Os alunos e alunas que concluírem com sucesso este curso ficarão a compreender:

• Os princípios básicos dos Seguros, para que servem e de que forma funcionam;
• As origens dos Seguros;
• A relevância socioeconómica dos Seguros;
• Como redigir e interpretar um contrato de seguro;
• O papel da UE na regulamentação do negócio dos Seguros e na formação do Direito dos Contratos de Seguros;
• Como identificar os “sinais vermelhos” e incorporar as melhores práticas sobre o papel dos Seguros na promoção dos Direitos Humanos e no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no quadro dos objetivos e valores da UE, tal como estabelecido no artigo 3.º do Tratado de Lisboa.

Os e as estudantes também serão capazes de identificar necessidades associadas à área dos Seguros e descobrirão a melhor forma de ingressar no mercado e satisfazer tais necessidades. Os e as estudantes irão compreender as principais preocupações de políticas públicas por detrás da regulamentação dos Seguros na União Europeia e, quando forem considerados os factos de um hipotético problema jurídico relacionado com Seguros, serão capazes de o resolver, na perspetiva do Direito dos Seguros da UE.

Nesse processo, os e as estudantes adquirirão conhecimentos essenciais no âmbito do Direito dos Seguros da UE: os fundamentos específicos que sustentam a legislação da UE em matéria de Direito dos Seguros; regulamentação da UE da atividade de Seguros e Resseguros; regulamentação da UE em matéria de distribuição de Seguros; regulamentação da UE de classes específicas de Seguros; legislação da UE não específica de Seguros relevante para a área dos Seguros; e jurisprudência principal do TJUE em matéria de Seguros.