Mestrado Direito - Especialização Direito Empresarial e Tecnologia

O mundo em ecrã inteiro

Apresentação

O Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia faz parte da estratégia da NOVA School of Law de estar na vanguarda do ensino do Direito, de formar para a Economia 4.0, digital, internacional, responsável e sustentável. O curso destina-se a preparar juristas para as áreas mais avançadas da tecnologia (inteligência artificial, robótica, blockchain), com uma oferta de disciplinas muito diversificada, desde a proteção e gestão de dados, a propriedade intelectual, os contratos digitais e a cibersegurança até aos desafios de governance e regulação, fintech e programação para juristas. O curso tem também conteúdos relacionados com negócios e empreendedorismo, assim como conteúdos de gestão empresarial e enquadramento fiscal.

Este curso é lecionado integralmente em Inglês.

Esta área de especialização não abrirá candidaturas em 2024/2025. Consulte todas as informações sobre o nosso novo curso de mestrado dedicado a esta área, o Mestrado em Direito Aplicado à Tecnologia (Law & Tech).

Coordenação

Fabrizio Esposito

Giulia Priora

Comissão Científica

Presidente: Francisco Pereira Coutinho | Vogais: Lúcio Tomé Feteira (fase letiva) | João Zenha Martins (fase letiva) | Fabrizio Esposito (fase não letiva) | Veronica Corcodel (fase não letiva) | Filipe Brito Bastos (fase letiva) | Giulia Priora (fase não letiva)

Objetivos

Formar juristas para a Economia Digital, com conhecimento do que é a realidade tecnológica, do seu enquadramento ético e legal e do impacto económico e social da inovação. Juristas preparados para apoiar as empresas tecnológicas nas várias dimensões da sua atividade, para aconselhar na regulamentação de ideias inovadoras ou para desenvolver estruturas empresariais de vanguarda nas áreas tecnológicas.

Destinatários

Licenciados em Direito ou em áreas afins, profissionais que desejem aprofundar os seus conhecimentos em matéria tecnológica na sua vertente jurídica. Estudantes inovadores e empreendedores.

Regime de horário

Este curso é lecionado em horário diurno*.

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.

Certificação

Ciclo de Estudos Grau Decisão A3ES Nº de Anos Data Publicação da Decisão da A3ES Nº de Registos da DGES Regulamento/Plano de Estudos
Direito Mestre Acreditado 5

30-10-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Ef 3196/2011/AL02

Regulamento n.º 495/2022  do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Direito e Despacho n.º 11484/2022 (Plano de Estudos).

Testemunhos

O Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia, oferecido pela NOVA School of Law, foi a melhor escolha académica que podia ter feito enquanto profissional experiente que se quer manter atualizado relativamente às tecnologias que vão emergindo ao redor do mundo. Os professores foram excecionais e estiveram sempre disponíveis para ajudar os estudantes. No que respeita à esfera profissional, este Mestrado permitiu-me uma mudança de carreira que, sem este curso e o corpo docente altamente especializado, não teria sido possível. Agradeço à NOVA School of Law pela oportunidade de fazer parte deste excelente curso, que, do ponto de vista da minha experiência pessoal, cimentou o caminho para trabalhar no competitivo mercado da Fintech.
Testemunhos Law Tech Igor de Santana
Igor Inacio
AML Specialist
Adyen N.V.
Se, tal como eu, depois de terminarem o vosso curso, sentirem que apenas faz sentido continuar os estudos em áreas que valham mesmo a pena, que vos tirem da vossa área de conforto e vos desafiem constantemente, o Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia é a escolha certa. Este é um programa que cobre a maioria dos temas jurídicos de uma perspetiva que é agora denominador comum para todos nós: a perspetiva tecnológica e a sua disrupção em relação aos tradicionais institutos legais. As aulas, os seminários, os debates, o método de ensino e de trabalho veiculados neste Mestrado, bem como as pessoas que conheci, não só me transmitiram o conhecimento necessário, como também me equiparam de ferramentas úteis para fazer face aos desafios legais do presente – e do futuro
Testemunhos Law Tech Adriana Henriques
Adriana Henriques
Advogada Estagiária, pbbr - Sociedade de Advogados

Empregabilidade

Dado o seu caráter inovador, multifacetado e vanguardista, o Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia, permite aos estudantes uma vasta gama de saídas profissionais nas mais diversas áreas que ligam o Direito à Tecnologia, nomeadamente departamentos especializados em sociedades de advogados, autoridades de supervisão ou outro tipo de entidades governamentais, in-house lawyers em empresas ligadas a difernetes setores de atividade (em especial, setor tecnológico, financeiro, energético) – desde start-ups a grandes grupos económicos.

Plano Curricular

+ 2023/2024

1º ano - Fase Letiva

Para além da disciplina obrigatória, os/as estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita de entre aqui elencadas e 22 ECTS em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade).

Total de ECTS da fase letiva: 60 ECTS.

1º Semestre ECTS
Opção Restrita
Law and Technology 6
Programming 6
Life Sciences Law 6
Data Protection and Management Law* 6
Cybersecurity and Governance 6
Introduction to Data Analytics 6
Patent and Trademark Law 4
Copyright and Design Law 4
Legal English 4
Emerging Technologies: Governance and Regulation 4
Energy Law 4
2º Semestre ECTS
Obrigatória
Methodology of Legal Research 6
Opção Restrita
International Tax Law 6
Cybercrime 6
International Commercial Law 6
Competition Law 6
Intellectual Property Law and Sustainable Innovation 6
Direito da Comunicação Social 6
Law of Online Platforms 6
Legaltech 4
Ethics and Regulation of Artificial Intelligence 4
Fintech 4

*Data Protection and Management Law é oferecido pelo Módulo Jean Monnet sobre Direito de Proteção de Dados da União Europeia em Portugal (DataporEU) da NOVA School of Law.

2º ano - Fase Não Letiva

1º Semestre / 2º SemestreECTS
Obrigatória
Dissertação, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto.60

A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado THEMIS é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da THEMIS e fazem um estágio internacional.

1º ano - Fase Letiva

Para além da disciplina obrigatória, os/as estudantes devem completar 32 ECTS em disciplinas de opção restrita de entre aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade). Total de ECTS da fase letiva: 60 ECTS.

1º Semestre ECTS
Opção Restrita
Law and Technology 6
Law of Online Platforms 6
Programming 6
Life Sciences Law 6
Energy Law 6
Cybersecurity and Governance 6
Patent and Trademark Law 4
Copyright and Design Law 4
Legal English 4
2º Semestre ECTS
Obrigatória
Methodology of Legal Research* 8
Opção Restrita
Data Protection and Management Law** 6
International Tax Law 6
Cybercrime 6
International Commercial Law 6
Competition Law 6
Legaltech 6
Intellectual Property Law and Sustainable Innovation 6
Ethics and Regulation of Artificial Intelligence 4
Fintech 4
Emerging Technologies: Governance and Regulation 4

* Unidade curricular lecionada em português e inglês. Os/as estudantes optam pela versão que pretendem frequentar.

**Data Protection and Management Law is a course offered by NOVA School of Law’s Jean Monnet Module on European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU).

2º ano - Fase Não Letiva

1º Semestre / 2º SemestreECTS
Obrigatória
Dissertação, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto.60

A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado THEMIS é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da THEMIS e fazem um estágio internacional.

Objetivos e Estrutura das Unidades Curriculares

Propinas

 

Nos mestrados e doutoramentos, o valor da propina do/a estudante em regime em tempo parcial, corresponde a 65% da propina devida pelo/a estudante em regime de tempo integral.

*Valor das propinas conforme deliberação do Conselho Geral de 14 de dezembro de 2022

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas a situação de não conclusão do curso anterior até setembro, nos casos de admissão condicionada à sua conclusão, dá azo à devolução dos montantes pagos referentes à propina. Nestes casos, o/a candidato/a deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até ao final de setembro. Os montantes não respeitantes a propinas (taxas, seguro escolar e custos administrativos) não são reembolsados.

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou através de Paypal* usando as referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados implica a aplicação de uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar e/ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a invalidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

*Os pagamentos Paypal têm validação automática; os pagamentos Multibanco serão validados até 48 horas depois da sua realização.

Desconto Financeiro

Os/as estudantes que optem por pagar o valor anual das propinas num único pagamento têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar.

 

Fracionamento


Valor da Propina Anual da Fase Letiva

O Valor da Propina Anual da Fase Letiva pode ser fracionado em 10 prestações.

  • 10 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula e o valor restante em 9 prestações pagas entre o dia 1 e 10 dos meses de setembro a maio.

Valor da Propina da Fase Não Letiva
O Valor da Propina da Fase não Letiva pode ser fracionado em 10 prestações.

  • 10 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula e o valor restante em 9 prestações pagas entre o dia 1 e 10 dos meses de setembro a maio.

Valor da Propina Semestre Adicional Não Letivo
O Valor da Propina da Fase não Letiva pode ser fracionado em 4 prestações.

  • 4 prestações, 25% do valor total pago no ato da matrícula, restantes prestações:
      • 1.º semestre: entre os dias 1 e 10 (outubro, novembro, janeiro);
      • 2.º semestre: entre os dias 1 e 10 (março, abril e maio).

O Valor da Propina Prorrogação do Prazo de Entrega da Dissertação é pago na totalidade no ato do pedido.

 

Prémios de Mérito

O número de prémios é anualmente estabelecido pela Direção da NOVA School of Law. São atribuídos Prémios de Mérito a:

  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores e inferiores a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.

  • Ao/à melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos, residente em Portugal, que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • Ao/à segundo/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, residente em Portugal, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado
  • Ao/à terceiro/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, residente em Portugal, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.

 

Bolsas de acesso aos ciclos de estudo da Universidade NOVA de Lisboa

As Bolsas de Acesso aos Ciclos de Estudo estão disponíveis para estudantes dos três ciclos de estudo, sendo estudantes da Universidade NOVA de Lisboa, nacionais ou apátridas, estrangeiros com domicílio fiscal em Portugal ou com estatuto de refugiado, que se encontrem em situação de necessidade financeira e que não beneficiem das bolsas atribuídas pela Direção-Geral do Ensino Superior ou que o valor destas se revele insuficiente.

Toda a informação sobre as bolsas aqui.

Bolsa Fundação José Neves

Este curso é elegível para o programa de bolsas ISA da Fundação José Neves. Saiba mais informações aqui.

 

Taxas e Emolumentos

  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Certidão de matrícula: 6,00€
  • Exame de melhoria de nota: 15,00€/inscrição
  • Certidão de registo do grau de mestre: 50,00€

Candidaturas

Esta área de especialização não abrirá candidaturas em 2024/2025. Consulte todas as informações sobre o nosso novo curso de mestrado dedicado a esta área, o Mestrado em Direito Aplicado à Tecnologia (Law & Tech).

Os/as candidatos/as serão distribuídos/as pelas várias áreas de especialização (Direito Internacional e Europeu, Direito Empresarial e Tecnologia (“Law & Tech”), Direito Público e Direito Social e da Inovação).

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: De 1 a 29 de fevereiro 2024

2.ª Fase de candidaturas:

(caso haja vagas sobrantes)

  • Apresentação das Candidaturas: De 24 de abril a 5 de maio 2023
  • Afixação do edital de colocados: 26 de maio 2023
  • Reclamação sobre colocações: De 29 de maio a 9 de junho 2023
  • Matrículas: De 12 a 23 de junho 2023
  • Inscrições em unidades curriculares: De 18 a 28 de julho 2023

3.ª Fase de candidaturas:

(caso haja vagas sobrantes)

  • Apresentação das Candidaturas: De 3 a 7 de julho 2023
  • Afixação do edital de colocados: 21 de julho 2023
  • Reclamação sobre colocações: De 24 de julho a 4 de agosto 2023
  • Matrículas e inscrições em unidades curriculares: De 7 a 11 de agosto 2023

Requisitos

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

Seriação

Os/as candidatos/as serão seriados/as através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%); (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos);
  • Serão automaticamente excluídos/as os/as candidatos/as avaliados/as neste critério com uma classificação inferior a 9,5.

Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco ou Paypal (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos:
      • Carta de motivação
      • Curriculum vitae (modelo europeu)
      • Cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s)
      • Comprovativo de NIF, quando aplicável
      • Comprovativo de identificação
      • No caso de Estudante Internacional, uma declaração, sob compromisso de honra, de que o/a candidato/a não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido/a por nenhuma das exceções do n.º 2 do Artigo 2.º do Regulamento n.º 687/2020, de 20 de agosto, que nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, o/a exclua do estatuto de Estudante Internacional – Declaração de honra | Estudante Internacional
      • Para candidaturas para o regime de estudante nacional cujos/as candidatos/as apresentem documento de identificação com nacionalidade diferente de portuguesa ou da UE, uma declaração, sob compromisso de honra, de que o/a candidato/a tem nacionalidade portuguesa ou está abrangido/a por nenhuma das exceções do n.º 2 do Artigo 2.º do Regulamento n.º 687/2020, de 20 de agosto, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março, o/a exclua do estatuto de Estudante Internacional –  Declaração de Honra 
      • Declaração sob compromisso de honra relativa à nota final de candidatura (caso o grau académico anterior não esteja terminado na data de candidatura) – Declaração sob compromisso de honra para candidaturas condicionadas ao término da Licenciatura
  • Os/as candidatos/as condicionados/as ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
  • Os/as candidatos/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar onde conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da Licenciatura. Os diplomas que não sejam apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverão ser acompanhados de tradução certificada pelas autoridades competentes para o efeito. 
  • Os/as candidatos/as que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • Os/as candidatos/as podem apresentar no ato da candidatura o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Os processos de creditação têm em conta o nível dos créditos correspondentes à formação anterior, não se admitindo, em caso algum, a creditação para prosseguimento de estudos num ciclo de estudos de formação realizada no âmbito de um ciclo de estudos de nível inferior de qualificação. Para efeito de creditação, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos os/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
  • Não tenham estado inscritos/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • Estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

A Faculdade reserva-se ao direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.

Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2023/2024

2.º semestre

Apresentação do requerimento

De 8 a 19 de janeiro 2024

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 29 de janeiro a 2 de fevereiro 2024

Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2024/2025

1.º semestre

Apresentação do requerimento

De 01 a 05 de julho de 2024

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 02 a 06 de setembro de 2024


2.º semestre

Apresentação do requerimento

De 13 a 17 de janeiro de 2025

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 27 a 31 de janeiro de 2025

Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada online, no NetPA, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  • Pagamento da taxa de candidatura através de MBway, Visa, Multibanco ou PayPal* em sistema NetPA: 70€ (não reembolsável), com validação em poucos minutos.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Taxas e Emolumentos

Taza de candidatura: 70,00€


Aviso:
As restantes taxas e emolumentos, bem como os valores de propina devem ser consultados nas informações do curso, edital de propinas e tabela de emolumentos em vigor no ano letivo.

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Esclareça todas as suas dúvidas

Estamos à sua disposição para responder a quaisquer dúvidas que possa ter sobre estudar na NOVA School of Law. Contacte-nos através do email: apoio.candidato@novalaw.unl.pt ou preencha o formulário abaixo.