Maria Lúcia Amaral

Full Professor
mla@novalaw.unl.pt

PhD in Constitutional Law from the Lisbon University Faculty of Law.

Full Professor at the Universidade Nova de Lisboa Faculty of Law.

She was a Counsellor Judge and Vice-President of the Constitutional Court.

Currently Ombudsman.

 

NOVA Research Portal  

Bachelor’s degree (1st Cycle):

  • Constitutional Law I, II and III
  • History of Political Ideas
  • Methodology of Law
  • Fundamental Rights

 

Master’s degree (2nd Cycle):

  • Legal Research
  • Constitutional Law
  • Methodology of Law
  • Plural Constitution and Justice

 

PhD (3rd Cycle):

  • Legal Research
  • Constitutional Law
  • Methodology of Law
  • Comparative Public Law
  • Plural Constitution and Justice
  • 1984 – “Poder Constituinte e Revisão Constitucional. Algumas notas sobre o fundamento e natureza do poder de revisão constitucional”, em Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XXV, pp. 320-360
  • 1986 – A execução dos actos administrativos no projecto de código de processo administrativo Braga. Edições Cruz, colecção «Cadernos de Direito Público»
  • 1986 – “Autorizações Legislativas”, em Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, Verbo, XXI, p. 143
  • 1986 – “Reserva de Lei”, em Enciclopédia Polis, 5
  • 1986 – “Parlamento” em Enciclopédia Polis, 4
  • 1986 – “Vontade Geral” em Enciclopédia Lagos, 5
  • 1987 – “O Problema da Função Política dos Grupos de Interesse. Do pluralismo ao neocorporativismo”, em O Direito, Anos 106°-119°,1974/1987, pp. 147-222
  • 1991 – “A Alemanha Reunificada e a Lei Fundamental de Bona”, em O Direito, Ano 123°, 1991 IV, pp. 623-648
  • 1993 – “Die autonomen Regionen – Azores und Madeira – nach der portugiesischen Verfassungsrechtsprechung”, em Deutsch-Lusitanische Rechtstage, Erik Jayme Hrsg, Baden-Baden, 1993, pp. 105 e ss.
  • 1996 – “Questões Regionais e Jurisprudência Constitucional”, em Estudos em Memória ao Professor Doutor João de Castro Mendes, LEX, Lisboa, 1996, pp. 511-532
  • 1996 – c/o Joerg Polakiewicz: “Rechtssaatlichkeit in Portugal”, em Rechts- staalichkeit in Europa, R.Hofmann/J. Marko/F. MerlilE. Wiederin Hrsg., C.F. Müller Verlag, Heidelberg, 1996, pp. 141-166
  • 1996 – “Carl Schmitt e Portugal. O problema dos métodos em direito constitucional português”, em Perspectivas Constitucionais, org. Jorge Miranda, I, Coimbra Editora, Coimbra, 1996, pp. 167-194
  • 1998 – “Responsabilidade civil extracontratual do Estado: a propósito do prazo de prescrição do direito à indemnização”, em Cadernos de Justiça Administrativa, n° 12, pp.31-38
  • 1998 – Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador, Coimbra Editora, Coimbra, 1998
  • 1998 – c/o Joerg Polakiewicz: “Arrnut und Verfassung. Die Rechstslage Portugals”, em Armut und Verfassung, Sozialstaatlichkeit im Europaeischen Vergleich, Hofmann/HollanderlMerlin/Wiederin, Hrsg., Nomos Verlag und Verlag Oesterreich, Wien, 1998, pp. 181-224
  • 1998 – “A Revisão Constitucional de 1997, sistema de actos legislativos – Opinião”, em Legislação, Cadernos de Ciência de Legislação, 19/20, Abril-Dezembro de 1997, pp.l05-121
  • 1998 – “Parecer da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobe a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República” em Pareceres sobre o Anteprojecto da Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, ed. Presidência da Conselho de Ministros, Ministério da Ciência e Tecnologia.e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 63-83
  • 2000 – “Las Mujeres en el Derecho Constitucional”, em Mujer y Constitución en Espana, ob.col. Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, Madrid, 2000
  • 2000 – “Dever de Legislar e Dever de Indemnizar”, em Themis, Ano I, n° 2-2000, pp.67-98
  • 2000 – “Separação horizontal e separação vertical de poderes: funções do Estado e autonomia local”, em Cadernos de Justiça Administrativa, nº 24,2000, pp. 18-30
  • 2001 – “A Responsabilidade do Estado-legislador: reflexões em tomo de uma reforma” em Themis, Ano 11, n° 4, 2001, pp. 2-21
  • 2002 – “Democracia Paritária e Construção Europeia”, em Faces de Eva, Estudos sobre a Mulher, n° 7, Ano de 2002, pp. 147-155
  • 2002 – “Provedor de Justiça ou Provedores das Justiças?”, em O Cidadão, O Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes, ed. Provedor de Justiça, Lisboa, 2002, pp. 53-73
  • 2002 – “Sociedade Civil e Constituição, ou do uso jurídico da noção de sociedade civil”, em Themis, Ano 111, n” 5, 2002, pp. pp. 5-18
  • 2002 – “Arguição de Doutoramento de Paulo Pulido Adragão”, em Themis, Ano 11I, nº 5, 2002, pp. 277-284
  • 2003 – “O Estado de Direito Democrático Português” em Estudos de Direito Constitucional, coordenador Rogério Nunes dos Anjos Filho, Jus Podivm, Salvador, Bahia, Brasil, pp. 393-416
  • 2003- “Responsabilidade por Danos Decorrentes da Função Política e Legislativa” em Cadernos de Justiça Administrativa, n° 40, Julho/Agosto, pp. 39-45
  • 2004 – “Um Povo de Homens e de Mulheres em país de Constituição débil”, em ex aequo, Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, nº 10 (Direito da Igualdade de Género, organização de Maria do Céu Cunha Rego), pp. 17-27
  • 2004 – “Justiça Constitucional, Protecção de Direitos Fundamentais e Segurança Jurídica”, em Anuário Português de Direito Constitucional, Vol. JI/2002, Coimbra Editora, pp. 11-22
  • 2004 – “O Princípio da Igualdade na Constituição da República Portuguesa”, em
    Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Armando Marques Guedes, Coimbra
    Editora, pp. 35-57
  • 2005  – “Problemas da judicial review em Portugal”, em Themis, Ano VI, n° 10, pp. 67-90
  • 2005 – A Forma da República. Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional, Coimbra Editora, Coimba
  • 2005 – “John Rawls. Homenagem de um jurista europeu continental”, em Anuário Português de Direito Constitucional, VoI. 1II/2003, Coimbra Editora, Coimbra
  • 2005 – “O Conceito de Lei revisitado. Reflexões a propósito do Tratado Constitucional Português” em Araucaria, Revista Iberoamericana de Filosofia, Política e Humanidades (2° semestre de 2005)
  • 2006  – “O Provedor de Justiça e o Poder Judicial” (estudo em homenagem dos 30 anos do Provedor de Justiça) ed. Provedor de Justiça
  • 2006 – “Justiça Constitucional e Trinta Anos de Constituição”, em Themis, 30 Anos da Constituição Portuguesa, 2006, pp. 145-153
  • 2006 – “Constitucionalismo Forte, Constitucionalismo Débil”, em Anuário Português de Direito Constitucional, Vol. V/2006, Coimbra Editora, Coimbra, pp. 154-168
  • 2007  – “Responsabilidade do Estado por Omissões do Legislador: arguição de dissertação de doutoramento” em Themis, Ano VIII, n” 141, pp. 195-205
  • 2008 – “Queixas constitucionais e recursos de constitucionalidade”, em Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Almedina, Lisboa, 2008, pp. 473-499
  • 2009 – “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência Constitucional Portuguesa” em Liber Amicorum José de Sousa e Brito; Estudos de Direito e Filosofia, Almedina, Coimbra, 2009, pp. 945-964
  • Constitutional Law