Mestrado Direito - Especialização Direito Público

Uma questão de cidadania

Apresentação

O Mestrado em Direito (especialização em Direito Público – MDP) oferece uma formação especializada num conjunto de áreas do Direito Público selecionadas em razão da sua (i) importância prática, (ii) caráter inovador e (iii) relevância transnacional.

Por essa razão, o MDP abrange não apenas as áreas tradicionais do Direito Público intimamente ligadas ao Direito Administrativo (Direito do Urbanismo, Direito do Trabalho em Funções Públicas,…), mas também outras áreas que têm vindo a adquirir grande projeção (Direito Penal Económico, Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro) e que, em alguns casos, se afastam da configuração ‘clássica’ do Direito Público (caso do Direito da Concorrência ou da Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros).

As unidades curriculares que integram o MDP permitem, assim, aos/às juristas e demais interessados/as encontrar num único programa de mestrado um conjunto diversificado de matérias tendo como ponto de convergência o Direito Público e que visam responder aos interesses académicos, necessidades práticas e exigências profissionais dos nossos alunos e das nossas alunas.

Coordenação

Lúcio Tomé Feteira

Filipe Brito Bastos

Comissão Científica

Presidente: Jorge Morais Carvalho | Vogais: Lúcio Tomé Feteira (fase letiva) | João Zenha Martins (fase letiva) | Veronica Corcodel (fase não letiva) | Fabrizio Esposito (fase não letiva)


Objetivos

Aprofundamento de conhecimentos já adquiridos e aquisição de novos conhecimentos na área do Direito Público aliando a formação em áreas juspublicistas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas juspublicistas de vanguarda num contexto nacional, europeu e internacional; desenvolvimento da capacidade de investigação e redação de trabalhos de índole científica; preparação para a vida profissional.


Destinatários

Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem adquirir ou aprofundar conhecimentos em Direito Público.


Certificação

Ciclo de EstudosGrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de registo da DGESRegulamento/Plano de Estudos
DireitoMestradoAcreditado6

10-11-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A -Ef 3196/2011/AL03

Testemunhos

Eu escolhi o Mestrado em Direito Público por causa da diversidade do seu currículo e porque sabia que a NOVA School of Law seria uma Instituição em que poderia confiar. Um ano volvido, destaco ainda o profissionalismo dos Professores e a proximidade com os alunos. Foi neste Mestrado que conheci o trabalho desenvolvido pelas Entidades Reguladoras e me interessei pelo Direito da Concorrência, o que me levou a realizar um Estágio Profissional no Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência, onde trabalho com excelentes profissionais e a aprendizagem é constante e multidisciplinar.
Beatriz Fernandes
Jurista Estagiária na Autoridade da Concorrência
Após terminar a licenciatura, escolhi o Mestrado em Direito com especialização em Direito Público, e não podia ter feito melhor escolha. Este é um mestrado abrangente, com um plano curricular diversificado, adaptável a cada aluno, que permite uma formação base nas mais variadas áreas do Direito Público, conferindo aos alunos uma versatilidade que se revela essencial nos dias de hoje. Considero que este Mestrado me preparou para o percurso profissional que escolhi, a advocacia, não apenas pelos conhecimentos jurídicos adquiridos, mas também pelas competências desenvolvidas.
Catarina Paulino Alves
Advogada Estagiária na PLMJ
Concluída a Licenciatura, candidatei-me ao Mestrado em Direito Público na NOVA School of Law. Fi-lo, não só por reconhecer à faculdade, ao seu método e docentes a excelência que procuro que acompanhe e marque o meu percurso profissional, mas também pelo programa curricular oferecido, o qual proporciona, de forma ímpar no mercado, a densificação de conhecimentos num vasto elenco de matérias de natureza pública. É a escolha ideal para amantes de direito público que, tal como eu, valorizam a obtenção de conhecimentos diversificados na esfera juspublicista, em detrimento de uma acentuada especialização.
Inês Vieira
Advogada Estagiária na Morais Leitão

Candidaturas

2023/2024

Duração: 4 Semestres

120 ECTS

Vagas: 120 

Os/as candidatos/as serão distribuídos/as pelas várias áreas de especialização (Direito Social e da Inovação​, Direito Empresarial e Tecnologia (“Law & Tech”), Direito Público e Direito Internacional e Europeu)

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.

 

1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: 1 a 28 de fevereiro 2023
  • Afixação do edital de colocados: 21 de março 2023
  • Reclamação sobre colocações: 22 de março a 4 de abril de 2023
  • Matrículas: 5 a 17 de abril de 2023


Requisitos

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

Seriação

Os/as candidatos/as serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos;
  • Serão automaticamente excluídos os/as candidatos/as avaliados/as neste critério com uma classificação inferior a 9,5.


Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco ou Paypal (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de NIF, quando aplicável; comprovativo de identificação;
  • Os/as candidatos/as condicionados/as ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
  • Os/as candidatos/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura. Os/as candidatos/as ficam condicionados/as ao respetivo reconhecimento ou equivalência formal da habilitação estrangeira por autoridade portuguesa competente, ao abrigo do regime do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto (certificado ou comprovativo de submissão do pedido a apresentar até setembro).
  • Os/as candidatos/as que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • Os/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Dúvidas?

Estamos à sua disposição através do email: apoio.candidato@novalaw.unl.pt.

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.


ANO LETIVO 2022/2023

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos os/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído*;
  • Não tenham estado inscritos/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • Estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

A Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.

*O reingresso para o Mestrado em Direito Público está disponível atualmente para a fase não letiva.
Reingressos na fase letiva deste curso ficam sujeitos a validação, visto que a especialização não abre no ano letivo 22/23. Para mais informações ou dúvidas, contacte o Apoio ao Candidato: apoio.candidato@novalaw.unl.pt


Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2022/2023


1º semestre

Apresentação do requerimento

De 04 a 15 de julho de 2022

Matrículas

De 30 de agosto a 02 de setembro de 2022

2º semestre

Apresentação do requerimento

De 09 a 20 de janeiro de 2023

Matrículas

De 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  •  Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal* que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

*Os pagamentos Paypal têm validação automática; os pagamentos Multibanco serão validados até 48 horas depois da sua realização

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior.


Taxas e Emolumentos

Taxa

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

  3,00€

Certidão de matrícula

  6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2022/23 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.


Regime aplicável: 
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.