Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS (EUInsLSDG)
A necessidade de formação académica avançada na área dos Seguros foi amplamente sentida e identificada, tanto por académicos/as, como por representantes da indústria em toda a Europa e no mundo.
O Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da UE: Desafios na Era dos ODS (EUInsLSDG) preencheu uma dupla lacuna ao fornecer formação avançada (preparando a próxima geração de profissionais jurídicos altamente qualificados/as em Seguros, prontos/as a entrar no mercado e munidos/as dos instrumentos para enfrentar os desafios do nosso tempo), bem como ao preparar os/as investigadores/as em início de carreira (encorajando a investigação académica de ponta neste campo, em áreas em que, tanto os/as reguladores/as como os/as regulamentados/as, necessitam de resultados de investigação que os/as ajudem a fundamentar decisões futuras).
Este módulo também procurou sensibilizar para o potencial do setor dos Seguros na contribuição de forma decisiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Coordenação
Margarida Lima Rego
María del Val Bolívar Oñoro
Equipa
Claire Bright
Soraya Nour Sckell
Fabrizio Esposito
Joana Campos Carvalho
Martinho Lucas Pires
Maria Elisabete Ramos
Vítor Boaventura Xavier
Resultados e objetivos do módulo:
1. Disciplina de Mestrado de Direito dos Seguros da UE no âmbito do Mestrado em Direito e Mercados Financeiros da NOVA School of Law, lecionado em inglês, entre setembro e fevereiro de 2022/23, 2023/24 e 2024/25
Com a conclusão deste curso, os alunos e alunas passaram a compreender:
- Os princípios básicos dos Seguros, para que servem e de que forma funcionam;
- As origens dos Seguros;
- A relevância socioeconómica dos Seguros;
- Como redigir e interpretar um contrato de seguro;
- O papel da UE na regulamentação do negócio dos Seguros e na formação do Direito dos Contratos de Seguros;
- Como identificar os “sinais vermelhos” e incorporar as melhores práticas sobre o papel dos Seguros na promoção dos Direitos Humanos e no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no quadro dos objetivos e valores da UE, tal como estabelecido no artigo 3.º do Tratado de Lisboa.
O módulo permitiu também desenvolver a capacidade dos e das estudantes para identificarem necessidades associadas à área dos seguros, bem como para reconhecerem as melhores formas de ingressar no mercado e responderem a essas necessidades. Permitiu, igualmente, compreender as principais preocupações de políticas públicas subjacentes à regulamentação dos Seguros na União Europeia e desenvolver a capacidade de, perante os factos de um hipotético problema jurídico nesta área, o analisar e resolver à luz do Direito dos Seguros da UE.
Neste processo, os e as estudantes adquiriram conhecimentos essenciais no âmbito do Direito dos Seguros da UE, nomeadamente: os fundamentos específicos que sustentam a legislação da UE nesta área; a regulamentação da atividade de Seguros e Resseguros; o enquadramento da distribuição de Seguros; a regulamentação de classes específicas de Seguros; legislação da UE relevante para o setor, ainda que não específica; e a principal jurisprudência do TJUE em matéria de Seguros.
Este pequeno curso teve como objetivo:
- Encorajar a reflexão sobre os valores da UE em matéria de Direitos Humanos;
- Concentrar-se na abordagem e contribuição da UE para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Explicar como funcionam os Direitos Humanos no campo do Direito da UE: a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a jurisprudência do TJUE
- Elucidar os/as alunos/as acerca da relação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os Direitos Humanos no contexto da UE;
- Fornecer uma análise aprofundada das ligações entre os Direitos Humanos e os Seguros;
- Fornecer uma análise aprofundada da contribuição atual e potencial do setor dos seguros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Fomentar o diálogo entre estudantes/profissionais do Direito provenientes de diferentes origens e países;
- Fomentar o diálogo entre estudantes e terceiros (ONGs, empresas e intermediários de Seguros e Resseguros, reguladores/as, outras partes interessadas relevantes);
- Promover o pensamento crítico sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a UE como Ator Global de Direitos Humanos
Este e-curso contou com a participação de docentes da NOVA e de outras instituições de ensino superior parceiras, provenientes de diferentes partes da Europa, bem como com uma ou mais sessões com oradores/as profissionais convidados/as, concebidas para que os/as estudantes tivessem a oportunidade de ouvir, em primeira mão, as experiências de um vasto leque de stakeholders.
3. Conferências anuais em julho de 2023, 2024 e 2025
Por fim, este Módulo incluiu uma série de Conferências Anuais sobre o tema global do Direito dos Seguros da UE: Desafios na Era dos ODS, que ocorreram em julho de cada ano. O apoio organizacional da AIDA Portugal e da AIDA Europa, bem como o financiamento do Módulo Erasmus+, permitiram receber oradores/as reconhecidos/as internacionalmente, provenientes de várias partes do mundo, com vista à promoção dos temas suscitados neste âmbito e ao desenvolvimento de um papel ativo na preparação, discussão e disseminação, em regime de open access, de recomendações de políticas públicas baseadas em dados que contribuam para a promoção dos ODS.
Em dezembro de cada ano, foi publicado um convite à apresentação de abstracts, tendo em vista a preparação das Conferências. Os autores e autoras dos melhores trabalhos produzidos no âmbito do curso de Direito dos Seguros da UE foram também convidados/as a apresentar os seus trabalhos nestas Conferências Anuais.
Formação
E-Curso Insurance and Sustainable Development Goals: SDG reporting of Insurance Companies | Edição 2025
Neste curso, os alunos e as alunas adquiriram conhecimentos sobre os diferentes sistemas de reporte dos ODS disponíveis para as companhias de seguros, bem como sobre a respetiva natureza — voluntária ou obrigatória — e sobre a forma como se articulam com o Direito dos Seguros da UE e com os Direitos Humanos.
Em cada sessão, foi disponibilizado um estudo de caso para trabalho em aula. No final do e-curso, os alunos e as alunas adquiriram a capacidade de identificar potenciais ameaças e oportunidades para os ODS nos mercados de seguros, estando igualmente preparados/as para dar uma resposta fundamentada às primeiras, com base no direito da União Europeia e nos direitos humanos.
Perante os factos de um problema jurídico relacionado com seguros, ODS, Direito dos Seguros da UE e Direitos Humanos, os alunos e as alunas desenvolveram ainda a capacidade de transferir a solução para o público em geral, incluindo uma ampla diversidade de partes interessadas.
E-Curso: Insurance and Sustainable Development Goals – The intersection between the ESG and the SDGs | Edição 2024
Neste e‑curso, pretendeu-se que os/as participantes compreendessem a relação entre os ODS e os fatores ESG (económicos, sociais e de governação) no contexto dos seguros. A forma como estes conceitos se articulam com o Direito dos Seguros da UE e com os Direitos Humanos constituiu o núcleo do curso.
Os/as participantes adquiriram a capacidade de identificar potenciais ameaças e oportunidades para os ODS e os ESG no mercado dos seguros, estando igualmente preparados/as para responder às primeiras com base numa abordagem ancorada no direito da União Europeia e nos direitos humanos.
Perante os factos de um problema jurídico relacionado com seguros, ODS, ESG, Direito dos Seguros da UE e Direitos Humanos, desenvolveram ainda a capacidade de aplicar a solução a um público mais vasto, incluindo um leque diversificado de partes interessadas.
MOOC Insurance and SDG | Até 04 de julho 2024
No âmbito deste e‑curso, foi possível conhecer de que forma o setor dos seguros pode contribuir para os objetivos de desenvolvimento sustentável, através de uma série palestras de profissionais de referência focadas em diferentes ODS.
E-Curso: Insurance and Sustainable Development Goals | Edição 2023
Neste e‑curso, foi explorada a relação entre o Direito dos Seguros da União Europeia, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os Direitos Humanos, através de uma série de palestras proferidas por especialistas.
O curso permitiu identificar potenciais ameaças e oportunidades para os ODS e os Direitos Humanos nos mercados de seguros, bem como desenvolver a capacidade de dar uma resposta rápida a estes cenários. Além disso, contribuiu para a compreensão de como a própria natureza de uma organização define a interação entre estas três esferas (Direito dos Seguros da UE, ODS e Direitos Humanos), oferecendo uma visão integradora necessária para enfrentar estas questões numa perspetiva de direitos humanos.
Eventos
Conferência Anual e Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na Era dos ODS
O principal objetivo desta conferência anual consistiu na promoção da discussão de temas no âmbito dos seguros entre académicos, profissionais da área, organizações não-governamentais, o setor cooperativo e social e órgãos estatais, com particular enfoque em recomendações de políticas públicas sobre o papel dos seguros na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Procurou-se, desta forma, contribuir para a criação de conhecimento e para a sensibilização quanto ao papel dos seguros na promoção do exercício equitativo e efetivo dos direitos humanos e na prossecução dos ODS, em linha com os valores fundamentais da União Europeia.
