Cristina Queiroz
Full Professor
Biographical Note | Pedagogical Experience | Main Publications | Research Areas
Full Professor at the NOVA School of Law. Specialist in Legal and Political Sciences. Graduated (1980), Master (1986) and PhD (1998) in Law from the Lisbon University Faculty of Law. She is a member of the Oporto University Faculty of Law.
She was a guest researcher in the Max-Planck Institute of Comparative Public Law and Public International Law, Heidelberg in 1986-1987 and 1992-1996.
She is a member of the following research centres, associations and institutes: CEDIS, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, NOVA School of Law; Portuguese Association of Constitutional Law, affiliated to the International Association of Constitutional Law / Association Internationale de Droit Constitutionnel (IACL-AIDC); Institute of Comparative Luso-Brazilian Law, with headquarters in Rio de Janeiro, Federative Republic of Brazil (IDCLB); Portuguese Association of Law Theory, Philosophy of Law and Social Philosophy, affiliated to the âInternational Association for the Philosophy of Law and Social Philosophyâ (IVR); Portuguese Society of Criminology, affiliated to the âInternational Society of Criminologyâ (ISC).Â
She belongs to the following evaluation panels: Foundation for Science and Technology in the attribution of post-doctoral fellowships; European Union Commission, Priamus Programme, Horizon 2020.
Bachelorâs degree (1st Cycle):
- Constitutional Law
- Fundamental Rights
- International Relations
Masterâs degree (2nd Cycle):
- Fundamental Social Rights
- Constitutional Justice
- International Human Rights Protection
PhD (3rd Cycle):
- Comparative Public Law
- International Law
Books
National Editions
- âEstudos de Direito PĂșblico Comparado, Filosofia do Direito e RelaçÔes Internacionaisâ â O Plano na Ordem JurĂdica. A verdade e as Formas JurĂdicas, Lisboa: Petrony, 2021, vol. III.
- âDireitos Fundamentais Sociais. FunçÔes, Ăąmbito, conteĂșdo, ques-tĂ”es interpretativas e problemas de justiciabilidadeâ, 2ÂȘ ed., Lisboa: Petrony, 2020.
- âEstudos de Direito PĂșblico Comparado, Filosofia do Direito e RelaçÔes Internacionaisâ â Constituição, Estado de Direito e Democracia. Sistema de Governo, Lisboa: Petrony, 2019, vol. II.
- âEstudos de Direito PĂșblico Comparado, Filosofia do Direito e RelaçÔes Internacionaisâ â Direito e RelaçÔes Internacionais. Federalismo e Democracia, Lisboa: Petrony, 2018, vol. I.
- âJustiça Constitucionalâ, Lisboa: Petrony, 2017.
- âDireito Constitucional Internacionalâ, 2ÂȘ ed., Lisboa: Petrony, 2016.
- âDireito, Estado e Constituição no limiar do SĂ©culo XXIâ, Coim-bra: Coimbra Editora, 2015.
- âO Tribunal Constitucional e os Direitos Sociaisâ, Coimbra: Coim-bra Editora, 2014.
- âDireito Internacional e RelaçÔes Internacionais. OrganizaçÔes In-ternacionaisâ, Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
- âPoder Constituinte, Democracia e Direitos Fundamentais. Uma via constitucional para a Europa?â, Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
- âOs poderes do Presidente da RepĂșblicaâ, Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
- âDireito Constitucional Internacionalâ, 1ÂȘ ed., Coimbra: Wolters Kluwer, 2011.
- âDireitos Fundamentais. Teoria Geralâ, 2ÂȘ ed., Coimbra: Wolters Kluwer, 2010.
- âDireito Internacional e RelaçÔes Internacionaisâ, Coimbra: Wolters Kluwer, 2009.
- âO Parlamento como factor de decisĂŁo polĂticaâ, Coimbra: Wolters Kluwer, 2009.
- âDireito Constitucional. As instituiçÔes do Estado democrĂĄtico e constitucionalâ, Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
- âO sistema de governo semi-presidencialâ, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
- âDireitos Fundamentais Sociais. FunçÔes, Ăąmbito, conteĂșdo, ques-tĂ”es interpretativas e problemas de justiciabilidadeâ, Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
- âO princĂpio da nĂŁo reversibilidade dos direitos fundamentais so-ciais. PrincĂpios dogmĂĄticos e prĂĄtica jurisprudencialâ, Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
- âDireitos Fundamentais. Teoria Geralâ, 1ÂȘ ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
- âRelatĂłrio. Direitos Fundamentaisâ, Faculdade de Direito da U-niversidade do Porto: Coimbra Editora, 2002.
- âDireito Internacional PĂșblico II. OrganizaçÔes Internacionaisâ, Lisboa: UAL, 2002.
- âInterpretação Constitucional e Poder Judicial. Sobre a epistemo-logia da construção constitucionalâ, Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
- âO sistema polĂtico e constitucional portuguĂȘsâ, Lisboa: AAFDL, 1992.
- âOs Actos PolĂticos no Estado de Direito. O problema do controle jurĂdico do poderâ, Coimbra: Almedina, 1990.
Foreign editions
- âDireito Constitucional. As instituiçÔes do Estado democrĂĄtico e constitucionalâ, SĂŁo Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Collective Works
Abroad
- âThe Global Model of Constitutional Rights and the Question of Epistemic Uncertaintyâ, Actas do âXXVIII World Congress of the Inter-national Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR) Lisbon, July 17-21 2017â. âPeace based on Human Rightsâ. âWS 16. Hard and Tragic Cases, Principles and the Limits of Lawâ, Manuel Atienza e J. Aroso Linhares, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âEl Tribunal Constitucional portuguĂ©s y los derechos socialesâ, in: MercĂš BarcelĂł i Serramalera e Carlos Luiz Strapazzon (coord.), âEscritos sobre derechos individuales y colectivos en perspectivas diversasâ, Actas del Congreso Internacional sobre Libertades y Derechos Sociales en Brasil, Italia, Portugal y España (2014), Barcelona: Atelier, 2015, pp. 139 ss.
- âConstitucionalismo e globalização. Os problemas actuais do cons-titucionalismo ânoâ e âpara alĂ©mâ do Estadoâ, in: Felipe Dutra Ascensi e Da-niel Giotti de Paula (coord.), âTratado de Direito Constitucional. Constitui-ção no SĂ©culo XXIâ, II, Rio de Janeiro, Fundação GetĂșlio Vargas: Elsevier, 2014, pp. 29 ss.
- âO controle jurisdicional da constitucionalidade. Democracia, po-der judicial e justiça constitucionalâ, in: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e W. Moura Agra (coord.), âComentĂĄrios Ă Constituição Federal de 1988â, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, pp. 1559 ss.
- âDireitos fundamentais sociais: questĂ”es interpretativas e limites de justiciabilidadeâ, in: VirgĂlio Afonso da Silva (org.), âInterpretação Cons-titucionalâ, SĂŁo Paulo: Malheiros Editores, 2005, pp. 165 ss.
Portugal
- âSoberania e territorialidade: espaços de decisĂŁo e de identidadeâ, in: âEstudos em Homenagem ao Doutor Wladmir Britoâ, Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra: Almedina, 2020, pp. 311 ss.
- âOs Direitos Sociais no limiar do sĂ©culo XXIâ, in: NazarĂ© da Costa Cabral e JosĂ© Castro Caldas (orgs.), âA Crise e o Direito Ă Segurança Social. DiagnĂłstico e Perspetivasâ, Coimbra: Almedina, 2020, pp. 7 ss.
- âA crise da democracia representativa: autoritarismo, demagogia e populismoâ, in: âEstudos em Honra do Juiz Conselheiro Presidente Doutor Joaquim de Sousa Ribeiroâ, Tribunal Constitucional, Coimbra: Almedina, 2019, pp. 569 ss.
- âA estrutura do saber e o governo das universidadesâ, in: âCome-moração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017, pp. 323 ss.
-  âA participação do Parlamento na direcção da PolĂtica Externa e das RelaçÔes Internacionaisâ, in: âEstudos em Homenagem ao Conselheiro Pre-sidente Rui Moura Ramosâ, I, Tribunal Constitucional: Almedina, 2016, pp. 87 ss.
- âA independĂȘncia do poder judicial. O governo dos juĂzes e a de-mocraciaâ, in: âActas. VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Di-reito e Filosofia Social â JuĂzo ou decisĂŁo? O problema da realização ju-risdicional do Direitoâ, coordenadores, F. Pinto Bronze, J. Sousa e Brito e J. Aroso Linhares, Instituto JurĂdico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016, pp. 393 ss.
-  âA relação entre o Tribunal Constitucional e a Justiça Comum no processo de controle concreto de normas. Em particular, o caso das sen-tenças interpretativasâ, in: âEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilhoâ, II, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 605 ss.
- âFederalismo e Democraciaâ, in: âEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Mirandaâ, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2012, pp. 523 ss.
- âJean-Jacques Rousseau e o contrato socialâ, in: âEstudos em Ho-menagem a Miguel GalvĂŁo Telesâ, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Almedina, 2012, pp. 237 ss.
- âA RepĂșblica e o Direito Internacionalâ, in: âA Assembleia Cons-tituinte e a Constituição de 1911â, Comemoração do CentenĂĄrio da RepĂș-blica, edição da Assembleia da RepĂșblica, 2011, pp. 263 ss.
- âO direito de intervenção humanitĂĄria: um novo âparadigmaâ do direito internacional?â, in: âEstudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerqueâ, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2010, pp. 387 ss.
- âConstituição e poder judicialâ, in: âNos 20 Anos do CĂłdigo das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Professores Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavierâ, II, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Coimbra Editora, 2007, pp. 523 ss.
- âA protecção constitucional da recolha e tratamento de dados pessoais automatizadosâ, in: âHomenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor InocĂȘncio GalvĂŁo Telles â 90 Anosâ, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Almedina, 2007, pp. 291 ss.
- âA interpretação jurĂdicaâ, in: âEstudos em Homenagem ao Profes-sor Doutor Marcelo Caetanoâ, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2006, pp. 267 ss.
- âO Direito como sistema (interno) de regras e princĂpiosâ, in: âEstudos JurĂdicos e EconĂłmicos em Homenagem ao Prof. Doutor AntĂłnio de Sousa Francoâ, I, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2006, pp. 655 ss.
- âO sistema de governo portuguĂȘsâ, in: âEstudos em Homenagem ao Professor Doutor AndrĂ© Gonçalves Pereiraâ, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2006, pp. 217 ss.
- âA Reforma da UniĂŁo Europeia. O debate sobre o projecto de Constituição para a Europaâ, in: âEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunhaâ, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2005, pp. 175 ss.
- âA classificação das formas de governo. Em particular, o sistema de governo âsemi-presidencialââ, in: âEstudos em Homenagem ao Professor Doutor Armando Marques Guedesâ, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Coimbra Editora, 2004, pp. 321 ss.
- âA Tradição Ocidental do Direito Naturalâ, in: Paulo Ferreira da Cunha (org.), âDireito Natural, ReligiĂ”es e Culturas. I Congresso Internacional de Direito Naturalâ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Coimbra Editora, 2004, pp. 183 ss.
- âA Universidade e a liberdade de ensinoâ, in: âEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. Ribeiro de Fariaâ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Coimbra Editora, 2003, pp. 235 ss.
- âA verdade e as formas jurĂdicasâ, in: âEstudos em Homenagem Ă Professora Doutora Isabel de MagalhĂŁes Collaçoâ, II, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Almedina, 2002, pp. 923 ss.
- âJustiça Constitucional e Interpretação da Constituição. A procura de um novo paradigmaâ, in: âNos 25 Anos da Constituição da RepĂșblica Portuguesa de 1976. Evolução Constitucional e Perspectivas Futurasâ, Lisboa: AAFDL, 2001, pp. 561 ss.
- âAutonomia e direito fundamental Ă liberdade de consciĂȘncia, religiĂŁo e culto. Os limites da intervenção do poder pĂșblicoâ, in: âEstudos em Comemoração dos Cinco Anos da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Coimbra Editora, 2001, pp. 291 ss.
- âConstituição, constitucionalismo e democraciaâ, in: Jorge Miranda (org.), âPerspectivas Constitucionais. Nos 20 Anos da Constituição de 1976â, I, Coimbra: Coimbra Editora, 1996, pp. 457 ss.
Journals
 Abroad
- âOs conceitos de ârestriçãoâ, âconfiguraçãoâ e âdelimitaçãoâ de Direitos Fundamentais Ă luz da Constituição da RepĂșblicaâ, in: 16 âRevista de Latino-Americana de Estudos Constitucionaisâ, Ano 13 (2017), pp. 501 ss.
- âA proposta de constituição de um Tribunal Constitucional Internacional: questĂ”es dogmĂĄticas e institucionaisâ, in: âInternational Studies on Law and Educationâ, 24 set-dez (2016), pp. 51 ss.
Nacionais
- âRisco e incerteza, saĂșde e danos colaterais. O que se espera do estado de emergĂȘncia sanitĂĄrioâ, E-Book, CEDIS.
- âApreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Justino Felizberto Justino, intitulada âO regime jurĂdico do acesso de indivĂduos Ă justiça constitucional moçambicana, em fiscalização concreta, Ă luz da Constituição de 2004â, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 4 de Julho de 2017, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âConstituição, Estado de Direito e Democracia. Nos 40 Anos da Constituição da RepĂșblicaâ, in: 16 âRevista de Direito PĂșblicoâ, Julho/Dezembro de 2016.
- âAs mĂșltiplas faces da Europaâ. Actas do II Congresso de Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 8 e 9 de Setembro de 2016, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âApreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Pedro Ari Ferreira da Cunha, intitulada âAuthority and Accountability. Contributions of Agency Theory to Good Governanceâ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 17 de Novembro de 2016, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âApreciação da dissertação de Doutoramento da Mestre JaĂra Capistrano da Cruz Soares, intitulada âConstituição e Modelo de Mercado: uso liberal e desuso neoliberalââ, na menção de CiĂȘncias JurĂdico-PolĂticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 28 de Abril de 2016, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âApreciação da dissertação de Doutoramento do Mestre Hugo Daniel da Cunha Lança Silva, intitulada âA regulação dos conteĂșdos disponĂveis na Internet. A imperatividade de proteger as criançasââ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 28 de Outubro de 2015, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âO modelo global dos Direitos Constitucionaisâ, in: JURISMAT, 7 (2015), pp. 231 ss.
- âO processo polĂtico da Catalunhaâ, in: 12 âRevista de Direito PĂșblicoâ (2014), pp. 19 ss.
- âThe Independence of a Meritorious Elite: The Government of Judges and Democracyâ, National Report, Academia Internacional de Direito Comparado, Outubro de 2013, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano XI, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 29 ss.
- âApreciação da dissertação de Doutoramento de Anabela de FĂĄtima da Costa LeĂŁo Ÿ âConstituição e Interculturalidade: da diferença Ă referĂȘnciaââ, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano XI, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 333 ss.
- âA Protecção Internacional dos Direitos do Homemâ, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano X, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 77 ss.
-  âProvas de Doutoramento da Mestre Marta Chantal Ribeiro da Cunha Ÿ âA protecção da biodiversidade marinha atravĂ©s das ĂĄreas protegidas nos espaços marĂtimos sob soberania ou jurisdição do Estado: discussĂ”es e soluçÔes jurĂdicas contemporĂąneas. O caso portuguĂȘsâ (2011)â, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano X, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 421 ss.
- âProvas de Doutoramento da Mestre Maria da Graça Eanes Ferreira Ÿ âUnidade e Diferenciação na UniĂŁo Europeia. A diferenciação como sistema jurĂdico estruturante da UniĂŁoâ (2013)â, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano X, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 429 ss.
-  âQuais os limites ao dever de solidariedade entre membros de um governo de coligação?â, in: âDireito & PolĂticaâ, nÂș 4 (2013), pp. 100 ss.
-  âEm que condiçÔes pode o Presidente da RepĂșblica nomear um governo de iniciativa presidencialâ, in: âDireito & PolĂticaâ, nÂș 2 (2013), pp. 111 ss.
- âApreciação da dissertação de Mestrado em CiĂȘncias JurĂdico-PolĂticas do licenciado Rui Filipe Fontinha Vieira, intitulada âIntolerĂąncia contra CristĂŁos na Europa e Liberdade de Proselitismo, hojeââ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 27 de Novembro de 2012, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- Â âA RepĂșblica e o Direito Internacionalâ, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano VIII, Coimbra: Coimbra Editora, 2011, pp. 9 ss.
- âO princĂpio da interpretação conforme a Constituição. QuestĂ”es e perspectivasâ, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano VII, nĂșmero especial, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, pp. 313 ss.
- âApreciação da dissertação de Mestrado em CiĂȘncias JurĂdico-PolĂticas do licenciado LuĂs Ricardo Ferreira Leite, intitulada âO Controlo Jurisdicional do Acto PolĂticoââ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 16 de Novembro de 2010, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âProvas de aptidĂŁo pedagĂłgica e capacidade cientĂfica de Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho na disciplina de Direito Administrativo II, âEnsinar Direito: plano de uma aula (prĂĄtica)ââ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 23 de Fevereiro de 2010, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âApreciação da dissertação de Mestrado em CiĂȘncias JurĂdico-Internacionais do licenciado Alexandro SĂłlon Bianco, intitulada âCatĂĄstrofes Naturais em Direito Internacional: Responsabilidades HumanitĂĄriasââ, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 20 de Julho de 2009, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âA reforma das NaçÔes Unidas e a construção de uma ânova ordem mundialââ, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano V, Coimbra: Coimbra Editora, 2008, pp. 47 ss.
- âEntre a ordem e a desordem: a polĂtica dos direitos fundamentaisâ, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano IV, Coimbra: Coimbra Editora, 2007, pp. 47 ss.
- âApreciação da dissertação de Mestrado em CiĂȘncias JurĂdico-Fi-losĂłficas da licenciada Ana Paula Moreira, intitulada âA correcção normativa como herança metodolĂłgica da jurisprudĂȘncia dos interesses e as dimensĂ”es de sua possibilidade/impossibilidade no pensamento de Manuel A. Domingues de Andrade e AntĂłnio Castanheira Nevesââ, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 16 de Julho de 2007, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âApreciação da dissertação de Mestrado em CiĂȘncias JurĂdico-PolĂticas do licenciado MĂĄrio Ramos Pereira Silva, intitulada âOs partidos polĂticos e os grupos dos cidadĂŁos no Direito eleitoral Cabo-Verdianoâ, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 9 de Maio de 2006, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âProvas de AptidĂŁo PedagĂłgica e Capacidade CientĂfica da Licenciada Anabela da Costa LeĂŁoâ, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano III, Coimbra: Coimbra Editora, 2006, pp. 797 ss.
- âAs relaçÔes entre o Direito da UniĂŁo e o Direito Constitucional interno dos Estadosâ, nas Actas do âColĂłquio IbĂ©rico: Constituição Europeia. Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Piresâ (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e na âRevista da Faculdade de Direito da Universidade do Portoâ, Ano III, Coimbra: Coimbra Editora, 2006, pp. 189 ss.
- âOs tratados internacionais (bilaterais e multilaterais como processo de criação de Direito Internacional)â, in: âJanus 2004. AnuĂĄrio de RelaçÔes Exterioresâ (2004), pp. 122 ss.
- âApreciação da dissertação de Mestrado em Direito Constitucional de Paulo Jorge Nogueira da Costa, intitulada âConcorrĂȘncia no Ensino Superior. Do paradigma constitucional da igual liberdadeââ, Departamento de Direito, Universidade AutĂłnoma de Lisboa, 4 de Julho de 2003, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âProvas de aptidĂŁo pedagĂłgica e capacidade cientĂfica de Maria LuĂsa Alves da Silva Neto na disciplina de Direito Constitucional, âA fiscalização da constitucionalidade no Direito Constitucional portuguĂȘs vigente: enquadramento geralââ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 14 e 15 de Fevereiro de 2000, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âO contrapeso de interesses no caso concreto, a praxis judicial e a jurisprudĂȘncia dos Tribunaisâ, in: 2 âBoletim da Associação Nacional de Advogados Portuguesesâ, I (1991), pp. 25 ss.
- âAs implicaçÔes jurĂdico-constitucionais do processo de unificação alemĂŁâ, in: 22 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1990), pp. 253 ss.
- âReforma e democratização na URSS: o Ășltimo PlenĂĄrio do ComitĂ© Centralâ, in: 20 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1990), pp. 241 ss.
- âParticipação e pluralismo na Constituição de 1976â, in: 21 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1990), pp. 193 ss.
- Â âO plano na Ordem JurĂdicaâ, Parte II, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboaâ, XXXI (1990), pp. 263 ss.
- âO âpluralismo monopartidĂĄrioâ: os dilemas da reforma na URSSâ, in: 19 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1989), pp. 287 ss.
- âO plano na Ordem JurĂdicaâ, Parte I, in: âRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboaâ, XXX (1989), pp. 253 ss.
- âSobre os conceitos de âpluralismoâ e âneo-corporativismoâ. A propĂłsito da constituição do Conselho EconĂłmico e Socialâ, in: 18 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1989), pp. 229 ss.
- âO plano nos projectos de RevisĂŁo Constitucionalâ, in: 17 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1989), pp. 223 ss.
- âO plano na Constituição de 1976â, in: 16 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1988), pp. 107 ss.
- âO plano na Ordem JurĂdicaâ, in: 15 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1988), pp. 123 ss.
- âO Conselho EconĂłmico e Social das NaçÔes Unidas e o problema da cooperação econĂłmica internacionalâ, in: 14 âBoletim do Conselho Nacional do Planoâ (1988), pp. 233 ss.
Texts prepared for students
- âLaw, Cooperation and Security in a Globalized Worldâ, Doctoral Course Degree, 2020-2021, NOVA School of Law, moodle: e-learning.
- âDireito, Cooperação e Segurança num mundo globalizadoâ, Curso de Doutoramento em Direito e Direito e Segurança, 2018-2019, 2020-2021, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, moodle: e-learning.
- âDireitos Fundamentais. Teoria Geralâ, summing up, capĂtulos I a XI, 2019-2020, 2020-2021, NOVA School of Law, moodle: e-learning.
- âIntrodução ao Direitoâ, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, capĂtulos 6, 7 e 8 da Parte II, Parte IV e V, do plano de Curso, integrados no âRegisto de SumĂĄriosâ das Aulas TeĂłricas, Ano Lectivo 1999/ 2000, disponĂvel no âsĂtioâ da Internet: https://repositorio-aberto.up.pt.
- âDireito PĂșblico Comparado. O sistema de governo semi-presidencialâ, Apontamentos das aulas do Prof. Doutor AndrĂ© Gonçalves Pereira e Licenciadas Cristina Queiroz e Maria LĂșcia Amaral, no curso do 5Âș Ano (JurĂdico-PolĂticas), Lisboa: AAFDL, 1984.
Others
- âO Governo das Universidadesâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 37, Abril de 2017.
- âAs âleisâ de combate ao terrorismo. Nomos e narrativaâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 36, Abril de 2016.
- âAs mĂșltiplas faces da Europaâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 35, Dezembro de 2014.
- âMosqueteiros!â, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 34, Maio de 2014.
- âEichmann em JerusalĂ©m. Um relatĂłrio sobre a banalidade do mal. A propĂłsito do filme âHannah Arendtâ de Margarethe von Trottaâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 33, Dezembro de 2013.
- âComo governar um paĂs, segundo Marcus Tullius Ciceroâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 32, Maio de 2013.
- âO Estado Dualâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 31, Dezembro de 2012.
- âO poder e a sua representaçãoâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 30, Maio de 2012.
- âO momento europeuâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 29, Dezembro de 2011.
- âHans Kelsen (1881-1973) â âO Ășltimo lugar de repouso do infatigĂĄvel viajanteââ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 28, Maio de 2011.
- âA AmĂ©rica e a Europa vivem tempos conturbados e difĂceisâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 27, Dezembro de 2010.
- âA identidade do sujeito constitucional: transnacionalismo e globalizaçãoâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 26, Maio de 2010.
- âBerlin, Alexanderplatzâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 25, Dezembro de 2009.
- âO poder de exteriorização e a tomada de posiçÔes pĂșblicas do presidente da RepĂșblicaâ, in: âTribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 24, Maio de 2009.
- âO regresso da histĂłria e o âĂșltimo homemââ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 23, Dezembro de 2008.
- âO demagogoâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 22, Maio de 2008.
- âA estrutura do saber e a reforma da Universidadeâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 21, Dezembro de 2007.
- âLuchino Visconti (1906-1976) â Ossessione (1942-1943)â, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 20, Maio de 2007.
- âA defesa dos direitos e liberdades na era da âlutaâ contra o terrorismoâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 19, Dezembro de 2006.
- âIdentidade europeia, programas de mobilidade e a função da Universidadeâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 16, Maio de 2005.
- âOs 200 anos do CĂłdigo Civil francĂȘs (1804-2004)â, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 15, Dezembro de 2004.
- âImmanuel Kant (1724-1804)â, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 14, Maio de 2004.
- âO Debate sobre o Projecto de Tratado Constitucionalâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 13, Dezembro de 2003.
- âGuerra e Constituiçãoâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 12, Maio de 2003.
- âNecessita a Europa de uma Constituição? O debate sobre o âAnte-projectoâ do âTratado que institui uma Constituição para a Europaââ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 11, Dezembro de 2002.
- âNĂŁo discriminação, identidade e reconhecimento: o problema das minoriasâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 10, Maio de 2002.
- âO 11 de Setembro e o Direito Internacionalâ, in: âO Tribunaâ, Jornal da AEFDP, nÂș 9, Dezembro de 2001.
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