Mestrado Direito - Especialização Direito Internacional e Europeu

Unir os pontos

Apresentação

O Mestrado em Direito – Internacional e Europeu oferece uma oportunidade de aprofundar os estudos jurídicos numa área que se torna cada vez mais indispensável considerando o Mundo que se globalizou, em que as barreiras nacionais vão perdendo importância. Só um jurista familiarizado com os diversos domínios, progressivamente mais vastos, do Direito Internacional e do Direito da União Europeia é capaz de enfrentar com êxito os desafios teóricos e práticos que se lhe colocam.

Especialização no domínio do Direito de um mundo transnacional e globalizado em múltiplas esferas e de múltiplas formas e, por isso, menos centrado nas clássicas questões de Direito Internacional Público do que nas questões ligadas à internacionalização dos negócios e das relações jurídicas do trato privado/público transnacional, por um lado; e por outro, nas questões relativas ao (des) respeito dos Direitos Humanos. A integração europeia faz parte desta nova geopolítica e por isso aqui se analisam vários domínios do Direito da União Europeia como a liberdade de circulação de pessoas ou o sistema jurisdicional europeu.

Este curso será lecionado integralmente em Inglês.

Coordenação

Francisco Pereira Coutinho

Veronica Corcodel

Comissão Científica

Presidente: Cristina Queiroz | Vogais: Francisco Pereira Coutinho (fase letiva) | João Zenha Martins (fase letiva) | Lúcio Tomé Feteira (fase não letiva) | Fabrizio Esposito (fase não letiva)

 

Objetivos

Desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em estudos jurídicos nas áreas do direito internacional e do direito da União Europeia, com aprofundamento de diversos aspetos especiais de ambos, incluindo a sua interação multinível, designadamente no domínio da tutela dos direitos humanos. Desenvolvimento da capacidade de investigação científica. Preparação para a vida profissional.

 

Destinatários

Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que desejem aprofundar os seus conhecimentos em Direito Internacional e em Direito da União Europeia.

 

Regime de Horário

Este curso é lecionado em horário diurno*.

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.

 

Certificação

Ciclo de EstudosGrauDecisão A3ESN.º de anosData da Publicação da Decisão A3ESN.º de registo na DGESRegulamento/Plano de Estudos
DireitoMestradoAcreditado5

30-10-2014

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A-Ef 3196/2011/AL02Despacho n.º 8715/2021 de 2 de setembro

Testemunhos

Este é o mestrado ideal para quem queira ter uma carreira com projeção internacional, tendo o enorme benefício de ser o próprio aluno a adequar o currículo às suas ambições profissionais. Ao ser aluna deste mestrado tive a oportunidade única de visitar o Tribunal de Justiça da União Europeia, tendo tido inclusive a oportunidade de assistir a um julgamento. Recentemente fui recrutada pela Altice Portugal, trabalhando atualmente com Direito da Proteção de Dados, estando a elaborar a minha dissertação nesta área. Em suma, recomendo vivamente este mestrado a todos aqueles que, como eu, tenham uma ambição de conhecimento que vá além das fronteiras nacionais, querendo ser um verdadeiro jurista do século XXI.
Patrícia Raminhos
Jurista na Altice Portugal
O Mestrado em Direito Internacional e Europeu da NOVA School of Law demarca-se pela sua abordagem de temas atuais com uma perspetiva de futuro, possibilitando aos alunos a escolha dos tópicos que mais lhes interessam dentro da vasta oferta curricular. Devido aos vários protocolos assinados com a Faculdade, neste Mestrado tive a oportunidade de fazer o segundo semestre na Universidade de Ljubljana e de obter experiência profissional com um estágio curricular em Bruxelas. Uma vez que procurava um mestrado que se afastasse do percurso tradicional da advocacia e me preparasse para uma carreira num plano internacional, esta foi a escolha evidente!
Sérgio Abreu
Estagiário na Embaixada de Portugal em Bruxelas

Empregabilidade

Os alunos do Mestrado em Direito Internacional e Europeu podem seguir a sua carreira profissional em escritórios de advogados, instituições europeias, empresas transnacionais, organizações internacionais, organizações não governamentais e serviço diplomático e consular.

Plano Curricular

1º ano - Fase letiva

Para além da disciplina obrigatória, os/as estudantes devem completar 32 ECTSem disciplinas de opção restrita de entre aqui elencadas e 20 ECTS em disciplinas de opção livre de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade).

Total de ECTS da fase letiva: 60 ECTS.

1º Semestre ECTS
Obrigatória
Metodologia da Investigação Jurídica* 8
Opção Restrita
Diplomatic and Consular Law 6
Human Rights International Protection Systems 6
International Humanitarian Law 6
Direito Internacional Público Avançado 6
Business, Human Rights and Sustainability 4
Legal English 4
Transitional Justice 4
Moot Courts4
2º Semestre ECTS
Opção Restrita
International Commercial Law 6
International Tax Law 6
Data Protection and Management Law** 6
Competition Law 6
Environmental Law 6
EU Asylum and Migration Law 6
International Economic Law 4
EU Criminal Law 4
European Law of the Sea 4

* Unidade curricular lecionada em português e inglês. Os/as estudantes optam pela versão que pretendem frequentar.

**Data Protection and Management Law is a course offered by NOVA School of Law’s Jean Monnet Module on European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU)

2º ano - Fase não letiva

1º Semestre / 2º SemestreECTS
Obrigatória
Dissertação, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto60

A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado THEMIS é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da THEMIS e fazem um estágio internacional.

Propinas

  • Valor Total da Propina – Estudante Nacional e Internacional: 6300.00€;
  • Valor da Propina Anual da Fase Letiva – Estudante Nacional e Internacional: 4300.00€;
  • Valor da Propina Anual da Fase Não Letiva – Estudante Nacional e Internacional: 2000.00€;
  • Valor da Propina Semestre Adicional Não Letivo – Estudante Nacional e Internacional: 1000.00€;
  • Valor da Propina Prorrogação do Prazo de Entrega da Dissertação por 90 dias: 600€.

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas nas situações em que o aluno não conclua o curso com o qual se candidatou (nestes casos, o aluno deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até setembro) os valores pagos referentes à propina serão devolvidos (taxas, seguro escolar e custos administrativos não são reembolsados).

Os pagamentos deverão ser efetuados no Multibanco ou através de Paypal usando as referências disponíveis na área reservada. O não pagamento das propinas nos prazos indicados implica a aplicação de uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar e/ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a invalidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Os/as alunos/as que optem por pagar as propinas num pagamento inicial único, no ato da matrícula, têm um desconto de 5% sobre o valor a pagar.


Prémios de Mérito

São atribuídos Prémios de Mérito a:

  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.

  • À/ao melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • À/ao segundo/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • À/ao terceiro/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.

Bolsa Fundação José Neves

Este curso é elegível para o programa de bolsas ISA da Fundação José Neves. Saiba mais informações aqui.

Taxas e Emolumentos

  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Certidão de matrícula: 6,00€
  • Exame de melhoria de nota: 15,00€/inscrição
  • Certidão de registo do grau de mestre: 50,00€

Candidaturas

2022/2023

Duração: 4 Semestres

120 ECTS

Vagas: 120 

Os/as candidatos/as serão distribuídos/as pelas várias áreas de especialização (Direito Internacional e Europeu, Direito Empresarial e Tecnologia (“Law & Tech”) e Direito Social e da Inovação).

Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro.


1.ª Fase de candidaturas:

  • Apresentação das Candidaturas: de 1 a 28 de fevereiro 2022
  • Afixação do edital de colocados: 9 de março 2022
  • Reclamação sobre colocações: de 9 a 16 de março 2022
  • Matrículas: de 16 a 22 de março 2022


Requisitos

Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal.

 

Seriação

Os/as candidatos/as serão seriados através da aplicação dos seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) (o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae, podendo os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos ou alguns dos candidatos;
  • Serão automaticamente excluídos os/as candidatos/as avaliados/as neste critério com uma classificação inferior a 9,5.


Instrução das Candidaturas (Online):

  • Preenchimento do impresso de candidatura (online);
  • Pagamento da taxa de candidatura através das referências multibanco ou Paypal (51€);
  • Submissão online dos seguintes documentos: carta de motivação, curriculum vitae (modelo europeu), cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); comprovativo de NIF, quando aplicável; comprovativo de identificação;
  • Os/as candidatos/as condicionados/as ao término da licenciatura, devem enviar o histórico escolar com todas as disciplinas já realizadas e nota final discriminada e uma declaração sob compromisso de honra onde conste o curso, escola, média esperada e a data prevista para conclusão da Licenciatura. Devem ainda enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a licenciatura que comprove a situação académica;
  • Os/as candidatos/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar que conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da licenciatura. Os/as candidatos/as ficam condicionados/as ao respetivo reconhecimento ou equivalência formal da habilitação estrangeira por autoridade portuguesa competente, ao abrigo do regime do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto (certificado ou comprovativo de submissão do pedido a apresentar até setembro).
  • Os/as candidatos/as que não informem a média final de curso concluído ou esperada serão seriados com a nota mínima de 10 valores na escala de 0 a 20;
  • Os/as candidatos/as devem apresentar no ato da candidatura, o pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Para o efeito, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Dúvidas?

Estamos à sua disposição através do email: apoio.candidato@novalaw.unl.pt.

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.


ANO LETIVO 2021/2022

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos os/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído;
  • Não tenham estado inscritos/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
  • Os/as estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes devedores de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.


Prazos para apresentação do requerimento –
2º semestre de 2021/2022

Apresentação do requerimento

De 14 a 23 de janeiro de 2022

Afixação do edital de colocação

28 de janeiro de 2022

Reclamação sobre colocações

28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022

Matrículas

07 a 11 de fevereiro de 2022


Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada onlineno sítio da internet da NOVA School of Law, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  •  Pagamento da taxa de candidatura através das referências Multibanco/PayPal que surgirão no decurso da apresentação do requerimento 70€ (não reembolsável);

O/a estudante deve imprimir o comprovativo da apresentação do requerimento online, indispensável para qualquer diligência posterior.


Taxas e Emolumentos

Taxa

70,00€

Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual)

35,00€

Seguro escolar

  3,00€

Certidão de matrícula

  6,00€

Aviso: a estes montantes acrescem as propinas anuais aplicáveis ao ciclo de estudos em causa no ano letivo de 2021/22 (cfr. o respetivo edital).

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação e regulamentação aplicáveis, do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.


Regime aplicável: 
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.