Vera Eiró

Assistant Professor
veraeiro@novalaw.unl.pt

Vera Eiró, PhD in Public Law (NOVA School of Law, Portugal), post-graduated in Environment and Planning (Coimbra University) is a Public Law professor (professora auxiliar) at Nova School of Law and Executive President of the board of the Water and Waste Regulatory Entity in Portugal (ERSAR, www.ersar.pt).

Her practice and research have focused on regulation, public procurement, administrative law, energy law, environmental law and planning law.

She is also author of several articles and books – including her PhD thesis – and often invited to speak at conferences, universities and industry events, both international and national, being also part of the editing board of prestigious Portuguese law publications.

Her role in the academia and profile in the market (including being a lawyer at Linklaters LLP and now an executive Board Member/ President of a Regulatory Entity) resulted in an extensive and diverse professional experience that in the academia is based in Public and Administrative Law including litigation and public law arbitration connected with the execution of relevant public contracts (including concession agreements and other administrative contracts).

She was a lawyer at Linklaters LLP for more than 10 years (Head of Public Law and Regulatory in the Lisbon office) and an arbitrator appointed to several conflicts related to public services and administrative contracts, until she joined the board of ERSAR in January 2021. Vera has also worked as advisor to the Portuguese Constitutional Court.

 

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Bachelor’s degree (1st Cycle):

  • Administrative Law
  • Administrative Procedural Law

 

Master’s degree (2nd Cycle):

  • Planning Law
  • Public Law Arbitration
  • Public Procurement
  • Sea Law
  • “A revisão do CCP e os setores especiais” in Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira, AADFL, maio 2018, pp. 413 a 442.
  • “Que critérios podemos usar, para criteriosamente qualificar?”, anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 20.10.2016 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 121, jan-fev 2017, pp. 47-66.
  • “Introdução ao Direito Administrativo”, 12ª Ed. Revista, em coautoria com Prof. Doutor João Caupers, Âncora Editora, 2016.
  • “O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução no CPTA revisto”, in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, Coord. Carla Amado Gomes / Ana Fernanda Neves / Tiago Serrão, 2016, pp. 213-244.
  • “Quem não sabe assinar não pode participar?”, anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 09.04.2014 in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 108, nov-dez 2014, pp. 31-42.
  • “Portuguese Constitutional Law”, em coautoria com Dra. Teresa Violante, parte de livro “Internacional Constitutional Law of the EU Member States”, organizado por Leonard Besselink, Paul Bovend’Eert, Hansko Boroeksteeg, Roel de Lange e Wim Voermans Kluwer, 2014, pp. 1299-1348.
  • “Contratação Pública e Concorrência”, obra coorganizada com Cláudia Trabuco, Almedina, 2013.
  • “As indemnizações ao serviço do mercado interno”, in “Contratação Pública e Concorrência”, org. Cláudia Trabuco e Vera Eiró, Almedina, 2013, pp. 140-164.
  • “A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamento e pressupostos”, Almedina, Coleção Teses, 2013.
  • “A perda de chance na responsabilidade extracontratual do Estado e das demais pessoas coletivas públicas”, in Novos Temas da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas, org. Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo, ICGP, FDL, 2013, pp. 49-68.
  • “Contratos públicos e insolvência. Uma primeira aproximação” in Atas do VI encontro de professores de direito público portugueses (disponível em www.icjp.pt), 2013.
  • “Introdução ao Direito administrativo português”, artigo em coautoria com o Prof. Doutor João Caupers, in Derecho Administrativo Ibero-Americano, Thomson Reuters-Aranzadi y Civitas, 2012, pp. 1257-1308.
  • “Damages under Public Procurement – the Portuguese Case”, em coautoria Esperança Mealha, in Public Procurement Law, Damages as an Effective Remedy (edited by Duncan Fairgrieve and François Lichère), Hart Publishing, 2011, pp. 41-61.
  • “Os contratos sem valor no Código dos Contratos Públicos”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 267-286.
  • “Damages under Public Procurement – the Portuguese Case”, artigo em coautoria com Esperança Mealha, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 1231-1251.
  • “Adjudicar, não contratar e.. indemnizar, anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 22/10/2009” in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 80, 2010, pp. 32-49.
  • “Quanto vale uma sentença?, Notas sobre a aplicação do art. 102º, n.º 5, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos”, Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2008, pp. 803-839.
  • “Que indemnização é esta? A aplicação do artigo 102º, n.º 5, do CPTA – Ac. do TCA Sul de 11.5.2006” in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 62, 2007.
  • “O alargamento da legitimidade activa no novo contencioso dos contratos e a estabilidade do vínculo contratual”, in Estudos de Direito Público, Âncora, Lisboa, 2006 (Relatório elaborado no âmbito do Programa de Doutoramento e Mestrado, no Seminário de Direito Administrativo).
  • “A transmissão de valores mobiliários – as acções em especial” in Themis, Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano IV, n.º 11, 2005 (Relatório elaborado no âmbito do Programa de Doutoramento e Mestrado, no Seminário de Direito Civil).
  • Public Procurement
  • Planning Law
  • Regulation
  • Administrative Law
  • Administrative Procedural Law
  • Arbitration