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Corpo Docente

Cristina Queiroz

Full Professor
cqueiroz@novalaw.unl.pt

Full Professor at the NOVA School of Law. Specialist in Legal and Political Sciences. Graduated (1980), Master (1986) and PhD (1998) in Law from the Lisbon University Faculty of Law. She is a member of the Oporto University Faculty of Law.

She was a guest researcher in the Max-Planck Institute of Comparative Public Law and Public International Law, Heidelberg in 1986-1987 and 1992-1996.

She is a member of the following research centres, associations and institutes: CEDIS, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, NOVA School of Law; Portuguese Association of Constitutional Law, affiliated to the International Association of Constitutional Law / Association Internationale de Droit Constitutionnel (IACL-AIDC); Institute of Comparative Luso-Brazilian Law, with headquarters in Rio de Janeiro, Federative Republic of Brazil (IDCLB); Portuguese Association of Law Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy, affiliated to the “International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy” (IVR); Portuguese Society of Criminology, affiliated to the “International Society of Criminology” (ISC). 

She belongs to the following evaluation panels: Foundation for Science and Technology in the attribution of post-doctoral fellowships; European Union Commission, Priamus Programme, Horizon 2020.

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Bachelor’s degree (1st Cycle):

  • History of Law
  • History of Political Ideas
  • History of the State
  • History of the Constitution and the State
  • Extracurricular Works

 

Master’s degree (2nd Cycle):

  • History of Institutions

 

PhD (3rd Cycle):

  • Law and Society

Books

National Editions

  • “Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais” — O Plano na Ordem Jurídica. A verdade e as Formas Jurídicas, Lisboa: Petrony, 2021, vol. III.
  • “Direitos Fundamentais Sociais. Funções, âmbito, conteúdo, ques-tões interpretativas e problemas de justiciabilidade”, 2ª ed., Lisboa: Petrony, 2020.
  • “Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais” — Constituição, Estado de Direito e Democracia. Sistema de Governo, Lisboa: Petrony, 2019, vol. II.
  • “Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais” — Direito e Relações Internacionais. Federalismo e Democracia, Lisboa: Petrony, 2018, vol. I.
  • “Justiça Constitucional”, Lisboa: Petrony, 2017.
  • “Direito Constitucional Internacional”, 2ª ed., Lisboa: Petrony, 2016.
  • “Direito, Estado e Constituição no limiar do Século XXI”, Coim-bra: Coimbra Editora, 2015.
  • “O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais”, Coimbra: Coim-bra Editora, 2014.
  • “Direito Internacional e Relações Internacionais. Organizações In-ternacionais”, Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
  • “Poder Constituinte, Democracia e Direitos Fundamentais. Uma via constitucional para a Europa?”, Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
  • “Os poderes do Presidente da República”, Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
  • “Direito Constitucional Internacional”, 1ª ed., Coimbra: Wolters Kluwer, 2011.
  • “Direitos Fundamentais. Teoria Geral”, 2ª ed., Coimbra: Wolters Kluwer, 2010.
  • “Direito Internacional e Relações Internacionais”, Coimbra: Wolters Kluwer, 2009.
  • “O Parlamento como factor de decisão política”, Coimbra: Wolters Kluwer, 2009.
  • “Direito Constitucional. As instituições do Estado democrático e constitucional”, Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
  • “O sistema de governo semi-presidencial”, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
  • “Direitos Fundamentais Sociais. Funções, âmbito, conteúdo, ques-tões interpretativas e problemas de justiciabilidade”, Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
  • “O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais so-ciais. Princípios dogmáticos e prática jurisprudencial”, Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
  • “Direitos Fundamentais. Teoria Geral”, 1ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
  • “Relatório. Direitos Fundamentais”, Faculdade de Direito da U-niversidade do Porto: Coimbra Editora, 2002.
  • “Direito Internacional Público II. Organizações Internacionais”, Lisboa: UAL, 2002.
  • “Interpretação Constitucional e Poder Judicial. Sobre a epistemo-logia da construção constitucional”, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
  • “O sistema político e constitucional português”, Lisboa: AAFDL, 1992.
  • “Os Actos Políticos no Estado de Direito. O problema do controle jurídico do poder”, Coimbra: Almedina, 1990.

Foreign editions

  • “Direito Constitucional. As instituições do Estado democrático e constitucional”, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

Collective Works

Abroad

  • “The Global Model of Constitutional Rights and the Question of Epistemic Uncertainty”, Actas do “XXVIII World Congress of the Inter-national Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR) Lisbon, July 17-21 2017”. “Peace based on Human Rights”. “WS 16. Hard and Tragic Cases, Principles and the Limits of Law”, Manuel Atienza e J. Aroso Linhares, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “El Tribunal Constitucional portugués y los derechos sociales”, in: Mercè Barceló i Serramalera e Carlos Luiz Strapazzon (coord.), “Escritos sobre derechos individuales y colectivos en perspectivas diversas”, Actas del Congreso Internacional sobre Libertades y Derechos Sociales en Brasil, Italia, Portugal y España (2014), Barcelona: Atelier, 2015, pp. 139 ss.
  • “Constitucionalismo e globalização. Os problemas actuais do cons-titucionalismo ‘no’ e ‘para além’ do Estado”, in: Felipe Dutra Ascensi e Da-niel Giotti de Paula (coord.), “Tratado de Direito Constitucional. Constitui-ção no Século XXI”, II, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas: Elsevier, 2014, pp. 29 ss.
  • “O controle jurisdicional da constitucionalidade. Democracia, po-der judicial e justiça constitucional”, in: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e W. Moura Agra (coord.), “Comentários à Constituição Federal de 1988”, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, pp. 1559 ss.
  • “Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade”, in: Virgílio Afonso da Silva (org.), “Interpretação Cons-titucional”, São Paulo: Malheiros Editores, 2005, pp. 165 ss.

Portugal

  • “Soberania e territorialidade: espaços de decisão e de identidade”, in: “Estudos em Homenagem ao Doutor Wladmir Brito”, Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra: Almedina, 2020, pp. 311 ss.
  • “Os Direitos Sociais no limiar do século XXI”, in: Nazaré da Costa Cabral e José Castro Caldas (orgs.), “A Crise e o Direito à Segurança Social. Diagnóstico e Perspetivas”, Coimbra: Almedina, 2020, pp. 7 ss.
  • “A crise da democracia representativa: autoritarismo, demagogia e populismo”, in: “Estudos em Honra do Juiz Conselheiro Presidente Doutor Joaquim de Sousa Ribeiro”, Tribunal Constitucional, Coimbra: Almedina, 2019, pp. 569 ss.
  • “A estrutura do saber e o governo das universidades”, in: “Come-moração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017, pp. 323 ss.
  •  “A participação do Parlamento na direcção da Política Externa e das Relações Internacionais”, in: “Estudos em Homenagem ao Conselheiro Pre-sidente Rui Moura Ramos”, I, Tribunal Constitucional: Almedina, 2016, pp. 87 ss.
  • “A independência do poder judicial. O governo dos juízes e a de-mocracia”, in: “Actas. VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Di-reito e Filosofia Social — Juízo ou decisão? O problema da realização ju-risdicional do Direito”, coordenadores, F. Pinto Bronze, J. Sousa e Brito e J. Aroso Linhares, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016, pp. 393 ss.
  •  “A relação entre o Tribunal Constitucional e a Justiça Comum no processo de controle concreto de normas. Em particular, o caso das sen-tenças interpretativas”, in: “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho”, II, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 605 ss.
  • “Federalismo e Democracia”, in: “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda”, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2012, pp. 523 ss.
  • “Jean-Jacques Rousseau e o contrato social”, in: “Estudos em Ho-menagem a Miguel Galvão Teles”, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Almedina, 2012, pp. 237 ss.
  • “A República e o Direito Internacional”, in: “A Assembleia Cons-tituinte e a Constituição de 1911”, Comemoração do Centenário da Repú-blica, edição da Assembleia da República, 2011, pp. 263 ss.
  • “O direito de intervenção humanitária: um novo ‘paradigma’ do direito internacional?”, in: “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2010, pp. 387 ss.
  • “Constituição e poder judicial”, in: “Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Professores Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, II, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Coimbra Editora, 2007, pp. 523 ss.
  • “A protecção constitucional da recolha e tratamento de dados pessoais automatizados”, in: “Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles ― 90 Anos”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Almedina, 2007, pp. 291 ss.
  • “A interpretação jurídica”, in: “Estudos em Homenagem ao Profes-sor Doutor Marcelo Caetano”, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2006, pp. 267 ss.
  • “O Direito como sistema (interno) de regras e princípios”, in: “Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco”, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2006, pp. 655 ss.
  • “O sistema de governo português”, in: “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor André Gonçalves Pereira”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2006, pp. 217 ss.
  • “A Reforma da União Europeia. O debate sobre o projecto de Constituição para a Europa”, in: “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2005, pp. 175 ss.
  • “A classificação das formas de governo. Em particular, o sistema de governo ‘semi-presidencial’”, in: “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Armando Marques Guedes”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2004, pp. 321 ss.
  • “A Tradição Ocidental do Direito Natural”, in: Paulo Ferreira da Cunha (org.), “Direito Natural, Religiões e Culturas. I Congresso Internacional de Direito Natural”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Coimbra Editora, 2004, pp. 183 ss.
  • “A Universidade e a liberdade de ensino”, in: “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. Ribeiro de Faria”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Coimbra Editora, 2003, pp. 235 ss.
  • “A verdade e as formas jurídicas”, in: “Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço”, II, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Almedina, 2002, pp. 923 ss.
  • “Justiça Constitucional e Interpretação da Constituição. A procura de um novo paradigma”, in: “Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976. Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras”, Lisboa: AAFDL, 2001, pp. 561 ss.
  • “Autonomia e direito fundamental à liberdade de consciência, religião e culto. Os limites da intervenção do poder público”, in: “Estudos em Comemoração dos Cinco Anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Coimbra Editora, 2001, pp. 291 ss.
  • “Constituição, constitucionalismo e democracia”, in: Jorge Miranda (org.), “Perspectivas Constitucionais. Nos 20 Anos da Constituição de 1976”, I, Coimbra: Coimbra Editora, 1996, pp. 457 ss.

Journals

 Abroad

  • “Os conceitos de ‘restrição’, ‘configuração’ e ‘delimitação’ de Direitos Fundamentais à luz da Constituição da República”, in: 16 “Revista de Latino-Americana de Estudos Constitucionais”, Ano 13 (2017), pp. 501 ss.
  • “A proposta de constituição de um Tribunal Constitucional Internacional: questões dogmáticas e institucionais”, in: “International Studies on Law and Education”, 24 set-dez (2016), pp. 51 ss.

Nacionais

  • “Risco e incerteza, saúde e danos colaterais.  O que se espera do estado de emergência sanitário”, E-Book, CEDIS.
  • “Apreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Justino Felizberto Justino, intitulada “O regime jurídico do acesso de indivíduos à justiça constitucional moçambicana, em fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 4 de Julho de 2017, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Constituição, Estado de Direito e Democracia. Nos 40 Anos da Constituição da República”, in: 16 “Revista de Direito Público”, Julho/Dezembro de 2016.
  • “As múltiplas faces da Europa”. Actas do II Congresso de Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 8 e 9 de Setembro de 2016, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Apreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Pedro Ari Ferreira da Cunha, intitulada “Authority and Accountability. Contributions of Agency Theory to Good Governance”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 17 de Novembro de 2016, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Apreciação da dissertação de Doutoramento da Mestre Jaíra Capistrano da Cruz Soares, intitulada ‘Constituição e Modelo de Mercado: uso liberal e desuso neoliberal’”, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 28 de Abril de 2016, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Apreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Hugo Daniel da Cunha Lança Silva, intitulada ‘A regulação dos conteúdos disponíveis na Internet. A imperatividade de proteger as crianças’”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 28 de Outubro de 2015, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “O modelo global dos Direitos Constitucionais”, in: JURISMAT, 7 (2015), pp. 231 ss.
  • “O processo político da Catalunha”, in: 12 “Revista de Direito Público” (2014), pp. 19 ss.
  • “The Independence of a Meritorious Elite: The Government of Judges and Democracy”, National Report, Academia Internacional de Direito Comparado, Outubro de 2013, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano XI, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 29 ss.
  • “Apreciação da dissertação de Doutoramento de Anabela de Fátima da Costa Leão ¾ ‘Constituição e Interculturalidade: da diferença à referência’”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano XI, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 333 ss.
  • “A Protecção Internacional dos Direitos do Homem”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano X, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 77 ss.
  •  “Provas de Doutoramento da Mestre Marta Chantal Ribeiro da Cunha ¾ ‘A protecção da biodiversidade marinha através das áreas protegidas nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição do Estado: discussões e soluções jurídicas contemporâneas. O caso português’ (2011)”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano X, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 421 ss.
  • “Provas de Doutoramento da Mestre Maria da Graça Eanes Ferreira ¾ ‘Unidade e Diferenciação na União Europeia. A diferenciação como sistema jurídico estruturante da União’ (2013)”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano X, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 429 ss.
  •  “Quais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?”, in: “Direito & Política”, nº 4 (2013), pp. 100 ss.
  •  “Em que condições pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial”, in: “Direito & Política”, nº 2 (2013), pp. 111 ss.
  • “Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas do licenciado Rui Filipe Fontinha Vieira, intitulada ‘Intolerância contra Cristãos na Europa e Liberdade de Proselitismo, hoje’”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 27 de Novembro de 2012, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  •  “A República e o Direito Internacional”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano VIII, Coimbra: Coimbra Editora, 2011, pp. 9 ss.
  • “O princípio da interpretação conforme a Constituição. Questões e perspectivas”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano VII, número especial, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, pp. 313 ss.
  • “Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas do licenciado Luís Ricardo Ferreira Leite, intitulada ‘O Controlo Jurisdicional do Acto Político’”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 16 de Novembro de 2010, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica de Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho na disciplina de Direito Administrativo II, ‘Ensinar Direito: plano de uma aula (prática)’”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 23 de Fevereiro de 2010, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais do licenciado Alexandro Sólon Bianco, intitulada ‘Catástrofes Naturais em Direito Internacional: Responsabilidades Humanitárias’”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 20 de Julho de 2009, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “A reforma das Nações Unidas e a construção de uma ‘nova ordem mundial’”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano V, Coimbra: Coimbra Editora, 2008, pp. 47 ss.
  • “Entre a ordem e a desordem: a política dos direitos fundamentais”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano IV, Coimbra: Coimbra Editora, 2007, pp. 47 ss.
  • “Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Fi-losóficas da licenciada Ana Paula Moreira, intitulada ‘A correcção normativa como herança metodológica da jurisprudência dos interesses e as dimensões de sua possibilidade/impossibilidade no pensamento de Manuel A. Domingues de Andrade e António Castanheira Neves’”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 16 de Julho de 2007, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Apreciação da dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas do licenciado Mário Ramos Pereira Silva, intitulada “Os partidos políticos e os grupos dos cidadãos no Direito eleitoral Cabo-Verdiano”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 9 de Maio de 2006, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica da Licenciada Anabela da Costa Leão”, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano III, Coimbra: Coimbra Editora, 2006, pp. 797 ss.
  • “As relações entre o Direito da União e o Direito Constitucional interno dos Estados”, nas Actas do “Colóquio Ibérico: Constituição Europeia. Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires” (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e na “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, Ano III, Coimbra: Coimbra Editora, 2006, pp. 189 ss.
  • “Os tratados internacionais (bilaterais e multilaterais como processo de criação de Direito Internacional)”, in: “Janus 2004. Anuário de Relações Exteriores” (2004), pp. 122 ss.
  • “Apreciação da dissertação de Mestrado em Direito Constitucional de Paulo Jorge Nogueira da Costa, intitulada ‘Concorrência no Ensino Superior. Do paradigma constitucional da igual liberdade’”, Departamento de Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 4 de Julho de 2003, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica de Maria Luísa Alves da Silva Neto na disciplina de Direito Constitucional, ‘A fiscalização da constitucionalidade no Direito Constitucional português vigente: enquadramento geral’”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 14 e 15 de Fevereiro de 2000, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “O contrapeso de interesses no caso concreto, a praxis judicial e a jurisprudência dos Tribunais”, in: 2 “Boletim da Associação Nacional de Advogados Portugueses”, I (1991), pp. 25 ss.
  • “As implicações jurídico-constitucionais do processo de unificação alemã”, in: 22 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1990), pp. 253 ss.
  • “Reforma e democratização na URSS: o último Plenário do Comité Central”, in: 20 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1990), pp. 241 ss.
  • “Participação e pluralismo na Constituição de 1976”, in: 21 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1990), pp. 193 ss.
  •  “O plano na Ordem Jurídica”, Parte II, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, XXXI (1990), pp. 263 ss.
  • “O ‘pluralismo monopartidário’: os dilemas da reforma na URSS”, in: 19 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1989), pp. 287 ss.
  • “O plano na Ordem Jurídica”, Parte I, in: “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”, XXX (1989), pp. 253 ss.
  • “Sobre os conceitos de ‘pluralismo’ e ‘neo-corporativismo’. A propósito da constituição do Conselho Económico e Social”, in: 18 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1989), pp. 229 ss.
  • “O plano nos projectos de Revisão Constitucional”, in: 17 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1989), pp. 223 ss.
  • “O plano na Constituição de 1976”, in: 16 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1988), pp. 107 ss.
  • “O plano na Ordem Jurídica”, in: 15 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1988), pp. 123 ss.
  • “O Conselho Económico e Social das Nações Unidas e o problema da cooperação económica internacional”, in: 14 “Boletim do Conselho Nacional do Plano” (1988), pp. 233 ss.

Texts prepared for students

  • “Law, Cooperation and Security in a Globalized World”, Doctoral Course Degree, 2020-2021, NOVA School of Law, moodle: e-learning.
  • “Direito, Cooperação e Segurança num mundo globalizado”, Curso de Doutoramento em Direito e Direito e Segurança, 2018-2019, 2020-2021, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, moodle: e-learning.
  • “Direitos Fundamentais. Teoria Geral”, summing up, capítulos I a XI, 2019-2020, 2020-2021, NOVA School of Law, moodle: e-learning.
  • “Introdução ao Direito”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, capítulos 6, 7 e 8 da Parte II, Parte IV e V, do plano de Curso, integrados no “Registo de Sumários” das Aulas Teóricas, Ano Lectivo 1999/ 2000, disponível no “sítio” da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
  • “Direito Público Comparado. O sistema de governo semi-presidencial”, Apontamentos das aulas do Prof. Doutor André Gonçalves Pereira e Licenciadas Cristina Queiroz e Maria Lúcia Amaral, no curso do 5º Ano (Jurídico-Políticas), Lisboa: AAFDL, 1984.

Others

  • “O Governo das Universidades”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 37, Abril de 2017.
  • “As ‘leis’ de combate ao terrorismo. Nomos e narrativa”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 36, Abril de 2016.
  • “As múltiplas faces da Europa”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 35, Dezembro de 2014.
  • “Mosqueteiros!”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 34, Maio de 2014.
  • “Eichmann em Jerusalém. Um relatório sobre a banalidade do mal. A propósito do filme ‘Hannah Arendt’ de Margarethe von Trotta”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 33, Dezembro de 2013.
  • “Como governar um país, segundo Marcus Tullius Cicero”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 32, Maio de 2013.
  • “O Estado Dual”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 31, Dezembro de 2012.
  • “O poder e a sua representação”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 30, Maio de 2012.
  • “O momento europeu”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 29, Dezembro de 2011.
  • “Hans Kelsen (1881-1973) ― ‘O último lugar de repouso do infatigável viajante’”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 28, Maio de 2011.
  • “A América e a Europa vivem tempos conturbados e difíceis”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 27, Dezembro de 2010.
  • “A identidade do sujeito constitucional: transnacionalismo e globalização”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 26, Maio de 2010.
  • “Berlin, Alexanderplatz”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 25, Dezembro de 2009.
  • “O poder de exteriorização e a tomada de posições públicas do presidente da República”, in: “Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 24, Maio de 2009.
  • “O regresso da história e o ‘último homem’”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 23, Dezembro de 2008.
  • “O demagogo”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 22, Maio de 2008.
  • “A estrutura do saber e a reforma da Universidade”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 21, Dezembro de 2007.
  • “Luchino Visconti (1906-1976) ― Ossessione (1942-1943)”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 20, Maio de 2007.
  • “A defesa dos direitos e liberdades na era da ‘luta’ contra o terrorismo”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 19, Dezembro de 2006.
  • “Identidade europeia, programas de mobilidade e a função da Universidade”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 16, Maio de 2005.
  • “Os 200 anos do Código Civil francês (1804-2004)”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 15, Dezembro de 2004.
  • “Immanuel Kant (1724-1804)”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 14, Maio de 2004.
  • “O Debate sobre o Projecto de Tratado Constitucional”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 13, Dezembro de 2003.
  • “Guerra e Constituição”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 12, Maio de 2003.
  • “Necessita a Europa de uma Constituição? O debate sobre o ‘Ante-projecto’ do ‘Tratado que institui uma Constituição para a Europa’”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 11, Dezembro de 2002.
  • “Não discriminação, identidade e reconhecimento: o problema das minorias”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 10, Maio de 2002.
  • “O 11 de Setembro e o Direito Internacional”, in: “O Tribuna”, Jornal da AEFDP, nº 9, Dezembro de 2001.

 

  • Constitutional Law
  • Comparative Public Law
  • Fundamental Rights
  • Social Fundamental Rights
  • Constitutional Justice
  • International Protection of Human Rights
  • International Law and International Relations