Alexandre Au-Yong Oliveira

Guest Professor

alexandre.oliveira@novalaw.unl.pt

Biographical Note | Pedagogical Experience | Main Publications

Judge at the Court of Appeals of Lisbon since September 2023.

Judge (first instance) in various Courts between 1999 and 2023.

Completion of the XVI Ordinary Training Course for Judicial Authorities at the Centre of Judicial Studies (1997-1998).

Graduated in Law by the Law Faculty of the University of Coimbra (1996).

“The twilight of the gods: independence of the judiciary and the rule of law in Europe”, by Paulo Pinto de Albuquerque and Alexandre Au-Yong Oliveira [2022] Springer, forthcoming.
“In absentia trials and standards relating to the summoning to trial of the accused person in EU Law, including reflections on the conformity of Portuguese criminal procedural law with the former” [2021] New Journal of European Criminal Law, Volume 12, Issue 3.
“Recent developments of interoperability in the EU Area of Freedom, Security and Justice: Regulations (EU) 2019/817 and 2019/818” [2019] UNIO – EU Law Journal. Vol. 5, No. 2.
“Prelúdios a uma revisitação da Lei do Cibercrime no âmbito da prova digital”, in Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura (org.) Corrupção em Portugal – Avaliação legislativa e proposta de reforma [2021] Universidade Católica Editora.
(Critical analysis of the Portuguese Cybercrime Law and its provisions on digital evidence).
“Notas introdutórias sobre as disposições de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, previstas no Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte por outro” [2021] CEJ ebooks. (Introductory notes on the provisions on international judicial cooperation in criminal matters of the Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part).
“Reflexões em Torno do Crime de Burla Informática” [2020] Revista do CEJ, 2.º Semestre 2020, n.º 2. (Reflexions on the crime of computer fraud as foreseen in the Portuguese Criminal Code).
“Algumas notas históricas sobre o tipo de ilícito «Violência Doméstica» no ordenamento nacional” [2020] CEJ ebooks.
(Historical notes on the crime of domestic violence in the Portuguese legal system).
“O crime de violência doméstica. O tipo de ilícito” [2020] CEJ ebooks.
(Legal analysis of the elements of the crime of domestic violence as foreseen in the Portuguese legal system).
“O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas” [2020] CEJ ebooks.
(Notes on the crime(s) of disobedience in the context of the state of emergency caused by the COVID-19 Pandemic).
“As Diretivas de Garantias Processuais da União Europeia, em especial a Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016, relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal” [2019] Revista de Estudios Europeos, n.º extraordinario monográfico, 1-2019.
(Analysis of Directive 2016/343/EU of the European Parliament and of the Council of 9 of March 2016 on the strengthening of certain aspects of the presumption of innocence and of the right to be present at the trial in criminal proceedings).
“As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/EU relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal Português” [2018] Revista do CEJ, 1.º Semestre 2018, n.º 1.
(Analysis of EU criminal safeguard directives, in particular, of Directive 2012/13/EU of the European Parliament and of the Council of 22 May 2012 on the right to information in criminal proceedings).
“Os sistemas jurídicos e políticos vistos à luz da Teoria de Sistemas Sociais Luhmanniana (Análise de problemáticas de fiscalização concreta da constitucionalidade levantadas pelo Ac. de Fixação de Jurisprudência do STJ n.º8/2008)” [2009] Instituto Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
(A critical analysis of the case law of the Portuguese Supreme Court on drug use, from a philosophical and social theory standpoint).
“Pensamento Jurídico-Constitucional Inglês e Francês e Uma Perspectiva Histórica Comparada” Instituto Ciências Jurídico Políticas [2009] Instituto Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
(A historical and comparative approach of the English and French constitutional systems).