141-154
• «Erro e consciência da ilicitude em infracções contra o mercado de valores mobiliários» in Sistemas penales iberoamericanos: libro homenaje al profesor Dr. D. Enrique Bacigalupo en su 65 aniversario, Dir. Manuel Jaén Vallejo, coord. Luis M. Reyna Alfaro, Maria Cristina Giannini, ed. ARA, Lima, Peru, 2003.
• «As codificações sectoriais e o papel das contra-ordenações na organização do Direito Penal secundário», Themis 5 (2002), p. 87-100.
• «Política Criminal e Drogas», Revista Penal (Huelva/Salamanca), n.º 7 (2001), p. 182-187.
• «Delitti contro l’economia e mercati finanziari. Abuso di informazione ed aggiotaggio nel nuovo Codice dei Valori Mobiliari portoghese de 1999», Revista Trimestrale di Diritto Penale dell’Economia, Anno XIII, n.º 1-2, 2000, p. 1-35
• «Direito Penal e Desporto», Revista Penal (Huelva), n.º 6 (2000), p. 172-174
• «A supervisão no novo Código dos Valores Mobiliários», Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 7, 2000, p. 89-103
• «Homicídio privilegiado (art. 133º do Código Penal): tipo de culpa e in dubio pro reo», RPCC 8 (1998), n.º 2, p. 279-300
• «O direito de informar e os crimes de mercado», Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 2 (1998), p. 95-109
• «Desistência de um comparticipante e imputação do facto cometido», RPCC 7 (1997), n.º 2, p. 301 e ss
• «O ílicito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal», RPCC, 7 (1997), p. 7-100, republicado em Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários, I, Coimbra: Coimbra Editora, 1998, p. 209-274

• Criminal law
• Criminal Procedural Law
• Economic Criminal Law
• Economic crime
• Proof Theory
• Crimes against People
• Cybercrime and Crimes against Property
• Administrative Law
• Supervision of the Financial System
• History of Criminal Law and Criminal Procedure
• Constitutional Law and Philosophy issues related to the penal system