Licenciatura em Direito

O futuro está na tua cabeça

Apresentação

Escolher a NOVA School of Law é ousar uma NOVA forma de aprender a pensar o Direito.

Somos uma equipa que acredita ser a proximidade entre o estudante e o professor essencial para o bom processo de aprendizagem.

Defendemos, desde o início da licenciatura, o desenvolvimento do espírito crítico e criativo, promovendo aulas dialogadas e acompanhamento especializado no estudo, capaz de originar um olhar jurídico que antecipe os problemas e, se não possível, que seja capaz de os solucionar também inovadoramente.

Apostamos na constante inovação pedagógica e somos adeptos de que um jurista contemporâneo tem de ser capaz de conhecer e gerir a multidisciplinariedade fruto de um mundo global e digital, em profunda transformação, que questiona o tipo de Direito que temos e precisamos ter.

Insistimos na formação internacional e tecnológica.

Não abdicamos do conhecimento sólido, mas intensificamo-lo com a melhor prática, por acreditarmos no diálogo entre essas duas realidades.

E estimulamos o desenvolvimento de juristas humanistas, capazes de olhares personalizados e individualizados, conscientes do seu papel transformador na construção de uma sociedade contemporânea mais humana e capaz de responder positivamente aos desafios que se lhe colocam.

Coordenação

Jorge Morais Carvalho

Rita Calçada Pires

Comissão Científica do 1º Ciclo

Presidente: Jorge Morais Carvalho | Vogais: Assunção Cristas (1º ano) | Miguel de Azevedo Moura (2º ano) | Rita Calçada Pires (3º ano) | Frederico de Lacerda da Costa Pinto (4º ano)

O que dizem os nossos alunos

Tenho a oportunidade de abraçar uma instituição inovadora, que aposta na internacionalização. Graças à mesma, sinto-me capaz de expandir os meus horizontes.
João Maria Botelho
Aluno do 4.º ano.
A licenciatura na NOVA School of Law é muitíssimo completa, passando um pouco por todas as vertentes do Direito e das suas áreas complementares, numa perspetiva muito prática.
Inês Freitas
Alumna
O melhor da minha faculdade é a proximidade que existe. Na NOVA School of Law, o trabalho é para os alunos e com os alunos.
Diogo Sereno
Alumnus e Mestrando em Direito Público da Regulação.
Inscrevi-me na NOVA School of Law cheia de expectativas e elas foram superadas. Aqui encontrei um currículo de Direito atualizado e relevante para juristas do século XXI.
Teresa Bouza Serrano
Alumna

Certificação

Ciclo de EstudosGrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de registo da DGESRegulamento/Plano de Estudos
DireitoLicenciaturaAcreditado6

22-07-2020

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A -Ef3195/2011/AL05, de 29/07/2022

O que dizem os nossos alumni

Na NOVA School of Law sempre encontrei a excelência no ensino do Direito, mas também, um espaço fértil para colaborar, partilhar e desenvolver aptidões para além do Direito.
Luís Alves Dias
Co-Fundador de Legaü e de Ockham Legal
A NOVA School of Law deu-me a preparação necessária para vários desafios profissionais, aliando uma boa formação teórica com a capacidade de pensar de forma autónoma e inovadora.
Patrícia Guia Pereira
Jurista no Banco de Portugal
Foi na NOVA School of Law que decidi que queria ser Advogada. Foram cinco anos durante os quais não aprendi apenas Direito, mas também a construir as minhas próprias ideias, as minhas críticas, a inovar, a desafiar e gostar de ser desafiada. Se hoje tivesse de escolher novamente, escolhia a NOVA.
Rute Alves
Associada Coordenadora, PLMJ
Ser aluno da NOVA School of Law é, de certo modo, uma maneira de ser: é participar num projeto que quer fazer diferente, arriscando na formação humanizada do Direito. É escolher um Direito novo, de vocação universal, atento aos problemas do seu tempo e aos desafios do futuro.
Pedro Espírito Santo
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Empregabilidade

Dada a sólida formação na área jurídica, os graduados da licenciatura encontrarão naturalmente colocação em áreas diretamente relacionadas com o Direito, quer nos domínios da advocacia, da magistratura, no domínio académico, da arbitragem e mediação ou da consultoria em domínios legais ou fiscais.

A abrangência de conhecimentos que a licenciatura em Direito compreende e o carácter multidisciplinar da formação na NOVA, por seu turno, colocam os graduados pela faculdade na dianteira de profissões com menor teor jurídico, mas para as quais a formação em Direito constituiu um importante complemento, como o são as carreiras em organizações internacionais e ONG, a diplomacia, a gestão empresarial, a consultoria de comunicação e jornalismo.

A licenciatura em Direito é extremamente relevante para quem pretenda prosseguir uma carreira governativa ou na administração pública, sendo particularmente apelativa para os alunos que visem carreiras no âmbito da Segurança e Defesa.

Com vista ao aprofundamento da experiência dos alunos foram concebidos planos de fortalecimento curricular que englobam estágios curriculares, estágios e experiências internacionais, acordos com entidades recrutadoras e feiras de empregabilidade que facilitam a transição para e o contacto com o mercado de trabalho em cada uma das áreas de implantação profissional anteriormente referidas.

A Morais Leitão tem desde sempre integrado vários alunos da NOVA School of Law, contando hoje com muitos alumni, entre advogados-estagiários, associados e sócios. Na NOVA, valorizamos especialmente a multidisciplinaridade e a combinação entre uma formação teórica sólida e uma abordagem pragmática focada na resolução de problemas.”  – Morais Leitão

“Quando recrutamos alunos da NOVA School of Law, encontramos competências técnicas adquiridas na formação base, para além das competências comportamentais como a capacidade de comunicação e de relacionamento, espírito de iniciativa, autonomia e sentido de responsabilidade.” – PWC | Human Capital

Plano Curricular 2023/2024

+ 2023/2024

Os/as estudantes devem completar todas as unidades curriculares obrigatórias do plano de estudos; uma unidade curricular de cada um dos 4 grupos de opções restritas; e tantas unidades curriculares de opção livre quantas as necessárias até completar 240 ECTS totais. A demonstração de competência adequada na língua inglesa constitui requisito essencial para a frequência do 1.º Ciclo, consistindo pressuposto obrigatório da 5ª inscrição semestral.

1º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico 8
Direito Constitucional 8
Microeconomia 6
Opção Restrita
História do Estado – Opção 1 4
História das Ideias Políticas – Opção 1 4
International Relations – Opção 2 4
Political Science – Opção 2 4
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito Constitucional Português 8
História do Direito 6
Teoria da Norma Jurídica 6
Informação e Documentação Jurídica 2
Opção Restrita
Macroeconomics – Opção 3 4
Public Economics – Opção 3 4
Sociologia do Direito – Opção 4 4
Psicologia Jurídica – Opção 4 4

2º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Teoria Geral do Direito Privado 8
Public International Law 6
Direito Constitucional da União Europeia 6
Opção Livre
Programação para Juristas 6
Análise do Discurso Jurídico 4
Comparative Legal Systems 4
Law & Economics 4
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito Administrativo 8
Direito das Obrigações 8
Direito das Pessoas e da Família 6
Direitos Fundamentais 4
Opção Livre
Critical Legal Thinking 6
Specialised EU Law Topics – EU Family Law 6
Direito da Igualdade Social 4

*EU Family Law is a Jean Monnet Module offered by NOVA School of Law and funded by the European Commission addressing the protection of non-traditional and religious families within the European Union, and the constitutional aspects thereof (nEUfam).

3º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Teoria da Lei Penal 8
Responsabilidade Civil 6
Direito dos Contratos 6
Direito das Finanças Públicas 6
Law and Technology 2
Opção Livre
Programação para Juristas 6
Go Global 6 6
Direito da Economia 4
Casos Difíceis 4
Extracurricular Work Assignment 4
Go Global 2 2
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Teoria do Crime 8
Direitos Reais 8
Teoria do Processo 6
Direito das Sucessões 4
Opção Livre
Direito do Consumo 6
Specialised EU Law Topics – EU Family Law 6
Go Global 6 6
Direito e Sustentabilidade 4
Extracurricular Work Assignment 4
Direito Administrativo Especial 4
Go Global 2 2

4º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito Processual Penal 8
Direito das Sociedades 8
Direito Processual Civil Declarativo 6
Opção Livre
Direito Processual Administrativo 6
Private International Law 6
Programação para Juristas 6
Civil and Commercial Contracts 6
Direito da Economia 4
Go Global 6 6
Extracurricular Work Assignment 4
Casos Difíceis 4
Laboratório de Direito Civil 4
Go Global 2 2
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito do Trabalho 6
Direito Fiscal 6
Direito Processual Civil Executivo 6
Prática Jurídica Interdisciplinar 6
Opção Livre
Direito do Consumo 6
Specialised EU Law Topics – EU Family Law 6
Go Global 6 6
Extracurricular Work Assignment 4
Crimes em Especial 4
Direito e Sustentabilidade 4
Direito Administrativo Especial 4
Go Global 2 2

+ 2024/2025

Os/as estudantes devem completar todas as unidades curriculares obrigatórias do plano de estudos; uma unidade curricular de cada um dos 4 grupos de opções restritas; e tantas unidades curriculares de opção livre quantas as necessárias até completar 240 ECTS totais. A demonstração de competência adequada na língua inglesa constitui requisito essencial para a frequência do 1.º Ciclo, consistindo pressuposto obrigatório da 5ª inscrição semestral.

1.º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico 8
Direito Constitucional 8
Microeconomia 6
Opcionais
História do Estado – Opção 1 4
História das Ideias Políticas – Opção 1 4
Sociologia do Direito – Opção 4 4
Psicologia Jurídica – Opção 4 4
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito Constitucional Português 8
História do Direito 6
Teoria da Norma Jurídica 6
Informação e Documentação Jurídica 2
Opcionais
Macroeconomics – Opção 3 4
Public Economics – Opção 3 4
International Relations – Opção 2 4
Political Science – Opção 2 4

2.º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Teoria Geral do Direito Privado 8
Public International Law 6
Direito Constitucional da União Europeia 6
Opção Livre
Programação para Juristas 6
Análise do Discurso Jurídico 4
Comparative Legal Systems 4
Law & Economics 4
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito Administrativo 8
Direito das Obrigações 8
Direito das Pessoas e da Família 6
Direitos Fundamentais 4
Opção Livre
Critical Legal Thinking 6
Specialised EU Law Topics – EU Family Law 6
Direito da Igualdade Social 4

*EU Family Law is a Jean Monnet Module offered by NOVA School of Law and funded by the European Commission addressing the protection of non-traditional and religious families within the European Union, and the constitutional aspects thereof (nEUfam).

3º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Teoria da Lei Penal 8
Responsabilidade Civil 6
Direito dos Contratos 6
Direito das Finanças Públicas 6
Law and Technology 2
Opção Livre
Programação para Juristas 6
Go Global 6 6
Direito da Economia 4
Casos Difíceis 4
Extracurricular Work Assignment 4
Go Global 2 2
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Teoria do Crime 8
Direitos Reais 8
Teoria do Processo 6
Direito das Sucessões 4
Opção Livre
Direito do Consumo 6
Specialised EU Law Topics – EU Family Law 6
Go Global 6 6
Direito e Sustentabilidade 4
Extracurricular Work Assignment 4
Direito Administrativo Especial 4
Go Global 2 2

4º ano

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito Processual Penal 8
Direito das Sociedades 8
Direito Processual Civil Declarativo 6
Opção Livre
Direito Processual Administrativo 6
Private International Law 6
Programação para Juristas 6
Civil and Commercial Contracts 6
Direito da Economia 4
Go Global 6 6
Extracurricular Work Assignment 4
Casos Difíceis 4
Laboratório de Direito Civil 4
Go Global 2 2
2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito do Trabalho 6
Direito Fiscal 6
Direito Processual Civil Executivo 6
Prática Jurídica Interdisciplinar 6
Opção Livre
Direito do Consumo 6
Specialised EU Law Topics – EU Family Law 6
Go Global 6 6
Extracurricular Work Assignment 4
Crimes em Especial 4
Direito e Sustentabilidade 4
Direito Administrativo Especial 4
Go Global 2 2
Objetivos e Estrutura das Unidades Curriculares

Propinas

Custos das propinas da Licenciatura em Direito Valor da propina anual Valor da propina no regime parcial (65%)
Estudante nacional (ou equiparado) 697€ 495€
Estudante internacional 7000€ 4550€


Nas licenciaturas os/as estudantes que se inscrevam em apenas um semestre (independentemente do n.º de unidades curriculares frequentadas) pagam o valor da propina mínima:

  • Estudante nacional (ou equiparado): 495€
  • Estudante Internacional: 4550€


A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou através de Paypal* usando as referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados implica a aplicação de uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar e/ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a invalidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

*Os pagamentos Paypal têm validação automática; os pagamentos Multibanco serão validados até 48 horas depois da sua realização.

Desconto Financeiro

Os/as estudantes que optem por pagar integralmente as propinas num único pagamento inicial, no ato da matrícula, têm um desconto de 5% sobre o valor total a pagar.

Fracionamento

O Valor da Propina pode ser fracionado em 10 prestações.

  • 10 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula e o valor restante em 9 prestações pagas entre os dias 1 e 10 dos meses de setembro a maio.

Nota:

  • Reingressos: Para reingressos no 2.º semestre aplicam-se as seguintes condições de parcelamento da propina: 1.ª parcela no ato da matrícula no valor de 20% (fevereiro). Restantes parcelas nos meses de março, abril, maio e junho (entre os dias 1 e 10 de cada mês).

Bolsas de acesso aos ciclos de estudo da Universidade NOVA de Lisboa

As Bolsas de Acesso aos Ciclos de Estudo estão disponíveis para estudantes dos três ciclos de estudo, sendo estudantes da Universidade NOVA de Lisboa, nacionais ou apátridas, estrangeiros com domicílio fiscal em Portugal ou com estatuto de refugiado, que se encontrem em situação de necessidade financeira e que não beneficiem das bolsas atribuídas pela Direção-Geral do Ensino Superior ou que o valor destas se revele insuficiente.

Toda a informação sobre as bolsas aqui.

Taxas e Emolumentos

Designação Valor € Data limite de pagamento
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) 35,00€ No ato da matrícula/inscrição
Seguro Escolar 3,00€ No ato da matrícula/inscrição
Certidão de Matrícula 6,00€ No ato do pedido

Certidão de Conclusão

50,00€ No ato do pedido

Exame de melhoria de nota

15,00€ No ato do pedido
Custos das propinas da Licenciatura em DireitoValor da propina anualValor da propina no regime parcial (65%)
Estudante nacional (ou equiparado)697€495€
Estudante internacional7000€4550€

Nas licenciaturas os/as estudantes que se inscrevam em apenas um semestre (independentemente do n.º de unidades curriculares frequentadas) pagam o valor da propina mínima:

  • Estudante nacional (ou equiparado): 495€
  • Estudante Internacional: 4550€

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Os pagamentos deverão ser efetuados por MBway, Multibanco, Visa ou Paypal através do NetPA, sendo validados automaticamente pelo sistema em alguns minutos. O não pagamento das propinas nos prazos indicados implica a aplicação de uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar e/ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a invalidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Desconto Financeiro

Os/as estudantes a tempo integral que optem por pagar o valor anual das propinas num único pagamento têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar.

Fracionamento

O Valor da Propina pode ser fracionado em 10 prestações.

  • 10 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula e o valor restante em 9 prestações pagas entre os dias 1 e 10 dos meses de setembro a maio.

Nota:

  • Reingressos: Para reingressos no 2.º semestre aplicam-se as seguintes condições de parcelamento da propina: 1.ª parcela no ato da matrícula no valor de 20% (fevereiro). Restantes parcelas nos meses de março, abril, maio e junho (entre os dias 1 e 10 de cada mês).

Bolsas de acesso aos ciclos de estudo da Universidade NOVA de Lisboa

As Bolsas de Acesso aos Ciclos de Estudo estão disponíveis para estudantes dos três ciclos de estudo, sendo estudantes da Universidade NOVA de Lisboa, nacionais ou apátridas, estrangeiros com domicílio fiscal em Portugal ou com estatuto de refugiado, que se encontrem em situação de necessidade financeira e que não beneficiem das bolsas atribuídas pela Direção-Geral do Ensino Superior ou que o valor destas se revele insuficiente.

Toda a informação sobre as bolsas aqui.

Taxas e Emolumentos

DesignaçãoValor €Data limite de pagamento
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)35,00€No ato da matrícula/inscrição
Seguro Escolar3,00€No ato da matrícula/inscrição
Certidão de Matrícula6,00€No ato do pedido

Certidão de Conclusão

50,00€No ato do pedido

Exame de melhoria de nota

15,00€No ato do pedido

Candidaturas

A candidatura ao 1.º ciclo do ensino superior público é feita anualmente através de um concurso nacional organizado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Aqui pode também consultar os detalhes do curso para a candidatura, bem como as características, provas de ingresso e as médias de ingresso de anos anteriores. 

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

Requisitos

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos os/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído:
  • Não tenham estado inscritos/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar;
  • Estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

A Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.

Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2023/24^

2.º semestre

Apresentação do requerimento

De 8 a 19 de janeiro de 2024

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 29 de janeiro a 2 de fevereiro 2024


Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2024/25

1.º semestre

Apresentação do requerimento

De 1 a 05 de julho de 2024

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 02 a 06 de setembro de 2024

2.º semestre

Apresentação do requerimento

De 13 a 17 de janeiro 2025

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 27 a 31 de janeiro 2025


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada online, no NetPA, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  • Pagamento da taxa de candidatura através de MBway, Visa, Multibanco ou PayPal* em sistema NetPA: 70€ (não reembolsável), com validação em poucos minutos.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Taxas e Emolumentos

Taxa de candidatura: 70,00€

Aviso: As restantes taxas e emolumentos, bem como os valores de propina devem ser consultados nas informações do curso, edital de propinas e tabela de emolumentos em vigor no ano letivo.
As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Ano letivo 2024/25

 

Vagas: 

(i) Para o 1.º ano curricular do 1.º ciclo de estudos: 4

(ii) Para o 2.º ano curricular e/ou subsequentes do 1.º ciclo de estudos: 5

Mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um/a estudante se matricula e/ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição, com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.

Quem pode requerer a mudança de par instituição/curso

Pode requerer a mudança de par instituição/curso os/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as noutra instituição de ensino superior, qualquer que seja o curso, sem o terem concluído;
  • Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
  • Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela NOVA School of Law, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.

O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se a estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído. 

Não é admitida a candidatura de estudantes que ingressaram no ensino superior com a titularidade de um diploma de técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível. 

Não é permitida a mudança de par instituição/curso no mesmo ano letivo em que o/a estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito.

Critérios de Seriação

Quando o número de pedidos exceda o número de vagas, são aplicados os seguintes critérios à seriação de candidaturas:

  • Nota de acesso ao ensino superior no concurso geral de acesso realizado no ano letivo em que o/a requerente foi admitido na instituição de ensino superior de origem ou, no caso de não ter sido abrangido por tal concurso, a média aritmética das disciplinas realizadas no ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º) ou equivalente (arredondada à unidade), expressa de 0 a 200 – 70 %;
  • Relevância e adequação do percurso anterior, tal como resulta do CV do/a candidato/a, expressa numa avaliação de 0 a 200 – 30 %.
  • Quando se trate de estabelecimentos de ensino que adotem escalas de classificação diferentes da portuguesa, a classificação é a resultante da aplicação do regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário.
  • Se um/a candidato/a não apresentar informação suficiente para permitir a aplicação dos critérios acima fixados relativos às suas classificações, ou não apresentar documentação suficiente para fazer equivaler as notas de escalas de avaliação diferentes da portuguesa, considerar-se-á que a sua nota é 100 valores (na escala 0-200).
  • A nota de acesso ao ensino superior (na instituição em que entrou) no concurso geral de acesso realizado no ano letivo em que o/a requerente foi admitido/a na instituição de ensino superior de origem, ou, no caso de não ter sido abrangido por tal concurso, nota obtida na prova equivalente, deve ser interpretada de acordo com as normas do acesso ao ensino superior português. O preenchimento desse critério deve ser comprovado por meio do historial da candidatura (no caso do ensino superior público), ou por meio da ficha ENES e da publicação oficial dos exames de acesso para o ano de entrada (no caso do ensino superior particular), apresentados pelo/a candidato/a. Caso os meios de prova não possam ser reunidos, a candidatura é excluída.
  • Relativamente aos/às candidatos/as que tenham entrado no curso de origem através de concurso para titulares de curso superior e que não disponham de nota de acesso nesse concurso nem de prova equivalente, considerar-se-á a classificação obtida no ensino secundário.
  • Relativamente aos/às candidatos/as que tenham entrado no curso de origem através das provas para maiores de 23 anos e que não disponham de nota de acesso, considerar-se-á a nota obtida na prova especialmente adequada, destinada a avaliar as capacidades para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, desde que os/as candidatos/as reúnam os requisitos de candidatura.

Aos/às estudantes internacionais admitidos/as através dos regimes de mudança de par instituição/curso aplica-se o disposto nos seguintes regulamentos:

Prazos de Candidatura

 

Apresentação das candidaturasDe 25 de março a 5 de abril 2024
Afixação dos editais de colocaçãoAté 24 de abril 2024
Reclamação sobre as colocaçõesDe 26 de abril a 10 de maio 2024
MatrículasDe 13 a 17 de maio 2024
Inscrições em unidades curricularesDe 19 a 26 de julho 2024


Instrução das Candidaturas (online):

  • Submissão dos seguintes documentos: comprovativo(s) de conclusão do ensino pré-universitário com a respetiva classificação (certidão de 12.º ano), bem como das classificações obtidas nos exames nacionais de ensino secundário (ficha ENES, ou equivalente estrangeiro);
  • Comprovativo(s) de Inscrição no par instituição/curso de origem contendo menção ao regime e à nota de ingresso, a todas as unidades curriculares em que houve inscrição válida e a todas em que houve aproveitamento, com a respetiva classificação e ECTS;
  • No caso de candidatos/as provenientes do estrangeiro, documento(s) que comprove(m) que o curso de proveniência é reconhecido como superior pela legislação do país em causa e que especifique qual a escala de avaliação utilizada nos documentos anteriores;
  • CV do/a candidato/a;
  • Após a submissão da candidatura, o/a candidato/a deverá proceder ao pagamento do emolumento de acordo com as referências indicadas (70€, que podem ser pagos via Multibanco, MB way, Paypal ou Visa). A candidatura só será enviada para seriação após o pagamento ser efetuado.

Elementos facultativos para a instrução da candidatura

Os/as candidatos/as podem apresentar no ato da candidatura pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Os processos de creditação têm em conta o nível dos créditos correspondentes à formação anterior, não se admitindo, em caso algum, a creditação para prosseguimento de estudos num ciclo de estudos de formação realizada no âmbito de um ciclo de estudos de nível inferior de qualificação. Para efeito de creditação, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Em caso de dúvida sobre a documentação apresentada, nomeadamente quando se trate de documentos obtidos no estrangeiro, pode ser solicitado o reconhecimento pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de Haia), assinada em Haia, em de 5 de outubro de 1961, à exceção de documentos emitidos por Instituições de Ensino Superior de países da União Europeia.

Sempre que os documentos acima mencionados se encontrem numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou português, deve entregar a tradução dos mesmos. As traduções devem ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

Indeferimento liminar

Os requerimentos de mudança de par instituição/curso são liminarmente indeferidos nos seguintes casos:

  • Quando o/a requerente não satisfaça os requisitos definidos no artigo 8.º do Regulamento;
  • Quando o/a requerente não tenha pago os emolumentos referentes à candidatura;
  • Quando o requerimento de mudança de par instituição/curso tenha sido apresentado fora do prazo e não haja vagas sobrantes.

Propinas, taxas e emolumentos

Taxa de candidatura70,00€
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)35,00€
Seguro escolar3,00€
Certidão de matrícula6,00€

Aviso: Se o/a candidato/a for estudante internacional, o valor da propina anual é o constante do respetivo edital de propinas (brevemente disponível).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Creditações

Quanto a creditação das formações anteriores aplica-se à mudança de par instituição/curso o disposto no Regulamento de Creditações da NOVA School of Law.

Regime aplicável: 

Provas especialmente destinadas a avaliar as capacidades para a frequência do ensino superior de maiores de 23 anos (Ano letivo 2024/2025)

Pode candidatar-se às provas quem, cumulativamente:

  • Seja maior de 23 anos (desde que complete 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas)
  • Não seja titular de habilitações de acesso ao ensino superior, i.e.: não concluiu o ensino secundário ou concluiu o ensino secundário, mas não realizou (ou realizou e não obtive aprovação), nas provas de ingresso exigidas para o par instituição/curso pretendido
  • Concluiu as provas de ingresso exigidas para o par instituição/curso pretendido, mas estas já não se encontram válidas.
Fases do Concurso Datas
Candidatura online De 1 a 9 de fevereiro 2024
Disponibilização online da lista dos/as candidatos/as admitidos/as e não admitidos/as ao processo de avaliação  Até 16 de fevereiro 2024
Prazo de reclamação sobre a admissão a provas  De 19 de fevereiro a 1 de março 2024
Avaliação do currículo escolar e profissional e disponibilização online da lista dos/as candidatos/as admitidos/as e não admitidos/as à 2.ª fase do processo de avaliação   Até 8 de março 2024
Prazo de reclamação sobre a avaliação do currículo escolar e profissional  De 11 a 22 de março 2024
Avaliação das motivações e disponibilização online da lista dos candidatos admitidos e não admitidos à 3.ª fase do processo de avaliação   Até 27 de março 2024
Prazo de reclamação sobre a avaliação das motivações  De 28 de março a 11 de abril 2024
Prova de Língua Portuguesa  18 de abril 2024 – 10h00
Disponibilização online da lista dos/as candidatos/as admitidos/as e não admitidos/as à 4.ª fase do processo de avaliação e respetiva classificação da prova  Até 2 de maio 2024
Prazo de reclamação sobre a Prova de Língua Portuguesa De 3 a 16 de maio 2024
Prova de História 23 de maio 2024 – 10h00
Disponibilização online da lista dos candidatos admitidos e não admitidos e respetiva classificação da prova. Disponibilização da lista provisória de classificação final Até 6 de junho 2024
Reclamação sobre classificação final  De 7 a 24 de junho 2024
Disponibilização online da lista da classificação final  Até 2 de julho 2024

Instrução das candidaturas (online):

Submissão online dos seguintes documentos:

  • Carta de motivação até 2000 caracteres;
  • Currículo escolar e profissional, segundo o modelo do curriculum vitae europeu;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que não é titular de habilitação de acesso ao ensino superior, conforme o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto;
  • Outros documentos, nomeadamente diplomas, certificados de habilitações e cartas de recomendação, que o candidato considere úteis para demonstrar as suas habilitações e currículo;
  • Digitalização do documento de identificação e NIF;
  • Pagamento da taxa de candidatura no valor de 60 €.

Legislação aplicável:

Aprovados nas provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior de maiores de 23 anos

Candidaturas


Ano letivo 2024/2025


Regime aplicável: 
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho alterado pelo Decreto-Lei, nº 63/2016, de 13 de setembro, e Regulamento N.º 331/2016 de 29 de março.

Vagas: 7

Condições de acesso

Estudantes nacionais ou pertencentes a um Estado-Membro da União Europeia, que tenham obtido a aprovação nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, criadas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.

Os/as candidatos/as que tenham tido aprovação em provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos realizadas noutras instituições de ensino superior, para cursos de licenciatura em direito, podem candidatar -se à NOVA School of Law, desde que tenham realizado as provas escritas de Língua Portuguesa e de História.

Critérios de seriação

Os/as candidatos/as são seriados/as através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios: 

  • Classificação final dos exames extraordinários de avaliação da capacidade para acesso ao ensino superior, por ordem decrescente;
  • Nota final na prova de língua portuguesa; 
  • Ano em que foi obtida a aprovação no exame, sendo dada prioridade àqueles e àquelas que a tenham obtido em ano mais recuado.

Prazos de Candidatura

Apresentação das candidaturas De 3 a 10 de julho 2024
Disponibilização do edital de colocações Até 24 de julho 2024
Reclamação sobre as colocações De 25 de julho a 7 de agosto 2024
Matrículas e inscrições em unidades curriculares De 26 a 30 de agosto 2024

                                                  

Instrução das Candidaturas (online):

A candidatura é realizada online, , através do preenchimento de formulário de candidatura e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Digitalização do cartão de cidadão ou documento de identificação;
  • Documento comprovativo da realização das provas de acesso ao concurso e respetivas classificações, quando não realizadas na NOVA School of Law;
  • Currículo Vitae (modelo Europeu);
  • Pagamento da taxa de candidatura através de Mbway, Visa, das referências MB disponíveis ou Paypal (70€ não reembolsável), com validação em poucos minutos.

Propinas, taxas e emolumentos

Taxa de candidatura 70,00€
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) 35,00€
Seguro escolar (anual) 3,00€
Certidão de matrícula 6,00€

Ano letivo 2024/2025

Vagas: 4

 

Condições de acesso

O concurso especial abrange quem (i) seja titular do grau de bacharel, licenciado/a, mestre ou doutor/a, ou de algum dos extintos cursos do magistério primário, de educadores de infância e de enfermagem geral e nestes últimos casos comprove, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade; e (ii) cumulativamente, não esteja abrangido(a) pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.

Estudantes que se candidatem apresentando habilitações estrangeiras, podem apresentar candidatura sem ter o grau reconhecido, mas a sua matrícula fica condicionada ao reconhecimento posterior das habilitações.


Critérios de seriação

Os/as candidatos/as serão seriados/as através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Relevância e adequação do percurso anterior para a licenciatura em Direito (50%).

Os/as candidatos/as titulares de mais do que um curso superior devem escolher apenas uma das qualificações com que se candidatam e indicá-la na candidatura.

As candidaturas que não apresentem nota final de curso com que se candidatam serão seriadas com a nota de 10 na escala de 10 a 20.

Prazos de Candidatura

 

Apresentação das Candidaturas

De 25 de março a 5 de abril 2024

Afixação do edital de colocados

Até 24 de abril 2024

Reclamação sobre as colocações

De 26 de abril a 10 de maio 2024

Matrículas

De13 a 17 de maio 2024

Inscrições em unidades curriculares

De 19 a 26 de julho 2024


Instruções das candidatura (online):

A candidatura é feita online, , através do preenchimento de formulário de candidatura e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Digitalização do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver identidade estrangeira);
  • Curriculum vitae (modelo europeu);
  • Certificados de habilitações de que conste a média final do curso com que se candidata;
  • Após a submissão da candidatura, o/a candidato/a deverá proceder ao pagamento do emolumento de acordo com as referências indicadas (70€, que podem ser pagos via Multibanco, MB way, Paypal ou Visa). A candidatura só será enviada para seriação após o pagamento ser efetuado.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Elementos facultativos para a instrução da candidatura:

Os/as candidatos/as podem apresentar no ato da candidatura pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Os processos de creditação têm em conta o nível dos créditos correspondentes à formação anterior, não se admitindo, em caso algum, a creditação para prosseguimento de estudos num ciclo de estudos de formação realizada no âmbito de um ciclo de estudos de nível inferior de qualificação. Para efeito de creditação, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Em caso de dúvida sobre a documentação apresentada, nomeadamente quando se trate de documentos obtidos no estrangeiro, pode ser solicitado o reconhecimento pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de Haia), assinada em Haia, em de 5 de outubro de 1961, à exceção de documentos emitidos por Instituições de Ensino Superior de países da União Europeia.

Sempre que os documentos acima mencionados se encontrem numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou português, deve entregar a tradução dos mesmos. As traduções devem ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.


Propinas, taxas e emolumentos

 

Taxa de candidatura

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

3,00€

Certidão de matrícula

6,00€

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas (brevemente disponível) e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho de 2014.

Ano letivo 2024/2025

Vagas:

(i) Para o 1.º ano curricular do 1.º ciclo de estudos: 10

(ii) Para o 2.º ano curricular e/ou subsequentes do 1.º ciclo de estudos: 10

Quem pode candidatar-se a este concurso especial?

Podem candidatar-se a este concurso estudantes internacionais, entendendo-se por todos/as aqueles/as que não tenham a nacionalidade portuguesa e que, cumulativamente, não se enquadrem em nenhuma das seguintes categorias:

  • Nacionais de um Estado-Membro da União Europeia;
  • Estudantes que, não sendo nacionais de um Estado-Membro da União Europeia, residam legalmente* em Portugal há mais de dois anos (não relevando para o efeito o tempo em que dispuseram de autorização de residência para realização de estudos), de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar na NOVA School of Law, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
  • Estudantes que requeiram o ingresso na NOVA School of Law através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto -Lei n.º 393 -A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto – Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
  • Estudantes que se encontrem a frequentar a NOVA School of Law no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com a qual a NOVA School of Law tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo;
  • Familiares** de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, nos termos definidos pela alínea e) do artigo 2.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;
  • Estudantes que sejam beneficiários/as, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar na NOVA School of Law, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;

Pode requerer a aplicação do estatuto de estudante internacional quem se encontre em situação de emergência por razões humanitárias (cfr. o artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2014, na redação dada pelo artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 62/2018 de 8 de junho).

*Entende-se por «Residente legal» o/a cidadão/cidadã estrangeiro/a habilitado/a com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano, nos termos do disposto na alínea v) do artigo 3.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

*Entende-se por familiares de portugueses/as ou de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade:

**Entende-se por familiares de portugueses/as ou de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade:

  • O/a cônjuge de um/a cidadão/cidadã da União;
  • O/a parceiro/a com quem um/a cidadão/cidadã da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o/a cidadão/cidadã da União mantém uma relação permanente devidamente certificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;
  • O/a descendente direto/a com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um/a cidadão/cidadã da União, assim como o/a do/a cônjuge ou do/a parceiro/a na acepção da subalínea anterior;
  • O/a ascendente direto/a que esteja a cargo de um/a cidadão/cidadã da União, assim como o/a do/a cônjuge ou do/a parceiro/a na aceção do segundo ponto.

Aviso: Os/as estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do presente concurso especial mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem, salvo se, durante a frequência do ciclo de estudos, vierem a cumprir a disposição prevista no n.º 4 do Artigo 2.º do Regulamento n.º 687/2020, de 20 de agosto, sendo exclusivamente aplicável a partir do ano letivo seguinte ao da alteração da situação do/a estudante.

Nas situações em que o/a candidato/a preste falsas declarações ou apresente documentos falsificados é anulada a seriação ou a matrícula e inscrição já efetuadas, não havendo lugar a reembolso das importâncias pagas à NOVA School of Law, sem prejuízo de poderem ser adotados outros procedimentos legalmente previstos.

Estudantes em situação de emergência por razões humanitárias

Nos termos do disposto no artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2014, na redação dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 8 de junho, pode requerer a aplicação do estatuto de estudante internacional quem se encontre em situação de emergência por razões humanitárias.

Nos termos da lei, aos estudantes em situação de emergência por razões humanitárias matriculados e inscritos nas instituições de ensino superior públicas aplica-se o regime de propinas, taxas e emolumentos fixado pela instituição para os estudantes nacionais. Os estudantes internacionais a quem seja atribuído o estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias beneficiam ainda, nos termos da lei, de todos os apoios previstos no âmbito da ação social direta e indireta.

 

Pessoas deslocadas da Ucrânia

A situação de conflito armado que se verifica na Ucrânia põe em sério risco milhões de cidadãos residentes naquele país, conduzindo a uma crise humanitária em larga escala, situação que justificou, por parte das Nações Unidas, um apelo humanitário urgente para satisfazer as necessidades de assistência e proteção na Ucrânia, bem como o plano de resposta regional para os refugiados para a Ucrânia.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março, veio estabelecer os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país. Posteriormente, o Conselho da União Europeia aprovou a Decisão de Execução (UE) 2022/382, de 4 de março de 2022, através da qual declarou, nos termos do n.º 1 artigo 5.º da Diretiva 2001/55/CE, do Conselho, de 20 de julho de 2001, a existência de um afluxo maciço, para a União Europeia, de pessoas que tiveram de abandonar a Ucrânia em consequência do conflito armado. Na sua senda, o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11 de março, consagrou, em matéria de ensino superior, a possibilidade de os beneficiários da proteção temporária ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março, requererem a aplicação do estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias.

No que respeita aos estudantes provenientes da Ucrânia no presente contexto de crise humanitária, importa definir os termos da verificação das condições de ingresso nos diversos ciclos de estudo da NOVA School of Law, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do art. 14.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

  • Em caso de indisponibilidade de documentos comprovativos das qualificações anteriores dos/as candidatos/as, a sua falta não é motivo de exclusão liminar, devendo, nesse caso, as qualificações invocadas ser preliminarmente aferidas mediante entrevista destinada a confirmar a sua plausibilidade.
  • Uma vez que este ciclo de estudos é lecionado parcialmente em português e parcialmente em inglês, tendo ainda em conta que é dever da instituição de acolhimento «tomar iniciativas destinadas a promover a integração académica e social dos estudantes admitidos, organizando as ações que considerem adequadas a uma participação ativa, nomeadamente nos domínios da língua», entende-se ser de exigir destes/as estudantes, inicialmente, apenas a prova de conhecimento da língua inglesa, sendo esta documental ou, em caso de indisponibilidade de documento, sujeitando-se os/as candidatos/as a exame de inglês na data de realização da entrevista referida no n.º 1. Uma vez que a oferta letiva permite a realização de um semestre exclusivamente em língua inglesa, apenas nos casos de estudantes em situação de emergência por razões humanitárias, a verificação de competência suficiente em língua portuguesa é adiada para momento ulterior, sob compromisso de honra dos/as candidatos/as de que frequentarão os cursos preparatórios necessários ao domínio mínimo da língua portuguesa indispensável à obtenção do grau de licenciados/a em Direito pela NOVA School of Law.

Consultar Despacho da Diretora N.º09/2022

Consultar Despacho do Reitor N.º94/2022

Condições de acesso

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no primeiro ciclo da NOVA School of Law:

  • Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior (documento emitido pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida);
  • Titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

Condições de ingresso

São condições cumulativas de ingresso no primeiro ciclo da NOVA School of Law:

  • A qualificação académica específica para o efeito;
  • O conhecimento da língua portuguesa e da língua inglesa.

Instrução das candidaturas (online):

A candidatura é feita online,, através do preenchimento de formulário de candidatura e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Digitalização documento de identificação pessoal ou passaporte, do qual conste expressamente a nacionalidade do candidato;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que o/a candidato/a não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido por nenhuma das exceções do n.º 2 do Artigo 2.º do Regulamento n.º 687/2020, de 20 de agosto, que nos termos do Decreto -Lei n.º 36/2014, de 10 de março, o exclua do estatuto de Estudante Internacional – Declaração de honra | Estudante Internacional
  • Documento (certificado ou diploma) que ateste o nível de conhecimento da língua portuguesa e/ou inglesa, conforme aplicável;
  • Certificado de conclusão do SUPERNOVA (opcional, se aplicável);
  • No caso de qualificação estrangeira que dê acesso ao ensino superior, deve ainda juntar diploma ou certificado emitido por autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e confira ao seu titular o direito de se candidatar e ingressar no ensino superior no país em que foi obtido, ou documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou equivalente;
  • No caso diploma de ensino secundário português ou habilitação legalmente equivalente, deve ainda juntar fotocópia simples de documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou certificado de equivalência da habilitação e documento comprovativo da classificação obtida nos exames finais do ensino secundário português correspondentes às provas de ingresso para os titulares do diploma de ensino secundário português ou equivalente;
  • Atestado de residência passado pelo país onde o candidato se encontra domiciliado;
  • Após a submissão da candidatura, o/a candidato/a deverá proceder ao pagamento do emolumento de acordo com as referências indicadas (70€, que podem ser pagos via Multibanco, MB way, Paypal ou Visa). A candidatura só será enviada para seriação após o pagamento ser efetuado.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Elementos facultativos para a instrução da candidatura:

Os/as candidatos/as podem apresentar no ato da candidatura pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Os processos de creditação têm em conta o nível dos créditos correspondentes à formação anterior, não se admitindo, em caso algum, a creditação para prosseguimento de estudos num ciclo de estudos de formação realizada no âmbito de um ciclo de estudos de nível inferior de qualificação. Para efeito de creditação, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Em caso de dúvida sobre a documentação apresentada, nomeadamente quando se trate de documentos obtidos no estrangeiro, pode ser solicitado o reconhecimento pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de Haia), assinada em Haia, em de 5 de outubro de 1961, à exceção de documentos emitidos por Instituições de Ensino Superior de países da União Europeia.

Sempre que os documentos acima mencionados se encontrem numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou português, deve entregar a tradução dos mesmos. As traduções devem ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

Critérios de seriação/nota de candidatura

A fórmula de cálculo para a nota de candidatura é o resultado da soma de 40 % da nota final do ensino secundário com 60 % da melhor nota das provas de ingresso. A classificação mínima nas provas de ingresso para a licenciatura em direito é de 100 pontos na escala de 0 a 200. No caso dos/as estudantes que tenham concluído com sucesso o Semestre Pré-Universitário da Universidade NOVA de Lisboa o resultado da aplicação da fórmula acima referida é acrescido de 50 pontos.

Prazos de candidatura

1.ª Fase

Apresentação das candidaturasDe 1 a 29 de fevereiro 2024
Afixação do edital de colocadosAté 21 de março 2024
Reclamação sobre colocaçõesDe 22 de março a 4 de abril 2024
MatrículasDe 8 a 18 de abril 2024
Inscrições em unidades curricularesDe 19 a 26 de julho 2024

2.ª Fase

Apresentação das candidaturasDe 23 de abril a 5 de maio 2024
Afixação do edital de colocadosAté 21 de maio 2024
Reclamação sobre colocaçõesDe 22 de maio a 4 de junho 2024
MatrículasDe 5 a 19 de junho 2024
Inscrições em unidades curricularesDe 17 a 26 de julho 2024

3.ª Fase

Vagas 1º ano – 3 vagas
Vagas 2.º ano curricular e/ou subsequentes – 9 vagas

Apresentação das candidaturasDe 3 a 7 de julho 2023
Afixação dos editais de colocação21 de julho 2023
Reclamação sobre as colocaçõesDe 24 de julho a 4 de agosto 2023
Matrículas e Inscrições em unidades curricularesDe 7 a 11 de agosto 2023

Propinas, taxas e emolumentos

Taxa de candidatura70,00€
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)35,00€
Seguro escolar3,00€
Certidão de matrícula6,00€

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Regime aplicável