Mestrado Direito - Especialização Direito Público

Uma questão de cidadania

Apresentação

O Mestrado em Direito (especialização em Direito Público – MDP) oferece uma formação especializada num conjunto de áreas do Direito Público selecionadas em razão da sua (i) importância prática, (ii) caráter inovador e (iii) relevância transnacional.

Por essa razão, o MDP abrange não apenas as áreas tradicionais do Direito Público intimamente ligadas ao Direito Administrativo (Direito do Urbanismo, Direito do Trabalho em Funções Públicas,…), mas também outras áreas que têm vindo a adquirir grande projeção (Direito Penal Económico, Direito das Contraordenações e Sistema Financeiro) e que, em alguns casos, se afastam da configuração ‘clássica’ do Direito Público (caso do Direito da Concorrência ou da Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros).

As unidades curriculares que integram o MDP permitem, assim, aos/às juristas e demais interessados/as encontrar num único programa de mestrado um conjunto diversificado de matérias tendo como ponto de convergência o Direito Público e que visam responder aos interesses académicos, necessidades práticas e exigências profissionais dos nossos alunos e das nossas alunas.

Coordenação

Lúcio Tomé Feteira

Filipe Brito Bastos

Comissão Científica

Presidente: Cristina Queiroz | Vogais: Lúcio Tomé Feteira (fase letiva) | João Zenha Martins (fase letiva) | Veronica Corcodel (fase não letiva) | Fabrizio Esposito (fase não letiva)

Objetivos

Aprofundamento de conhecimentos já adquiridos e aquisição de novos conhecimentos na área do Direito Público aliando a formação em áreas juspublicistas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas juspublicistas de vanguarda num contexto nacional, europeu e internacional; desenvolvimento da capacidade de investigação e redação de trabalhos de índole científica; preparação para a vida profissional.

Destinatários

Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem adquirir ou aprofundar conhecimentos em Direito Público.

Certificação

Ciclo de Estudos	Grau	Decisão A3ES	Nº de Anos	Data Publicação da Decisão da A3ES	Nº de registo da DGES	Regulamento/Plano de Estudos
Direito	Mestrado	Acreditado	6	10-11-2014 Documentos referentes ao processo de acreditação	R/A -Ef 3196/2011/AL03	Regulamento n.º 495/2022 do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Direito

Ciclo de Estudos

Grau

Decisão A3ES

Nº de Anos

Data Publicação da Decisão da A3ES

Nº de registo da DGES

Regulamento/Plano de Estudos

Direito

Mestrado

Acreditado

10-11-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A -Ef 3196/2011/AL03

Regulamento n.º 495/2022 do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Direito

Testemunhos

Eu escolhi o Mestrado em Direito Público por causa da diversidade do seu currículo e porque sabia que a NOVA School of Law seria uma Instituição em que poderia confiar. Um ano volvido, destaco ainda o profissionalismo dos Professores e a proximidade com os alunos. Foi neste Mestrado que conheci o trabalho desenvolvido pelas Entidades Reguladoras e me interessei pelo Direito da Concorrência, o que me levou a realizar um Estágio Profissional no Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência, onde trabalho com excelentes profissionais e a aprendizagem é constante e multidisciplinar.

Beatriz Fernandes

Jurista Estagiária na Autoridade da Concorrência

Após terminar a licenciatura, escolhi o Mestrado em Direito com especialização em Direito Público, e não podia ter feito melhor escolha. Este é um mestrado abrangente, com um plano curricular diversificado, adaptável a cada aluno, que permite uma formação base nas mais variadas áreas do Direito Público, conferindo aos alunos uma versatilidade que se revela essencial nos dias de hoje. Considero que este Mestrado me preparou para o percurso profissional que escolhi, a advocacia, não apenas pelos conhecimentos jurídicos adquiridos, mas também pelas competências desenvolvidas.

Catarina Paulino Alves

Advogada Estagiária na PLMJ

Concluída a Licenciatura, candidatei-me ao Mestrado em Direito Público na NOVA School of Law. Fi-lo, não só por reconhecer à faculdade, ao seu método e docentes a excelência que procuro que acompanhe e marque o meu percurso profissional, mas também pelo programa curricular oferecido, o qual proporciona, de forma ímpar no mercado, a densificação de conhecimentos num vasto elenco de matérias de natureza pública. É a escolha ideal para amantes de direito público que, tal como eu, valorizam a obtenção de conhecimentos diversificados na esfera juspublicista, em detrimento de uma acentuada especialização.

Inês Vieira

Advogada Estagiária na Morais Leitão

Candidaturas

Convidamos os/as interessados/as em formação de 2.º Ciclo na área do Direito Público a dirigirem a sua atenção para os vários Mestrados em oferta este ano, pois todos eles têm componentes significativas de Direito Público.

Dúvidas?

Estamos à sua disposição através do email: apoio.candidato@novalaw.unl.pt.

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

ANO LETIVO 2022/2023

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos os/as estudantes que:

Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído*;
Não tenham estado inscritos/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
Estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

A Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.

*O reingresso para o Mestrado em Direito Público está disponível atualmente para a fase não letiva.
Reingressos na fase letiva deste curso ficam sujeitos a validação, visto que a especialização não abre no ano letivo 22/23. Para mais informações ou dúvidas, contacte o Apoio ao Candidato: apoio.candidato@novalaw.unl.pt

Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2022/2023

1º semestre

Apresentação do requerimento	De 04 a 15 de julho de 2022
Matrículas	De 30 de agosto a 02 de setembro de 2022

2º semestre

Apresentação do requerimento	De 09 a 20 de janeiro de 2023
Matrículas	De 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada online, no sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal* que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

*Os pagamentos Paypal têm validação automática; os pagamentos Multibanco serão validados até 48 horas depois da sua realização

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior.

Taxas e Emolumentos

Taxa	70,00€
Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)	35,00€
Seguro escolar	3,00€
Certidão de matrícula	6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2022/23 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.