Mestrado em Direito Especialização em Direito Empresarial e Tecnologia ("Law & Tech")
O mundo em ecrã inteiro
Apresentação
O Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia (“Law & Tech”) faz parte da estratégia da NOVA School of Law de estar na vanguarda do ensino do Direito, de formar para a Economia 4.0, digital, internacional, responsável e sustentável. O curso destina-se a preparar juristas para as áreas mais avançadas da tecnologia (inteligência artificial, robótica, blockchain), com uma oferta de disciplinas muito diversificada, desde a proteção e gestão de dados, a propriedade intelectual, os contratos digitais e a cibersegurança até aos desafios de governance e regulação, fintech e programação para juristas. O curso tem também conteúdos relacionados com negócios e empreendedorismo, incluindo Startup Lifecycle, assim como conteúdos de gestão empresarial e enquadramento fiscal.
Este curso será lecionado integralmente em Inglês.
Coordenação
Athina Sachoulidou
Fabrizio Esposito
Comissão Científica
Presidente: Cristina Queiroz | Vogais: Francisco Pereira Coutinho (fase letiva) | João Zenha Martins (fase letiva) | Lúcio Tomé Feteira (fase não letiva) | Fabrizio Esposito (fase não letiva)
Objetivos
Formar juristas para a Economia Digital, com conhecimento do que é a realidade tecnológica, do seu enquadramento ético e legal e do impacto económico e social da inovação. Juristas preparados para apoiar as empresas tecnológicas nas várias dimensões da sua atividade, para aconselhar na regulamentação de ideias inovadoras ou para desenvolver estruturas empresariais de vanguarda nas áreas tecnológicas.
Destinatários
Licenciados em Direito ou em áreas afins, profissionais que desejem aprofundar os seus conhecimentos em matéria tecnológica na sua vertente jurídica. Estudantes inovadores e empreendedores.
Regime de horário
Este curso é lecionado em horário diurno*.
*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.
Certificação
| Ciclo de Estudos | Grau | Decisão A3ES | Nº de Anos | Data Publicação da Decisão da A3ES | Nº de Registos da DGES | Regulamento/Plano de Estudos |
| Direito | Mestrado | Acreditado | 5 | 30-10-2014 | R/A-Ef 3196/2011/AL02 | Despacho n.º 8715/2021 de 2 de setembro |
Propinas, Taxas e Emolumentos
O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa
- Taxa de candidatura: 51,00€
- Propina anual da fase letiva: 4200,00€
- Propina anual da fase não letiva: 2000,00€
- Propina semestre adicional não letivo: 1000€
- Prorrogação do prazo de entrega da dissertação por 90 dias: 600,00€
- Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
- Seguro escolar (anual): 3,00€
- Certidão de Matrícula: 6,00€
- Exame de melhoria de nota: 15,00€/inscrição
- Certidão de registo do grau de mestre: 50,00€
Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.
A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.
As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.
Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.
Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro de 2021) os valores pagos referentes à propina serão devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados).
A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.
Prémios de mérito
- Aos/as candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
- Aos/as candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
- Na fase não letiva são atribuídas três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.
- À/ao melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
- À/ao segundo/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
- À/ao terceiro/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
Desconto Alumni
- Os/as aluno/as ou ex-alunos/as (de licenciatura, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.
Desconto Financeiro
- Os/as alunos/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único, no ato da matrícula, têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar.
Descontos Protocolos em Vigor
Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:
- Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
- Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.
*Os descontos aplicam-se ao valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.
*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.
Estudantes Nacionais e Internacionais
Valor anual da Propina da fase letiva: 4200,00 €
| Prestação | valor | Data de pagamento |
| 1 | 1 000,00 € | de 6 a 12 de abril de 2021 |
| 2 | 355,56 € | de 1 a 10 de julho de 2021 |
| 3 | 355,56 € | de 1 a 10 de setembro de 2021 |
| 4 | 355,56 € | de 1 a 10 de outubro de 2021 |
| 5 | 355,56 € | de 1 a 10 de novembro de 2021 |
| 6 | 355,56 € | de 1 a 10 de janeiro de 2022 |
| 7 | 355,55 € | de 1 a 10 de fevereiro de 2022 |
| 8 | 355,55 € | de 1 a 10 de março de 2022 |
| 9 | 355,55 € | de 1 a 10 de abril de 2022 |
| 10 | 355,55 € | de 1 a 10 de maio de 2022 |
As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.
O/as aluno/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.
Valor anual da Propina da fase não letiva: 2000,00 €
| Prestação | valor | Data de pagamento |
| 1 | 500,00 € | de 1 a 3 de setembro de 2021 |
| 2 | 500,00 € | de 1 a 10 de novembro de 2021 |
| 3 | 500,00 € | de 1 a 10 de fevereiro de 2022 |
| 4 | 500,00 € | de 1 a 10 de março de 2022 |
Valor da Prorrogação da parte não escolar: 600,00 €
Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias.
| Prestação | Valor € | Data limite de pagamento |
| Prestação Única | 600,00€ | Antes da entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto. |
Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar em juros de mora sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.
Empregabilidade
Dado o seu caráter inovador, multifacetado e vanguardista, o Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia (“Law & Tech”), permite aos estudantes uma vasta gama de saídas profissionais nas mais diversas áreas que ligam o Direito à Tecnologia, nomeadamente departamentos especializados em sociedades de advogados, autoridades de supervisão ou outro tipo de entidades governamentais, in-house lawyers em empresas ligadas a difernetes setores de atividade (em especial, setor tecnológico, financeiro, energético) – desde start-ups a grandes grupos económicos.
Testemunhos
Plano Curricular
1º ano - Fase Letiva
Para além da disciplina obrigatória, os/as estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita de entre aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade). Total de ECTS da fase letiva: 60 ECTS.
| 1º Semestre | ECTS |
|---|---|
| Obrigatória | |
| Metodologia da Investigação Jurídica* | 8 |
| Opção Restrita | |
| Data Protection and Management Law | 6 |
| Emerging Technologies: Governance and Regulation | 4 |
| Intellectual Property Law | 4 |
| International Tax Law | 6 |
| Legal English | 4 |
| Life Sciences Law | 6 |
| Programming | 6 |
| Energy Law | 6 |
| Law and Technology | 6 |
| 2º Semestre | ECTS |
|---|---|
| Opção Restrita | |
| Cybercrime | 6 |
| International Commercial Law | 6 |
| Patents and Trademarks | 4 |
| Ethics of Robots and Artificial Intelligence | 6 |
| Competition Law | 6 |
| Fintech | 4 |
| Startup Lifecycle | 6 |
* Unidade curricular lecionada em português e inglês. Os/as estudantes optam pela versão que pretendem frequentar.
2º ano - Fase Não Letiva
| 1º Semestre / 2º Semestre | ECTS |
|---|---|
| Obrigatória | |
| Dissertação, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto. | 60 |
A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado THEMIS é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da THEMIS e fazem um estágio internacional.
Candidaturas
2022/2023
Duração 4 semestres
120 ECTS
Vagas: 120
Os candidatos serão distribuídos pelas várias áreas de especialização (Direito Internacional e Europeu, Direito Empresarial e Tecnologia (“Law & Tech”), Direito Social e da Inovação e Direito Público).
Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.
1.ª Fase de candidaturas:
- Apresentação das Candidaturas: de 1 a 28 de fevereiro 2022
- Afixação do edital de colocados: 9 de março 2022
- Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de março 2022
- Matrículas: de 16 a 22 de março 2022
Requisitos
Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.
Seriação
Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:
- Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
- Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%);
(o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos);
- Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5.
Instrução das Candidaturas (Online):
- Preenchimento do impresso de candidatura (online);
- Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco ou Paypal (51€);
- Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de NIF, quando aplicável; comprovativo de identificação;
- O/as candidato/as condicionado/as ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
- O/as candidato/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura. O/as candidato/as ficam condicionado/as ao respetivo reconhecimento ou equivalência formal da habilitação estrangeira por autoridade portuguesa competente, ao abrigo do regime do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto (certificado ou comprovativo de submissão do pedido a apresentar até setembro).
- O/as candidato/as que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
- O/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.
As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.
Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.
Reingressos
Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.
ANO LETIVO 2021/2022
Requisitos:
Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos o/as estudantes que:
- Já tenham estado matriculado/as e inscrito/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
- Não tenham estado inscrito/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
- O/as estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.
A Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.
Prazos para apresentação do requerimento – 2º semestre de 2021/2022
Apresentação do requerimento | De 14 a 23 de janeiro de 2022 |
Afixação do edital de colocação | 28 de janeiro de 2022 |
Reclamação sobre colocações | 28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022 |
Matrículas | 07 a 11 de fevereiro de 2022 |
Instruções para apresentação do requerimento (online):
A apresentação do requerimento é realizada online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:
- Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
- Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);
O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior
Taxas e emolumentos:
Taxa | 70,00€ |
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) | 35,00€ |
Seguro escolar | 3,00€ |
Certidão de matrícula | 6,00€ |
Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2021/22 (cfr. o respetivo edital).
As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.
A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.
Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.
Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.
Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.