Coordenação

Margarida Lima Rego e Vera Lúcia Raposo

Moderador

Luiz Eduardo Fernandes 

Objetivo

Esta pós-graduação explora as interseções entre o Direito e a Sociedade da Informação, conceito originário da primeira metade do século XX e que visa caracterizar as sociedades contemporâneas sob o prisma da facilidade de acesso, uso, criação, distribuição, comercialização, manipulação, subversão, integração de informação, sobretudo graças aos avanços tecnológicos das últimas décadas. O curso visa analisar o fenómeno nas suas diversas vertentes, abordando tanto as oportunidades emergentes quanto os desafios complexos que caracterizam este campo tão dinâmico da vida em sociedade.

Público-alvo

O curso tem um público-alvo muito vasto, dirigindo-se a juristas mas também a não-juristas que se confrontem no seu dia-a-dia com alguns dos aspetos nele cobertos, semdo relevante para a advocacia, magistratura, solicitadoria, para as empresas, a função pública, entidades reguladoras ou fiscalizadoras, o terceiro setor, e, finalmente, apelando ainda a quem tenha simplesmente curiosidade e vontade de aprender mais sobre uma área em franco desenvolvimento.

• Mínimo de 25 participantes | Máximo de 50 participantes

Modalidade

Online. As sessões não serão gravadas.

Idioma

Português

Duração

50 horas de contacto (sessões síncronas), a que acresce o trabalho desenvolvido na elaboração do trabalho escrito final e na participação nos fóruns de discussão disponíveis no Moodle.

Data

6 de fevereiro a 27 de maio de 2025 

Horário

Quintas-feiras, das 18h às 20h

ECTS

12 ECTS

Metodologia

Sessões teórico-práticas, com a resolução de exercícios práticos – sessões síncronas. Trabalho autónomo e fóruns de discussão – sessões assíncronas.
O curso está estruturado em três partes fundamentais, totalizando 50 horas de aprendizagem intensiva e abrangente.

• Parte I – Introdução: Oportunidades e Desafios na Sociedade de Informação (6 horas): A primeira parte do curso estabelecerá as bases teóricas e práticas necessárias para compreender o papel vital do Direito no âmbito da Sociedade da Informação. O/as participantes serão apresentados ao ‘estranho novo mundo’ da ciência de dados, desmistificando realidades e mitos, e discutirão a transformação digital e a datificação da sociedade.
• Parte II – Desafios: O Acesso aos Dados e os Seus Limites e Vulnerabilidades (18 horas): Esta seção aprofundará os desafios associados ao acesso aos dados, explorando a tensão entre duas imposições da Sociedade da Informação: por um lado, a necessdiade de conhecer e usar cada vez mais dados; por outro, a necessidade de impor limites para proteção dos respetivos titulares, as pessoas, das suas aspirações de privacidade e dos seus direitos de propriedade intelectual. Os temas abordados incluem cibersegurança, liberdade de informação, combate à desinformação, viés algorítmico, e a importância dos dados nos processos jurídicos, desde a sua criação até a aplicação, além de sua utilização como meio de prova e fundamento para decisões tanto no âmbito público quanto privado.
• Parte III – Desafios: A Sociedade Digital, Direitos e Deveres (26 horas): A terceira parte do curso será dedicada a explorar os direitos e deveres emergentes na sociedade digital, cobrindo tópicos como Big Data, Internet of Things, o direito ao esquecimento, a proteção do consumidor na era digital, comunicações eletrónicas, profiling, publicidade e marketing digital, e o impacto das redes sociais na transformação da sociedade. Esta secção visa proporcionar uma compreensão crítica dos dilemas legais e éticos suscitadospela digitalização e como o Direito pode responder a estes desafios, promovendo um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos individuais.
• Visão geral: Ao longo do curso, o/as participantes serão encorajado/as a refletir criticamente sobre como o Direito pode e deve adaptar-se para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pela Sociedade da Informação. Garante-se um acompanhamento próximo de cada formando/a quer nas sessões síncronas da pós-graduação, quer através dos fóruns de discussão disponíveis no Moodle, que permitem a quem quiser, em cada momento, aprofundar os seus conhecimentos.

Avaliação

Participação ativa nos fóruns (40%) e apresentação de trabalho escrito final (60%).

Propina

• € 1.950
• Preço Early Bird (até 19 de dezembro de 2024): € 1.650
• Alumni NOVA School of Law: € 1.750
• 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.

Não acumulável com o Preço Early Bird.

REGULAMENTO