11 de setembro de 2024 a 29 de janeiro de 2025
Pós-Graduação em Direito do Consumo- 1º Edição
Formação Pós-Graduada
Um investimento no futuro
Coordenação
Oradores/as
Amanda Costa Novaes
Fabrizio Esposito
Filipe Brito Bastos
Francesco Montanari
Francisco Arga e Lima
Giulia Priora
Gonçalo Almeida Ribeiro
Guilherme Oliveira e Costa
Helena Bolina
Joana Campos Carvalho
Joana Farrajota
João Pedro Pinto-Ferreira
Jorge Morais Carvalho
Leonor Gambôa Machado
Margarida Lima Rego
Maria Miguel Oliveira da Silva
Martim Farinha
Miguel Sousa Ferro
Natália Galvão Veiga Rebelo
Sandra Passinhas
Objetivo
A presente pós-graduação visa dotar o/as participantes das competências necessárias para compreender a relação de consumo na década de vinte do Século XXI. O Direito do Consumo está em constante evolução e quem trabalha nesta área tem de estar atualizado/a relativamente a novas tendências e a regras em constante mudança. Garante-se um acompanhamento próximo de cada formando/a, quer nas sessões da pós-graduação, quer através dos fóruns de discussão disponíveis no Moodle, que permitem, a quem quiser, em cada momento, aprofundar os seus conhecimentos.
Público-alvo
O curso é dirigido a juristas e não-juristas que trabalhem com relações de consumo, incluindo advogado/as, solicitadores/as, colaboradores/as de empresas, de associações de consumidores/as ou de profissionais, de entidades reguladoras ou fiscalizadoras ou de entidades de resolução de litígios de consumo, magistrado/as, funcionário/as público/as, técnicos de apoio ao consumidor.
Mínimo de 25 participantes | Máximo de 50 participantes
Modalidade
Online. As sessões não serão gravadas.
Idioma
Português
Duração
57 horas (síncronas), mais um conjunto de horas de trabalho assíncrono através dos fóruns de discussão disponíveis no Moodle.
Data
11 de setembro de 2024 a 29 de janeiro de 2025
Horário
Quartas-feiras, das 18h00 às 21h00
ECTS
12 ECTS
Metodologia
Aulas teórico-práticas, com a resolução de muitos casos práticos – sessões síncronas
Fóruns de discussão – sessões assíncronas
Avaliação
Exame escrito final (100%) e/ou participação ativa no fórum (40%) e apresentação de trabalho escrito (60%). Se o/a formando/a tiver ambos os elementos, conta a melhor classificação.
Propina
- 2100€
- Preço Early Bird (até 31 de julho de 2024): 1785€
- Alumni NOVA School of Law: 1890€
- 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes;
- 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
O preço inclui um conjunto de cinco livros de Direito do Consumo, que será remetido a cada participante.
*Não acumulável com o Preço Early Bird.
Programa
Parte I – Direito do Consumo em Contexto (18 horas)
11 de setembro de 2024
Sessão inaugural – O Direito do Consumo em 2024
- Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law
- João Rui Ferreira, Secretário de Estado da Economia
- Nils Behrndt, Deputy Director-General of the Directorate-General for Justice and Consumers, European Commission
- Teresa Moreira, Head of the Competition and Consumer Policies Branch da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
- Luís Silveira Rodrigues, Presidente da DECO
- Jorge Morais Carvalho, NOVA School of Law (moderador)
Introdução ao Direito do Consumo
- Jorge Morais Carvalho
18 de setembro de 2024
Direito do Consumo e Inteligência Artificial
- Francisco Arga e Lima
Direito do Consumo e o Digital Services Act
- Martim Farinha
25 de setembro de 2024
Atores do Direito do Consumo
- Jorge Morais Carvalho
Princípios do Direito do Consumo
- Jorge Morais Carvalho
2 de outubro de 2024
Direito do Consumo e Propriedade Intelectual
- Giulia Priora e Amanda Costa Novaes
Análise Económica do Direito do Consumo: Bases Normativas
- Fabrizio Esposito
9 de outubro de 2024
Análise Económica do Direito do Consumo: Theories of Harm
- Fabrizio Esposito
Direito do Consumo e Concorrência
- Guilherme Oliveira e Costa
16 de outubro de 2024
Direito do Consumo e Proteção de Dados Pessoais
- Martim Farinha
Direito do Consumo, Direitos Humanos e Sustentabilidade
- Maria Miguel Oliveira da Silva
Parte II – Contratos de Consumo e Direitos dos Consumidores (24 horas)
23 de outubro de 2024
Deveres de Informação e Inclusão de Cláusulas
- Jorge Morais Carvalho
O Problema do Excesso de Informação
- Margarida Lima Rego
30 de outubro de 2024
Alimentação (2.ª sessão)
- Francesco Montanari
6 de novembro de 2024
Estudo de Caso: Design Viciante em Plataformas de Partilha de Conteúdos à Luz do Direito Europeu
- Fabrizio Esposito
Controlo do Conteúdo de Cláusulas Contratuais
- Jorge Morais Carvalho
13 de novembro de 2024
Preços, Saldos e Promoções
- Jorge Morais Carvalho
Direito de Arrependimento
- Jorge Morais Carvalho
20 de novembro de 2024
Garantias: Conceito de Conformidade
- Jorge Morais Carvalho
Garantias: Direitos do Consumidor
- Jorge Morais Carvalho
27 de novembro de 2024
Plataformas Digitais: Conceito e Enquadramento
- Joana Campos Carvalho
Responsabilidade dos Mercados em Linha
- Joana Campos Carvalho
4 de dezembro de 2024
Serviços Públicos Essenciais
- Jorge Morais Carvalho
Transporte Aéreo, Viagens Organizadas, TVDE e Alojamento Local
- Jorge Morais Carvalho
11 de dezembro de 2024
Crédito ao Consumo
- Sandra Passinhas
Crédito Hipotecário
- Joana Farrajota
Parte III – Enforcement e resolução de litígios (12 horas)
18 de dezembro de 2024
Ações Coletivas e Direito do Consumo
- Miguel Sousa Ferro
Desafios da Aplicação do Direito do Consumo para as Empresas
- Natália Galvão Veiga Rebelo
8 de janeiro de 2025
Entidades Reguladoras e Tutela do Consumidor
- Filipe Brito Bastos
Direito Contraordenacional do Consumo
- Helena Bolina
15 de janeiro de 2025
Introdução à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
- João Pedro Pinto-Ferreira
Insolvência e Exoneração do Passivo Restante
- João Pedro Pinto-Ferreira
22 de janeiro de 2025
Mediação de Consumo
- Joana Campos Carvalho
Arbitragem de Consumo
- Joana Campos Carvalho
29 de janeiro de 2025
Exame escrito final (3 horas)
5 de fevereiro de 2025
Sessão de encerramento
- Gonçalo Almeida Ribeiro – A Constitucionalização do Direito Privado
- Jorge Morais Carvalho – O Futuro do Direito do Consumo
- Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)
- Diretor/a Geral do Consumidor (a confirmar)
Inscrições