Mestrado Direito - Especialização Direito Público

Uma questão de cidadania

Apresentação

O Mestrado em Direito (especialização em Direito Público – MDP) oferece uma formação especializada num conjunto de áreas do Direito Público selecionadas em razão da sua (i) importância prática, (ii) caráter inovador e (iii) relevância transnacional. Por essa razão, o MDP abrange não apenas as áreas tradicionais do Direito Público intimamente ligadas ao Direito Administrativo (Direito do Urbanismo, Direito do Trabalho em Funções Públicas,…), mas também outras áreas que têm vindo a adquirir grande projeção (Direito Penal Económico, Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro) e que, em alguns casos, se afastam da configuração ‘clássica’ do Direito Público (caso do Direito da Concorrência ou da Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros). As unidades curriculares que integram o MDP permitem assim aos juristas e demais interessados encontrar num único programa de mestrado um conjunto diversificado de matérias tendo como ponto de convergência o Direito Público e que visam responder aos interesses académicos, necessidades práticas e exigências profissionais dos nossos alunos.

Coordenação

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Lúcio Tomé Feteira

Filipe Brito Bastos

Filipe Brito Bastos

Comissão Científica

Presidente: Cristina Queiroz | Vogais: Francisco Pereira Coutinho (fase letiva) | João Zenha Martins (fase letiva) | Lúcio Tomé Feteira (fase não letiva) | Fabrizio Esposito (fase não letiva)


Objetivos

Aprofundamento de conhecimentos já adquiridos e aquisição de novos conhecimentos na área do Direito Público aliando a formação em áreas juspublicistas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas juspublicistas de vanguarda num contexto nacional, europeu e internacional; desenvolvimento da capacidade de investigação e redação de trabalhos de índole científica; preparação para a vida profissional.


Destinatários

Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem adquirir ou aprofundar conhecimentos em Direito Público.


Regime Horário

Este curso é lecionado em horário diurno*.

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.


Certificação

Ciclo de Estudos

GrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de registo da DGESRegulamento/Plano de Estudos
DireitoMestradoAcreditado6

10-11-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A -Ef 3196/2011/AL03

Despacho n.º 8715/2021 de 2 de setembro

Propinas, Taxas e Emolumentos

O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa

  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Propina anual da parte escolar: 4200,00€
  • Propina anual da parte não escolar (dissertação): 2000,00€
  • Inscrição em semestre adicional da parte não escolar (dissertação): 1000,00€
  • Prorrogação da parte não letiva (90 dias): 600,00€

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.


Bolsas de Mérito

  • O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 17 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 50% sobre o valor total da propina.
  • O/as aluno/as cuja média final de ingresso a este Mestrado seja igual ou superior a 16 valores (escala 0/20) beneficiam de um desconto de 30% sobre o valor total da propina.
  • Na fase não letiva são atribuídas três bolsas de mérito (por mestrado ou área de especialização): uma que corresponde a uma isenção total do pagamento da propina, que será atribuída à melhor classificação da fase curricular, e outras duas à segunda e terceira melhores classificações, que serão contempladas com uma redução de metade da propina. Para aferir as melhores classificações na fase letiva só serão tidas em conta as classificações obtidas na NOVA School of Law. Esta bolsa pressupõe a conclusão da fase curricular no tempo devido.


Desconto Alumni

  • O/as aluno/as ou ex-aluno/as (de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.


Desconto Financeiro

  • O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único (para a totalidade do ciclo de estudos) têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar;
  • O/as aluno/as que optem por pagar as propinas em dois pagamentos anuais têm um desconto de 2,5% sobre o valor a pagar.


Descontos Protocolos em vigor

Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

  • Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
  • Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

*Desconto sobre o valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.


Estudantes Nacionais e Internacionais

Valor anual da parte escolar: 4200,00 €

 Prestação Valor € Data limite de pagamento
 1.ª Prestação 1260,00€ No ato da matrícula
 2.ª Prestação 420,00€ De 1 a 10 de setembro de 2020
 3.ª Prestação 420,00€ De 1 a 10 de agosto de 2020
 4.ª Prestação 420,00€ De 1 a 10 de setembro de 2020
 5.ª Prestação 420,00€ De 1 a 10 de outubro de 2020
 6.ª Prestação420,00€ De 1 a 10 de janeiro de 2021
 7.ª Prestação 420,00€De 1 a 10 de fevereiro de 2021
 8.ª Prestação 420,00€ De 1 a 10 de março de 2021

As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

Valor anual da Propina da parte não letiva: 2000,00 €

 Prestação Valor €Data limite de pagamento
 1.ª Prestação500,00€ No ato da matrícula
 2.ª Prestação 500,00€ De 1 a 10 de janeiro de 2021
 3.ª Prestação500,00€ De 1 a 10 de março de 2021
 4.ª Prestação 500,00€ De 1 a 10 de maio de 2021

Valor da Prorrogação da parte não letiva: 600,00 €

Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias.

 PrestaçãoValor € Data limite de pagamento
Prestação Única600,00€ Antes da entrega da dissertação relatório de estágio ou trabalho de projeto 

 Os estudantes que ingressaram em edições anteriores do Mestrado continuam a pagar os valores anunciados aquando da sua candidatura. Caso ultrapassem o tempo regulamentar, ser-lhes-á aplicado o valor anunciado no presente edital.

Caso o estudante não entregue a dissertação dentro do tempo regulamentar, poderá inscrever-se em mais um ano, pagando o valor correspondente de 2000,00€.


Emolumentos e Taxas

A tabela que se apresenta é a atualmente em vigor. Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

 Designação Valor € Data limite de pagamento
 Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual) 35,00€ No ato da matrícula/inscrição
 Seguro Escolar 3,00€ No ato da matrícula/inscrição
 Certidão de Matrícula6,00€No ato do pedido
Certidão de Conclusão50,00€No ato do pedido
Exame de melhoria de nota15,00€No ato do pedido

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal através das referências disponíveis no Netpa.

O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Testemunhos

Eu escolhi o Mestrado em Direito Público por causa da diversidade do seu currículo e porque sabia que a NOVA School of Law seria uma Instituição em que poderia confiar. Um ano volvido, destaco ainda o profissionalismo dos Professores e a proximidade com os alunos. Foi neste Mestrado que conheci o trabalho desenvolvido pelas Entidades Reguladoras e me interessei pelo Direito da Concorrência, o que me levou a realizar um Estágio Profissional no Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência, onde trabalho com excelentes profissionais e a aprendizagem é constante e multidisciplinar.
Beatriz Fernandes
Jurista Estagiária na Autoridade da Concorrência
Após terminar a licenciatura, escolhi o Mestrado em Direito com especialização em Direito Público, e não podia ter feito melhor escolha. Este é um mestrado abrangente, com um plano curricular diversificado, adaptável a cada aluno, que permite uma formação base nas mais variadas áreas do Direito Público, conferindo aos alunos uma versatilidade que se revela essencial nos dias de hoje. Considero que este Mestrado me preparou para o percurso profissional que escolhi, a advocacia, não apenas pelos conhecimentos jurídicos adquiridos, mas também pelas competências desenvolvidas.
Catarina Paulino Alves
Advogada Estagiária na PLMJ
Concluída a Licenciatura, candidatei-me ao Mestrado em Direito Público na NOVA School of Law. Fi-lo, não só por reconhecer à faculdade, ao seu método e docentes a excelência que procuro que acompanhe e marque o meu percurso profissional, mas também pelo programa curricular oferecido, o qual proporciona, de forma ímpar no mercado, a densificação de conhecimentos num vasto elenco de matérias de natureza pública. É a escolha ideal para amantes de direito público que, tal como eu, valorizam a obtenção de conhecimentos diversificados na esfera juspublicista, em detrimento de uma acentuada especialização.
Inês Vieira
Advogada Estagiária na Morais Leitão

Candidaturas

2022/2023

Duração: 4 Semestres

 120 ECTS

Vagas: 120 

Os candidatos serão distribuídos pelas várias áreas de especialização (Direito Internacional e Europeu, Direito e Tecnologia, Direito Social e da Inovação e Direito Público).

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.


1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: de 1 a 28 de fevereiro 2022
  • Afixação do edital de colocados: 9 de março 2022
  • Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de março 2022
  • Matrículas: de 16 a 22 de março 2022


Requisitos

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.


Seriação

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos;
  • Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5,


Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco que surgirão no decurso da candidatura (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos: (i) carta de motivação, (ii) curriculum vitae (modelo europeu), (iii) cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s), (iv) comprovativo(s) de identificação e de número de identificação fiscal;
  • As candidaturas condicionadas à conclusão de licenciatura devem incluir o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra de que conste o curso, escola, média esperada e data prevista para a conclusão da licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da instituição de ensino frequentada que comprove a sua situação académica;
  • As candidaturas com habilitações estrangeiras devem incluir um histórico escolar de que conste o coeficiente de rendimento ou uma declaração com a média final da licenciatura;
  • As candidaturas que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriadas com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

 

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

ANO LETIVO 2021/2022

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos o/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculado/as e inscrito/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
  • Não tenham estado inscrito/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • O/as estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

A Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.


Prazos para apresentação do requerimento – 2º semestre de 2021/2022

Apresentação do requerimento

De 14 a 23 de janeiro de 2022

Afixação do edital de colocação

28 de janeiro de 2022

Reclamação sobre colocações

28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022

Matrículas

07 a 11 de fevereiro de 2022


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  •  Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior


Taxas e emolumentos:

Taxa

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

  3,00€

Certidão de matrícula

  6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2021/22 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

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