Fátima Reis Silva

Published works:

• “Processo Especial de Revitalização – Notas práticas e jurisprudência recente“, Porto Editora, May 2014 – ISBN 978-972-0-06168-3

Collected works and published articles:

• “Algumas Questões Processuais no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – uma primeira abordagem” – Miscelâneas nº2, pgs. 50 a 80, Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, Almedina, 2004 – ISBN 972-40-2311-7
• “Classificação, verificação e graduação de créditos no CIRE – os créditos laborais” – Prontuário de Direito do Trabalho nº73, janeiro – April 2006, pgs. 103 a 114, Centro de Estudos Judiciários- ISBN 0873-4895
• “Classificação, verificação e graduação de créditos no CIRE – em especial os créditos laborais” (co-authored with Maria José de Almeida Costeira) – Prontuário de Direito do Trabalho nºs76, 77 e 78, Special issue in honour of the work of Dr Vítor Ribeiro, pgs. 359 a 371, Centro de Estudos Judiciários – ISBN 0873-4895
• “O direito à não auto-incriminação” e “Jurisprudência comunitária relevante em matéria de direito da concorrência“, both published in Sub Júdice nº 40, Direito da Concorrência, July-September 2007, pgs. 59 a 74 e 137 a 140, Almedina – ISBN 9789724034492
• “Parecer sobre o Projecto de Alteração ao Código da Propriedade Industrial” – Boletim da ASJP, Vª série, nº6, April 2008, pgs. 59 a 65
• “Um olhar “comercial” sobre o direito contra-ordenacional“, in Julgar, May-August 2009, pgs. 101 a 117, ASJP edition, Coimbra Editora e Wolters-Kluwer, available at http://julgar.pt/um-olhar-comercial-sobre-o-direito-contra-ordenacional/
• “Processo de insolvência: os órgãos da insolvência e o plano de insolvência“, Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2010, nº14, pgs. 121 e ss.
• “Dificuldades da recuperação de empresa no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa” – Miscelâneas nº7, pgs. 134 a 170, Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, Almedina, 2011- ISBN 978-972-40-4588-7
• “Minimum Tariffs Imposed by the Association of Veterinarian Doctors” (PORTUGAL), European Networking and Training for National Competition Enforcers (ENTraNCE 2011): selected case notes, 2013 – ISSN 1028-3625, available at https://digitalsociety.eui.eu/research-projects/competition-policy-book-series/
• “Efeitos Processuais da Declaração de Insolvência“, em I Congresso de Direito da Insolvência, pgs. 255 a 268, Almedina, 2013 – ISBN 9789894008323
• Anotação aos artigos 14º, 16º, 21º, 85º, 86º e 87º da Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense (co-authored with Maria José de Almeida Costeira), Almedina, 2013
• “A verificação de créditos no processo de revitalização“, II Congresso de Direito da Insolvência, pgs. 255 a 265, Almedina, 2014 – ISBN 9789724054995
• “Questões processuais relativas ao processo especial de revitalização (arts. 17º-A a 17º-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas)” – Centro de Estudos Judiciários, E-Book Processo de Insolvência e Ações Conexas, 2014 – ISBN: 978-972-9122-94-1
• “Boas práticas processuais na jurisdição de comércio“, article published in the Boletim Informação & Debate da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, nº6 (November 2014)
• “Efeitos processuais da declaração de insolvência, em especial na ação executiva: e alguns efeitos da pendência e vicissitudes do processo especial de revitalização“, available at Actas da Conferência Acção Executiva e Insolvência – As Reformas em Discussão, 2015, CIEJ – Centro de Investigação em Estudos Jurídicos do Instituto Politécnico de Leiria – https://iconline.ipleiria.pt/bitstream/10400.8/2222/1/atas%20conferencia_a%C3%A7%C3%A3o%20executiva%20e%20insolvencia_vers%C3%A3o%20final_com%20ISBN.pdf;
• “Paralelismos e diferenças entre o PER e o processo de insolvência – o plano de recuperação” – in Revista de Direito da Insolvência, nº0 (2016), pgs. 135 e ss. – ISBN 9780008381516
• “Fase instrutória do processo declarativo de insolvência e sentença de declaração de insolvência” – E-Book Insolvência e Processo Especial de Revitalização, Cadernos Formação Contínua, Centro de Estudos Judiciários, 2017
• “Fase instrutória do processo declarativo de insolvência” – Revista Julgar nº 31 – January– April 2017, Almedina, available at http://julgar.pt/fase-instrutoria-do-processo-declarativo-de-insolvencia/ – ISBN 9781646685318
• “O Processo Especial de Revitalização no espaço de conexão da jurisprudência dos tribunais comuns e dos tribunais tributários” – co-authored with Anabela Russo – Judge at the Southern Central Administrative Court of Appeal – Revista de Direito da Insolvência, nº1 – April 2017 – ISBN 9780018381513
• Anotação aos artigos 14º, 16º, 21º, 85º, 86º e 87º da Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense (em coautoria com Maria José de Almeida Costeira), 2ª edição, Almedina, 2017 – ISBN 9789724071923
• Editorial da Revista RED – Revista Eletrónica de Direito – June 2018 – N.º 2 (V. 16) DOI 10.24840/2182-9845_2018-0002_0010 – A Proposta de Diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação (2016/0359)- ISSN 2182-9845
• “A reforma do direito da insolvência e as PME – Perspetiva de uma Magistrada Judicial em Atas do colóquio” “As PME perante o (Novo) Direito da Insolvência“, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e IDET, 2018 – ISBN 978-989-8891-14-3
• “O Pacote Legislativo Programa Capitalizar: em especial as alterações ao Processo de Insolvência”, in Atas das IV Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uria Menendez – Proença de Carvalho – Coordination of David Sequeira Dinis e Nuno Salazar Casanova, Universidade Católica Editora, Porto, 2019 – ISBN 9789898835574
• “Novos Aspetos do Processo de Insolvência – As Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de Junho, Seminário de Direito da Insolvência“, 2019, Coordination of Catarina Serra, Almedina, 2019 – ISBN 9789724078304
• “Aprovação e homologação de planos de recuperação”, V Congresso de Direito da Insolvência, coordenação de Catarina Serra, Almedina, 2019 – ISBN 9789724082561
• “Algumas reflexões sobre a aprovação e homologação de planos de reestruturação no quadro da Diretiva (UE) 2019/1023”, in Atas das V Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uria Menendez – Proença de Carvalho – Coordination of David Sequeira Dinis and Nuno Salazar Casanova, Universidade Católica Editora, Porto, 2020;
• National Portuguese Competition Authority, MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA and GDA – Co-operativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL Case nr. 77/16.7YUSTR – abuse of dominance – European Networking and Training for National Competition Enforcers ENTraNCE for Judges 2019 Selected Case Notes – ISSN 1028-3625, available at https://digitalsociety.eui.eu/research-projects/competition-policy-book-series/
• Proposta de Lei 115/XIV/3.ª – na versão da proposta conjunta do GPPSD e GPPS – Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – A visão de um juiz nacional, Em “Conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho – e-book published by the Ministry of Justice in March 2022, available at
  https://justica.gov.pt/Portals/0/Ficheiros/Organismos/JUSTICA/E-bookCONF-PRR-VF2.pdf
• “Grupos de empresas: os créditos dos trabalhadores em situação de insolvência” in Atas das VI Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uria Menendez – Proença de Carvalho – Coordenação de David Sequeira Dinis e Nuno Salazar Casanova, Universidade Católica Editora, Porto, 2022 – ISBN 9789899058187
• SUPER BOCK BEBIDAS, S.A., National Portuguese Competition Authority Case No. 74/19.0YQSTR – Procedural aspects in competition law enforcement – ENTraNCE for Judges 2021: Selected Case Notes, 2022, ISSN 1028-3625, available at https://digitalsociety.eui.eu/research-projects/competition-policy-book-series/
• “As novas funções do juiz no Processo Especial de Revitalização (PER) – depois da Lei nº 9/2022, de 11 de janeiro” – Revista Julgar nº 50 – maio/agosto 2023, Almedina, pgs. 113 a 133 – ISBN 9781646685509
• “Otimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência – as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei nº 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei nº 57/2022, de 25/08” – Revista de Direito da Insolvência nº7 (2023) – ISBN 978-0-0783-8151-5
• “Classificação de créditos e decisão de homologação em PER”, in Atas das VIII Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uria Menendez – Proença de Carvalho – Co-ordinated by David Sequeira Dinis and Nuno Salazar Casanova, Universidade Católica Editora, November 2023; – ISBN 9789725409688
• “A recuperação de empresas através do plano de insolvência”, em I Bienal de Direito de Vila do Conde – o direito da insolvência à luz da reforma de 2022, Almedina, 2023 – ISBN 978-989-40-1625-0
• “A avaliação da empresa no novo PER e o best interest test após a entrada em vigor da Lei nº 9/2022 de 11 de janeiro”, in Atas das IX Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uria Menendez – Proença de Carvalho – Co-ordinated by David Sequeira Dinis and Nuno Salazar Casanova, Universidade Católica Editora, 2024 – ISBN 9789725410264
• “Exoneração do passivo restante – uma visão, através da jurisprudência, dos pontos mais controversos do regime”, VI Congresso da Insolvência, coordenação de Catarina Serra, Almedina, 2024 – ISBN 978-989-40-1885-8
• “20 anos do CIRE: a visão de uma juiz de insolvência”, Estudos em Comemoração dos 20 anos do CIRE, Coordinated by José Gonçalves Machado, Almedina, 2024 – ISBN 978-989-40-2322-7
• “O juiz e os princípios processuais no processo de insolvência”, 20 anos do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas – Congresso Comemorativo – Almedina/IDET, Colóquios, nº7, 2024 – ISBN 978-989-40-2338-8
• “Debt discharge of tax and social security claims: Portuguese and EU courts’ challenging”, In and out of solvency: a tribute to Prof. Reinout Vriesendorp, Wolters Kluwer, 2025, co-authored with Ana Filipa Conceição and Catarina Frade – ISBN 978-90-13-18111-1
• “Responsabilidade civil dos administradores – uma visão geral do regime”, em II Bienal de Direito de Vila do Conde – Novos Rumos da Responsabilidade Civil, Almedina, 2025 – ISBN 9789894027034
• “Notas práticas sobre o plano de insolvência (como forma de recuperação)”, 20 anos do CIRE, Coordinated by Maria do Rosário Epifânio, Almedina, 2025 – ISBN 9789894028055
• “Cessão de créditos e insolvência: também a posição do cessionário nos casos de prévia dispensa do depósito do preço”, in Atas das X Jornadas de Reestruturações e Insolvências da Uria Menendez – Proença de Carvalho – Co-ordinated by David Sequeira Dinis and Nuno Salazar Casanova, Universidade Católica Editora, March 2025 – ISBN – 9789725411094
• “Os processos de jurisdição voluntária de inquérito (judicial) e de nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais”, em VIII Congresso DSR, Almedina, November 2025 – ISBN 978-989-40-2967-0
• “O balanço de poderes entre o juiz e o administrador judicial nos processos de insolvência e de recuperação”, in Revista de Direito da Insolvência, nº10, 2026, pgs. 31 a 48 – ISBN 978-0-1083-8151-5