José Lebre de Freitas

Full Professor, Retired
jose.freitas@novalaw.unl.pt

José Lebre de Freitas is Professor Emeritus at NOVA School of Law.

Graduated in 1962, he did his Master’s degree in 1982. He obtained his PhD in 1991 at Lisbon University Faculty of Law in Civil Procedural Law, with the thesis “A Confissão no Direito Probatório” (Confession in Probationary Law). He joined the NOVA School of Law in 2002.

Since 1965, he has been practising in law.

He has taught since 1975, first at FDL and since 2001 at NOVA School of Law, as well as in some private universities. He was an Assistant and Assistant Professor at the FDL and a Full Professor at the NOVA School of Law, where he still teaches the PhD course.

 

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Bachelor’s degree (1st Cycle):

  • Process Theory
  • Declarative Civil Procedural Law
  • Executive Civil Procedural Law
  • General Theory of Law
  • Law of Obligations
  • Family Law

 

PhD (3rd Cycle):

  • Procedural Law
  • Lições de Processo Executivo (policopiadas), AAFDL, 1979;
  • Direito Processual Civil II, Vega, 1980;
  • A falsidade no direito probatório, Almedina, 1984;
  • A confissão no direito probatório, Coimbra Editora, 1991;
  • A ação executiva, Coimbra Editora, 1993;
  • Introdução ao processo civil – Conceito e princípios gerais, Coimbra, 1996;
  • A ação executiva à luz do código revisto (2ª edição), Coimbra, 1997;
  • Código de Processo Civil anotado, 1º vol., Coimbra, Coimbra Editora, 1999 (com João Redinha e Rui Pinto);
  • A ação declarativa comum, Coimbra, 2000;
  • A ação executiva à luz do código revisto (3ª edição), Coimbra, 2001;
  • Código de Processo Civil anotado, 2º vol., Coimbra, Coimbra Editora, 2001 (com Rui Pinto e Montalvão Machado);
  • Estudos sobre direito civil e processo civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2002;
  • Código de Processo Civil anotado, 3º vol., Coimbra, Coimbra Editora, 2003 (com Ribeiro Mendes);
  • A ação executiva depois da reforma (4ª edição), Coimbra, 2004;
  • O processo civil na Constituição (com Cristina Máximo), Coimbra, Coimbra Editora, 2008;
  • Código de Processo Civil anotado (2ª edição), Coimbra, Coimbra Editora, 2008, vols. I e II;
  • Código de Processo Civil anotado (2ª edição), Coimbra, Coimbra Editora, 2008, vol. III (com Armindo Ribeiro Mendes);
  • A ação executiva depois da reforma da reforma (5ª edição), Coimbra, Coimbra Editora, 2009;
  • Estudos sobre direito civil e processo civil (2ª edição, em dois volumes), Coimbra, Coimbra Editora, 2009;
  • A ação declarativa comum (2ª edição), Coimbra, Coimbra Editora, 2011;
  • A falsidade no direito probatório (2ª edição atualizada), Almedina, 2013;
  • A confissão no direito probatório (2ª edição) Coimbra Editora, 2013;
  • A ação declarativa comum (3ª edição) Coimbra Editora, 2013;
  • Introdução ao processo civil (3ª edição), Coimbra Editora, 2013;
  • A ação executiva (6ª edição), Coimbra Editora, 2014;
  • Código de Processo Civil anotado (3ª edição), Coimbra Editora, 2014, vol. I.
  • Process Theory
  • Civil Procedural Law