Mestrado em Direito e Economia do Mar - A Governação do Mar

Levar o futuro a bom porto

Apresentação

O Mestrado em Direito e Economia do Mar – A Governação do Mar (MDEM) é um programa interdisciplinar, único e inovador dedicado ao estudo das questões relacionados com a governação do mar.

Distinguido internacionalmente como um dos melhores mestrados nesta área a nível mundial, reforça assim a sua vocação internacional, consciente de que no mar estão dos maiores desafios e oportunidades do planeta para um desenvolvimento sustentável.

Este curso será lecionado integralmente em Inglês.

Coordenação

Armando Marques Guedes

Assunção Cristas

Vasco Becker-Weinberg

Comissão Científica

Presidente: Armando Marques Guedes | Vogais: Assunção Cristas (fase letiva) | Vasco Becker- Weinberg (fase não letiva)


Objetivos

O Mestrado visa ministrar uma formação especializada em assuntos do mar, numa ótica multidisciplinar, mas integrada, um quadro de compromisso com o desenvolvimento sustentável. Confere um Diploma de Pós-Graduação (1.ª fase) e, simultaneamente, proporciona as condições de aproveitamento escolar como requisito para a continuação dos estudos com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Economia do Mar – A Governação do Mar (MDEM) (2.ª fase).


Destinatários

Licenciados independentemente da área da formação académica. Nos últimos anos integraram o Mestrado em Direito e Economia do Mar – A Governação do Mar (MDEM) formados em Direito, Economia, Gestão, Finanças, Ciência Política, Relações Internacionais, Geografia, Biologia Marinha e Engenharias.


Regime horário

Este curso é lecionado em horário pós-laboral*.

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.


Certificação

Ciclo de EstudosGrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de Registos da DGESRegulamento/Plano de Estudos
Direito e Economia do MarMestradoAcreditado6

12-08-2015

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Cr 267/2015

Testemunhos

A realização deste mestrado proporcionou-me um conhecimento aprofundado e abrangente nos diferentes domínios relacionados com a Governação do Oceano. O mestrado proporciona um programa curricular coerente e abrangente. As bolsas de mérito são um incentivo adicional para os alunos se dedicarem e alcançarem bons resultados, que vão de encontro do nível de ensino prestado pela NOVA School of Law. Tive a oportunidade de realizar um estágio curricular na Direção-Geral dos Recursos Naturais e Serviços Marítimos onde participei ativamente na elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. Foi uma experiência muito gratificante e enriquecedora, quer a nível pessoal, como profissional. A conclusão do Mestrado foi apenas o início. Neste momento sinto a vontade e a necessidade em prosseguir com a minha formação académica para aprofundar e adquirir novos conhecimentos no domínio do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo na Faculdade de Direito da NOVA.
Carla Roque Dias
Aluna de Doutoramento
Quando decidi inscrever-me no Mestrado em Direito e Economia do Mar, já tinha concluído um outro mestrado e estava a prosseguir o meu doutoramento. Contudo, em boa hora decidi suspender o meu doutoramento para abraçar o Mestrado. Tomei esta decisão porque entendi que o Mestrado iria complementar os meus conhecimentos e, sobretudo, porque poderia proporcionar-me um novo caminho, um novo projeto profissional, o qual se concretizou. A Governação do Mar é exigente e requer uma base de conhecimento sólida, para fazer face aos desafios atuais e futuros. No meu caso, o presente passa pela posição de assessor na Câmara Municipal de Cascais, responsável por dar apoio no domínio do Mar. Quanto ao futuro, a minha carreira profissional continuará alinhada com o Mar, que naturalmente passará por um reforço dos conhecimentos já adquiridos na NOVA School of Law e por concluir o doutoramento.
Jorge Freire
Assessor na Câmara Municipal de Cascais

Plano Curricular

A fase letiva corresponde a 60 ECTS e é constituída por 8 disciplinas obrigatórias (38 ECTS). Os estudantes devem ainda completar 22 ECTS em disciplinas de opção restrita aqui elencadas.

1º ano - Parte letiva

1º Semestre ECTS
Obrigatórias
International Law of the Sea and International Courts 6
Maritime Law and Civil Liability 4
Maritime Security 4
Natural Marine Resources and the Ocean Economy 6
Ocean Policies 4
Opcionais (LAW)
Energy Law 4
Emerging Technologies: Governance and Regulation 4
Business, Human Rights and Sustainability 4
Financial Instruments Law 4
Insurance Law 4
International Humanitarian Law 6
2º SemestreECTS
Obrigatórias
Economic Models for Sustainable Ocean Economy4
Financing Sustainable Blue Economy and Integration of Policies and Development4
Environmental Law6
Opcionais (Social Sciences)
The Sea and Maritime Identity**4
Ocean Governance**4
Course offered by the NOVA FCSH Jean Monnet Chair in EU Integrated Maritime Policy and Blue Growth (to be confirmed)6
Opcionais (Law)
International Commercial Law6
Data Protection and Management Law*6
Port’s Law and Shipping Management4
Startup Lifecycle6
European Law of the Sea4
EU Asylum and Migration Law6

*Data Protection and Management Law is a course offered by NOVA School of Law’s Jean Monnet Module on European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU)

** Em cada ano, apenas será lecionada a UC que reunir o maior número de manifestações de interesse por parte dos/as estudantes.

2º ano - Parte não letiva

1º Semestre / 2º SemestreECTS
Obrigatória
Dissertação, relatório de estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto.60

Propinas

  • Valor Total da Propina – Estudante Nacional e Internacional: 5000.00€;
  • Valor Anual da Propina da Fase Letiva – Estudante Nacional e Internacional: 4000.00€;
  • Valor Anual da Propina da Fase Não Letiva – Estudante Nacional e Internacional: 1000.00€;
  • Valor da Propina Semestre Adicional Não Letivo – Estudante Nacional e Internacional: 500.00€:
  • Valor da Propina Prorrogação do Prazo de Entrega da Dissertação por 90 dias: 300€.

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro) os valores pagos referentes à propina serão devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados).

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou através de Paypal usando as referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados implica a aplicação de uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar e/ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a invalidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Os/as alunos/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único, no ato da matrícula, têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar.


Prémios de Mérito

São atribuídos Prémios de Mérito a:

  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.

  • À/ao melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • À/ao segundo/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • À/ao terceiro/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.

Bolsa Fundação José Neves

Este curso é elegível para o programa de bolsas ISA da Fundação José Neves. Saiba mais informações aqui.

Taxas e Emolumentos

  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Certidão de matrícula: 6,00€
  • Exame de melhoria de nota: 15,00€/inscrição
  • Certidão de registo do grau de mestre: 50,00€

Candidaturas

2022/2023

Duração 4 semestres

120 ECTS

Mestrado lecionado integralmente em Inglês.

Vagas: 30

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.


1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: de 1 a 28 de fevereiro 2022
  • Afixação do edital de colocados: 9 de março 2022
  • Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de março 2022
  • Matrículas: de 16 a 22 de março 2022


2.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: de 1 a 26 de abril de 2022
  • Afixação do edital de colocados: 9 de maio 2022
  • Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de maio 2022
  • Matrículas: de 16 a 23 de maio 2022


Requisitos

  • Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.


Seriação

Os/as candidatos/as serão seriados/as através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Tendo em vista o carácter pluridisciplinar do curso, relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%), o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos/as ou a alguns/umas dos/as candidatos/as. Elementos a valorizar: (i) uma licenciatura em Direito, Economia, Gestão, Políticas Públicas, Ciências do Mar, Ciências Políticas, Ciências Militares, Ciências Sociais; (ii) para os(as) licenciados(as) pós-Bolonha, uma licenciatura correspondente a, pelo menos, 240 ECTS;
  • Serão automaticamente excluídos/as os/as candidatos/as avaliados/as neste critério com uma classificação inferior a 9,5.


Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco ou Paypal (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de NIF, quando aplicável; comprovativo de identificação;
  • Os/as candidatos/as condicionados/as ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
  • Os/as candidatos/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura. Os/as candidatos/as ficam condicionados/as ao respetivo reconhecimento ou equivalência formal da habilitação estrangeira por autoridade portuguesa competente, ao abrigo do regime do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto (certificado ou comprovativo de submissão do pedido a apresentar até setembro).
  • Os/as candidatos/as que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • Os/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.
  • Todos os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola, e visados pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal de candidaturas da NOVA School of Law

Dúvidas?

Estamos à sua disposição através do email: apoio.candidato@novalaw.unl.pt.

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

ANO LETIVO 2021/2022

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos os/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
  • Não tenham estado inscritos/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • Os/as estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.


Prazos para apresentação do requerimento –
2º semestre de 2021/2022

 

Apresentação do requerimento

De 14 a 23 de janeiro de 2022

Afixação do edital de colocação

28 de janeiro de 2022

Reclamação sobre colocações

28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022

Matrículas

07 a 11 de fevereiro de 2022


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada onlineno sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  •  Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior


Taxas e Emolumentos

 

Taxa

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

  3,00€

Certidão de matrícula

  6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2021/22 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.


Regime aplicável: 
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.