Mestrado em Direito e Gestão

A Lei do Sucesso

Apresentação

A visão integrada do Direito e da Gestão é algo crescentemente necessário para quem almeja decidir ou apoiar a decisão financeiro-económica. Compreender o universo económico em que se situa a advocacia e a consultoria implica a capacidade de fornecer informação construída com base em conhecimento especializado rigoroso, completo e cada vez mais interdisciplinar.

Combinando a excelência, a inovação e a criatividade das duas escolas que o oferecem e coordenam – a NOVA School of Law e a Nova SBE -, o Mestrado em Direito e Gestão da NOVA cria as competências para desenvolver o diálogo integrado do universo jurídico com o contexto empresarial. Garante a apropriação dos conceitos e das metodologias essenciais da gestão e integra-os no saber-pensar, no saber-fazer e no discurso jurídico-empresarial.

Pelo restrito numerus clausus, a aprendizagem é personalizada, assente nas matérias mais relevantes e nas melhores práticas internacionais, não abdicando de uma sólida formação conceptual e metodológica, nem do estímulo à autonomia e à capacitação do futuro profissional.

A formação oferecida estimula a capacidade de liderança e de apoio às grandes operações económicas, permitindo, pela proximidade à prática e às necessidades dos empregadores, elevada empregabilidade.

Este curso será lecionado integralmente em Inglês.

Coordenação

Pedro Caetano Nunes

Vasco Santos

Claire Bright

Comissão Científica

Presidente: Vasco Santos (tronco comum Gestão) | Vogais: Rita Calçada Pires (tax path e fase não letiva) | Pedro Caetano Nunes (financial path tronco comum Direito) | Claire Bright (contemporary business path)


Student Path

O percurso cobre quatro das cinco grandes áreas da Gestão, nomeadamente, Finanças, «Marketing», Estratégia e Gestão de Recursos Humanos. A sequência Contabilidade — Finanças — Reestruturação Empresarial — Alianças: Integração Organizacional, forma a espinha dorsal da componente de Gestão. «Marketing», Microeconomia, Concorrência e Regulação, e Negociação cobrem outras áreas que o jurista tem de dominar se quiser interagir com sucesso com gestores e restantes decisores de grandes empresas. Assim, as disciplinas na área da Gestão são: Business Management, Accounting and Corporate Finance, Business Economics e Negotiation (Strategy). Todas são lecionadas ao nível de um Mestrado em Gestão Internacional cotado no «ranking» do Financial Times, dando particular atenção às necessidades e ao «background» de um jovem jurista.

No domínio jurídico, o núcleo essencial da formação encontra-se em Mergers & Acquisitions e Corporate Governance, a que acrescem três caminhos complementares, que permitem micro especializações e reforçam a capacidade de compreensão global das empresas e dos negócios: (i) Tax; (ii) Financial; e (iii) Contemporary Business.

É ainda oferecida, de forma instrumental, a possibilidade de frequentar a formação especializada em Legal English (1º semestre).

A finalização do processo de aprendizagem promove, num 3º semestre, a crescente autonomização do aluno, através da investigação e da análise crítica do sistema jurídico-empresarial. É possível a opção quer por uma dissertação, quer por um trabalho de projeto, quer por um relatório de estágio. Por forma a garantir acompanhamento personalizado e especializado, inicia-se este ano lectivo a disponibilização do Law & Management Wheel of Ideas. Partilhado entre a NOVA School of Law e a Nova SBE, permite ao aluno escolher o tópico da sua investigação de uma prévia lista de temas e de orientadores, permitindo a integração entre o ensino, a investigação e a prática, enquanto se acompanha o aluno a gerar investigação com autêntico impacto académico e profissional.


Público-Alvo

Licenciados em Direito que, na sua carreira profissional, queiram cruzar as áreas jurídica e de gestão.


Saídas Profissionais

Advocacia transacional, Consultadoria, In House-Lawyers e Reguladores.

(As unidades curriculares apresentadas como unidades curriculares opcionais são sugestões, podendo ser alteradas. Nas unidades curriculares de opção livre que sejam obrigatórias para outros mestrados, a inscrição e a frequência depende de possibilidade logística e pedagógica).


Regime de Horário

Este curso é lecionado em horário diurno*.

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.


Certificação

Ciclo de EstudosGrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de Registos da DGESRegulamento/Plano de Estudos
Direito e GestãoMestradoAcreditado6

25-08-2021

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Cr 211/2011/AL03 de 30/08/2021

Propinas, Taxas e Emolumentos

O valor das propinas está sujeito a aprovação do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa

  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Propina anual da fase letiva: 4600,00€
  • Propina semestral da fase não letiva: 1600,00€
  • Propina semestre adicional não letivo: 1000€
  • Prorrogação do prazo de entrega da dissertação por 90 dias: 600,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Certidão de Matrícula: 6,00€
  • Exame de melhoria de nota: 15,00€/inscrição
  • Certidão de registo do grau de mestre: 50,00€

Aguarda-se a publicação da tabela nacional de taxas e emolumentos do ensino superior público universitário e politécnico, para efeitos de atos e serviços académicos, pelo que esta poderá sofrer alterações a qualquer momento.

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro) os valores pagos referentes à propina serão​ devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados)​.​

A taxa de candidatura é paga por Multibanco ou PayPal, sendo gerada online quando realizar a candidatura.


Prémios de Mérito

  • Aos/às candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

  • Aos/as candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

  • Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.
      •  À/ao melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
      • À/ao segundo/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
      • À/ao terceiro/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.


Desconto Alumni

  • Os/as alunos/as ou ex-alunos/as (de licenciatura, mestrado e doutoramento) com um grau já concluído na NOVA School of Law beneficiam de um desconto de 10% sobre o valor da propina, acumulável com o desconto financeiro.


Desconto Financeiro

  • O/as aluno/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único, no ato da matrícula, têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar


Descontos Protocolos em vigor

Desconto de 25%, não acumulável com outros descontos, para associados da:

  • Associação Sindical dos Juízes Portugueses;
  • Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público.

*Os descontos aplicam-se ao valor anual da propina, durante o tempo regular do curso.

*Os descontos são aplicados na última prestação da propina.


Estudantes Nacionais e Internacionais

Valor anual da Propina da fase letiva: 4600,00 €

PrestaçãovalorData de pagamento
11 000,00 €de 6 a 12 de abril de 2021
2400,00 €de 1 a 10 de julho de 2021
3400,00 €de 1 a 10 de setembro de 2021
4400,00 €de 1 a 10 de outubro de 2021
5400,00 €de 1 a 10 de novembro de 2021
6400,00 €de 1 a 10 de janeiro de 2022
7400,00 €de 1 a 10 de fevereiro de 2022
8400,00 €de 1 a 10 de março de 2022
9400,00 €de 1 a 10 de abril de 2022
10400,00 €de 1 a 10 de maio de 2022

 As propinas são de valor anual e devidas pela inscrição no curso.

Os/as alunos/as podem ainda optar por realizar o pagamento da propina anual em 4 prestações, caso em que deverão, no ato da matrícula, selecionar essa opção.

Valor da Propina Semestral da fase não letiva: 1600,00 € 

PrestaçãovalorData de pagamento
1400,00 €de 1  a 10 de setembro de 2021
2400,00 €de 1 a 10 de outubro de 2021
3400,00 €de 1 a 10 de novembro de 2021
4400,00 €de 1 a 10 de janeiro de 2022

Valor da Prorrogação da fase não letiva: 600€

Pedido de prorrogação do prazo de entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto por 90 dias. 

PrestaçãoValor €Data limite de pagamento
Prestação Única600,00€Antes da entrega da dissertação, relatório de estágio ou trabalho de projeto.

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou Paypal, através das referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados poderá implicar juros de mora sobre o valor a liquidar ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a nulidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

 

O que dizem os nossos alumni

Na advocacia de negócios a presença de conceitos económicos é constante e a sua boa compreensão é uma ferramenta essencial para o seu exercício. Nesse contexto, o MLM é singular pela abordagem multidisciplinar que oferece, permitindo a criação de uma nova perspetiva sobre a realidade jurídica das empresas e dos negócios. Aconselho este mestrado a todos os que, após a conclusão da licenciatura, procurem um desafio, privilegiem o rigor e a proximidade entre os professores e os alunos e uma vertente marcadamente prática do ensino jurídico.
Bruna Relvas Moreira
Advogada na PLMJ
A minha experiência no Mestrado em Direito e Gestão foi uma experiência de sucesso. Esta formação permitiu-me, não só consolidar os conhecimentos na área do Direito, como contactar com a realidade da Gestão, habilitando-me a tomar as minhas opções profissionais: a advocacia de negócios e a consultadoria jurídica no contexto empresarial. De salientar que o Mestrado me proporcionou o contacto com disciplinas de liderança, negociação, estratégia e «soft skills» que considero fundamentais e que, aliadas ao rigor e excelência que caracterizam a NOVA, constituem os alicerces para uma carreira de sucesso.
Patrícia Assunção Soares
Doutoranda na NOVA School of Law e Advogada na Una Seguros

Plano Curricular

A fase letiva consiste em 60 ECTS, dos quais 24 ECTS de disciplinas obrigatórias em Gestão e 12 ECTS de disciplinas obrigatórias em Direito. Os estudantes devem ainda completar 12 ECTS em disciplinas de opção restrita aqui elencadas e 12 ECTS de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade).

1º Semestre / 2º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito
Corporate Governance 6
Mergers & Acquisitions 6
Gestão
Accounting and Corporate Finance 9
Business Economics 6
Business Management 6
Negotiation (Strategy) 3
Opção Restrita
TAX
Corporate Tax Law 6
International Tax Law 6
Tax Practice 6
Financial
Financial Instruments Law 4
Risk Management in Financial Contracts 4
Fintech 4
Contemporary Business
Negotiation (Terms and conditions) 6
Emerging technologies: governance and regulation 4
Business, Human Rights and Sustainability 4
Data Protection and Management Law 6
3º semestre – Fase Não LetivaECTS
Obrigatória
Dissertação, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto.40

Candidaturas

2022/2023

Duração 3 semestres

100 ECTS

Mestrado lecionado integralmente em Inglês.

Vagas: 40

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.


1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: de 1 a 28 de fevereiro 2022
  • Afixação do edital de colocados: 9 de março 2022
  • Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de março 2022
  • Matrículas: de 16 a 22 de março 2022


Requisitos

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.


Seriação

Os candidatos serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Tendo em vista o carácter pluridisciplinar do curso, relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%), o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou a alguns dos candidatos. Elementos a valorizar: (i) uma licenciatura em Direito, (ii) licenciatura pós-Bolonha, correspondente a, pelo menos, 240 ECTS;
  • Serão automaticamente excluídos os candidatos avaliados neste critério com uma classificação inferior a 9,5.


Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco ou Paypal (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de NIF, quando aplicável; comprovativo de identificação;
  • Os/as candidatos/as condicionados/as ao término da Licenciatura devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final descriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a Licenciatura que comprove a situação académica;
  • Os/as candidatos/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar onde conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da Licenciatura. Os/as candidatos/as ficam condicionados/as ao respetivo reconhecimento ou equivalência formal da habilitação estrangeira por autoridade portuguesa competente, ao abrigo do regime do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto (certificado ou comprovativo de submissão do pedido a apresentar até setembro).
  • Os/as candidatos/as que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • Os/as candidatos/as devem apresentar, no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.


Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

ANO LETIVO 2021/2022

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos o/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculado/as e inscrito/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
  • Não tenham estado inscrito/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • O/as estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.


Prazos para apresentação do requerimento –
2º semestre de 2021/2022

Apresentação do requerimento

De 14 a 23 de janeiro de 2022

Afixação do edital de colocação

28 de janeiro de 2022

Reclamação sobre colocações

28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022

Matrículas

07 a 11 de fevereiro de 2022


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada onlineno sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  •  Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior


Taxas e emolumentos:

Taxa

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

  3,00€

Certidão de matrícula

  6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2021/22 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.