Pedro Caetano Nunes

Pedro Caetano Nunes is a Professor at the NOVA School of Law. He has a PhD in Private Law, with a focus on Corporate Law. He has published books and articles on different areas, namely Company Law and Theory of Law.

Pedro is also a partner in PLMJ’s corporate and financial litigation area. He is a lawyer and was a Judge of Law, having extensive experience in commercial litigation.

NOVA Research Portal | Linkedin 

Bachelor’s degree (1st Cycle):

• Company Law
• Property Law
• Commercial Law
• General Theory of Private Law
• Civil Liability
• Interdisciplinary Legal Practice

Master’s degree (2nd Cycle):

• Corporate Governance
• Cautionary Measures

PhD (3rd Cycle):

• Comparative Private Law

• “Legal right (subjectives Recht) and legal power – structural distinction”, Rechtstheorie, 2018
• “Os modelos de governo das sociedades anónimas – Os poderes-deveres dos non executive directors”, IV Congresso Direito das Sociedades em Revista, Almedina, 2016
• “Atos gratuitos, capacidade jurídica e vinculação das sociedades comerciais”, III Congresso Direito das Sociedades em Revista, Almedina, 2014
• “Arbitragem e medidas cautelares – algumas notas”, VI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, Almedina, 2013
• “Jurisprudência sobre o dever de lealdade dos administradores”, II Congresso Direito das Sociedades em Revista, Almedina, 2012
• Dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas, Almedina, 2012
• “Comunicação de cláusulas contratuais gerais”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, 2011
• Corporate governance, Almedina, 2006
• Responsabilidade civil dos administradores perante os accionistas, Almedina, 2001

• Corporate Governance
• Corporate Law
• Theory of Law
• Property Law
• Contract Law
• Civil Procedural Law
• Arbitration