Mestrado em Direito e Gestão

A Lei do Sucesso

Apresentação

A visão integrada do Direito e da Gestão é algo crescentemente necessário para quem almeja decidir ou apoiar a decisão financeiro-económica. Compreender o universo económico em que se situa a advocacia e a consultoria implica a capacidade de fornecer informação construída com base em conhecimento especializado rigoroso, completo e cada vez mais interdisciplinar.

Combinando a excelência, a inovação e a criatividade das duas escolas que o oferecem e coordenam – a NOVA School of Law e a Nova SBE -, o Mestrado em Direito e Gestão da NOVA cria as competências para desenvolver o diálogo integrado do universo jurídico com o contexto empresarial. Garante a apropriação dos conceitos e das metodologias essenciais da gestão e integra-os no saber-pensar, no saber-fazer e no discurso jurídico-empresarial.

Pelo restrito numerus clausus, a aprendizagem é personalizada, assente nas matérias mais relevantes e nas melhores práticas internacionais, não abdicando de uma sólida formação conceptual e metodológica, nem do estímulo à autonomia e à capacitação do futuro profissional.

A formação oferecida estimula a capacidade de liderança e de apoio às grandes operações económicas, permitindo, pela proximidade à prática e às necessidades dos empregadores, elevada empregabilidade.

Este curso será lecionado integralmente em Inglês.

Coordenação

Pedro-Caetano-Nunes-scaled-e1591348505828

Pedro Caetano Nunes

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Vasco Santos

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Claire Bright

Comissão Científica

Presidente: Vasco Santos (tronco comum Gestão) | Vogais: Rita Calçada Pires (tax path e fase não letiva) | Pedro Caetano Nunes (tech management e tronco comum Direito) | Claire Bright (ESG Risk Management and Corporate Sustainability path)

Student Path

O percurso cobre quatro das cinco grandes áreas da Gestão, nomeadamente, Finanças, Marketing, Estratégia e Gestão de Recursos Humanos.

A sequência «Contabilidade – Finanças – Reestruturação Empresarial – Alianças: Integração Organizacional» forma a espinha dorsal da componente de Gestão.

Marketing, Microeconomia, Concorrência e Regulação, e Negociação cobrem outras áreas que o jurista tem de dominar se quiser interagir com sucesso com gestores e restantes decisores de grandes empresas.

Assim, as disciplinas na área da Gestão são: Business Management, Accounting and Corporate Finance, Business Economics e Negotiation (Strategy). Todas são lecionadas ao nível de um Mestrado em Gestão Internacional, cotado no ranking do Financial Times, dando particular atenção às necessidades e ao background de um jovem jurista.

No domínio jurídico, o núcleo essencial da formação encontra-se em Mergers & Acquisitions e Corporate Governance, a que acrescem três caminhos complementares, que permitem micro especializações e reforçam a capacidade de compreensão global das empresas e dos negócios: (i) Tax; (ii) Tech Management; e (iii) ESG Risk Management and Corporate Sustainability.

É ainda oferecida, de forma instrumental, a possibilidade de frequentar a formação especializada em Legal English (1.º semestre).

A finalização do processo de aprendizagem promove, num 3.º semestre, a crescente autonomização do/a aluno/a, através da investigação e da análise crítica do sistema jurídico-empresarial. É possível a opção quer por uma dissertação, quer por um trabalho de projeto, quer por um relatório de estágio.

Por forma a garantir acompanhamento personalizado e especializado, inicia-se este ano letivo a disponibilização do Law & Management Wheel of Ideas. Partilhado entre a NOVA School of Law e a Nova SBE, permite ao/à aluno/a escolher o tópico da sua investigação de uma prévia lista de temas e de orientadores/as, permitindo a integração entre o ensino, a investigação e a prática, enquanto se acompanha o/a aluno/a a gerar investigação com autêntico impacto académico e profissional.

Público-Alvo

Licenciados/as em Direito que, na sua carreira profissional, queiram cruzar as áreas jurídica e de gestão.

Saídas Profissionais

Advocacia transacional, Consultadoria, In House-Lawyers e Reguladores.

Regime de Horário

Este curso é lecionado em horário diurno*.

*Algumas Unidades Curriculares Opcionais poderão ter horários que não coincidem com o regime de horário do curso.

Certificação

Ciclo de EstudosGrauDecisão A3ESNº de AnosData Publicação da Decisão da A3ESNº de Registos da DGESRegulamento/Plano de Estudos
Direito e GestãoMestreAcreditado6

25-08-2021

Documentos referentes ao processo de acreditação

R/A -Cr 211/2011/AL05

Regulamento n.º 981/2021, de 23 de novembro e Despacho n.º 11701/2023 de 17 de novembro de 2023

O que dizem os nossos e as nossas alumni

Quando decidi fazer este Mestrado, o que me atraiu foi a combinação de Direito das Sociedades com Fiscalidade. No entanto, apercebi-me de que a flexibilidade do curso me permitia adequar os meus estudos a um leque muito mais alargado de interesses. Com uma sólida formação em Direito, tive a liberdade de explorar temas cruciais para as atividades empresariais, como a Contabilidade e as Finanças Empresariais, bem como a Fintech e a Propriedade Intelectual. Recomendo vivamente o Mestrado em Direito e Gestão, uma parceria interdisciplinar da NOVA, a quem procura inovação e uma oportunidade gratificante de expandir as suas competências.
Constança Mendoza Fortuna
Consultora fiscal na KPMG Tax & Legal
O Mestrado em Direito e Gestão foi uma experiência excecional que combinou eficazmente os conhecimentos jurídicos com os de gestão. A abordagem interdisciplinar permitiu-me compreender as complexidades de ambos os domínios, proporcionando um conjunto de competências abrangente. O ambiente colaborativo, o corpo docente experiente e os estudos de casos práticos enriqueceram a minha experiência de aprendizagem, preparando-me para funções de liderança que exigem uma compreensão diferenciada do Direito e da Gestão. Recomendo este Mestrado a quem valoriza o pensamento rigoroso, gosta de ser desafiado/a e privilegia uma abordagem prática à formação jurídica.
Bruno Martins
Jurista no Banco de Portugal, Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória
O Mestrado em Direito e Gestão não só me impulsionou como pessoa, como impulsionou a minha carreira! Foi uma experiência enriquecedora, que combinou um trabalho académico diligente com conhecimentos práticos sobre a interseção entre os enquadramentos legais e os princípios da gestão. Os nossos professores e professoras foram excecionalmente dedicados/as, enriquecendo as aulas com os seus conhecimentos e experiências do mundo real. A dedicação à nossa aprendizagem e crescimento profissional era evidente em todas as aulas e discussões, criando um ambiente de curiosidade intelectual e pensamento crítico. A Themis permitiu-me expandir ainda mais a minha carreira. O Mestrado em Direito e Gestão dotou-me de um conjunto de competências sólidas, preparando-me para enfrentar desafios dinâmicos na minha carreira!
Justin Heyer
Recomendo vivamente este Mestrado a quem procura um percurso académico desafiante, mas enriquecedor, que integre na perfeição os conhecimentos jurídicos com uma compreensão profunda das complexidades do mundo empresarial moderno. Pessoalmente, considero a abordagem multidisciplinar do curso e o enfoque nas fusões e aquisições e na governação empresarial inestimáveis, pois estabeleceram uma base sólida para a minha carreira como advogada transacional. Além disso, a diversidade do corpo estudantil internacional e o envolvimento nos conceituados núcleos de estudantes da NOVA alargaram os meus horizontes e proporcionaram-me uma rede de contactos importante para explorar melhor os meus interesses.
Lilli Neubauer
O Mestrado em Direito e Gestão revelou-se a melhor escolha, oferecendo a oportunidade de adquirir competências de gestão através de discussões interativas e produtivas, com um programa adaptado à formação em Direito. Recomendo o Mestrado a quem procura discutir e aprofundar os seus conhecimentos sobre os desafios jurídicos atuais e futuros, como a sustentabilidade e a transição digital, lecionados por especialistas com um percurso internacional. O valor dado à investigação de impacto na NOVA, juntamente com o ensino focado em questões jurídicas empresariais, proporcionou-me um conjunto robusto de competências e possibilitou-me um percurso profissional dinâmico.
Luís Prata e Castro
Frequentar o Mestrado em Direito e Gestão tem sido um absoluto privilégio e uma honra, pois tive a oportunidade de enriquecer os meus conhecimentos em áreas profissionais estratégicas, como a governação empresarial, a estratégia empresarial, o direito fiscal internacional e as fusões e aquisições. O programa oferece aos/às estudantes uma lista de disciplinas diversificada e proporciona-lhes a incrível oportunidade de escolher o seu percurso académico e as suas próprias disciplinas em cada semestre. Este aspeto tornou a minha experiência muito mais enriquecedora e permitiu-me um certo nível de liberdade para complementar e personalizar a minha educação, sem paralelo com qualquer outra universidade em Portugal. Além disso, a fantástica experiência que tive com os/as professores/as, dedicados/as e preocupados/as com os/as alunos/as, fez do mestrado uma experiência rica. O mestrado foi concebido para preparar os alunos e as alunas para o mundo profissional empresarial e fez de mim uma pessoa e um profissional melhores. Aconselho vivamente qualquer pessoa que pretenda trabalhar no mundo dos negócios e do Direito a tirar este Mestrado.
Pedro Sena
Na advocacia de negócios a presença de conceitos económicos é constante e a sua boa compreensão é uma ferramenta essencial para o seu exercício. Nesse contexto, o Mestrado em Direito e Gestão é singular pela abordagem multidisciplinar que oferece, permitindo a criação de uma nova perspetiva sobre a realidade jurídica das empresas e dos negócios. Aconselho este mestrado a todos/as os/as que, após a conclusão da licenciatura, procurem um desafio, privilegiem o rigor e a proximidade entre os/as professores/as e os/as alunos/as e uma vertente marcadamente prática do ensino jurídico.
Bruna Relvas Moreira
Advogada na PLMJ
A minha experiência no Mestrado em Direito e Gestão foi uma experiência de sucesso. Esta formação permitiu-me não só consolidar os conhecimentos na área do Direito, como contactar com a realidade da Gestão, habilitando-me a tomar as minhas opções profissionais: a advocacia de negócios e a consultadoria jurídica no contexto empresarial. De salientar que o Mestrado me proporcionou o contacto com disciplinas de liderança, negociação, estratégia e «soft skills» que considero fundamentais e que, aliadas ao rigor e excelência que caracterizam a NOVA, constituem os alicerces para uma carreira de sucesso.
Patrícia Assunção Soares
Doutoranda na NOVA School of Law e Advogada na Una Seguros

Plano Curricular

+ 2024/2025

A fase letiva consiste em 60 ECTS, dos quais 24 ECTS de disciplinas obrigatórias em Gestão e 12 ECTS de disciplinas obrigatórias em Direito. Os estudantes devem ainda completar 12 ECTS em disciplinas de opção restrita aqui elencadas e 12 ECTS de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade).

A partir de 2024/25, os/as estudantes terão de aprovar a fase letiva com, pelo menos, 13,50 valores em 20 (13,5/20) para se poderem inscrever na fase não letiva (2.º ano do curso)

A conclusão da parte letiva (60 ECTS) confere a atribuição de Diploma de Estudos Pós-Graduados em Direito e Gestão.

1.º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito
Corporate Governance 6
Gestão
Accounting and Corporate Finance 9
Business Economics 6
Business Management 6
Negotiation (Strategy) 3
Opção Restrita
Tax
Corporate Tax Law 6
Tech Management
Data Protection and Management Law* 6
ESG Risk Management and Corporate Sustainability
Emerging Technologies: Governance and Regulation 4
Business, Human Rights and Sustainability 4
Opção Livre
Legal English 4
2.º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito
Mergers and Acquisitions 6
Opção Restrita
Tax
International Tax Law 6
Tax Practice 6
Tech Management
Legaltech 4
Fintech 4
ESG Risk Management and Corporate Sustainability
Intellectual Property Law and Sustainable Innovation 6
Energy, Climate and the Just Transition 4
Opção Livre
Methodology of Legal Research 6
Cybercrime 6
Competition Law 6
Ethics and Regulation of Artificial Intelligence 4
Moot Courts 4

*Data Protection and Management Law é um curso oferecido pelo Módulo Jean Monnet sobre Direito de Proteção de Dados da União Europeia em Portugal (DataporEU) da NOVA School of Law.

(As unidades curriculares apresentadas como unidades curriculares opcionais são sugestões, podendo ser alteradas. Nas unidades curriculares de opção livre que sejam obrigatórias para outros mestrados, a inscrição e a frequência depende de possibilidade logística e pedagógica).

3º semestre – Fase Não LetivaECTS
Obrigatória
Dissertação, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto.40

A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado THEMIS é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da THEMIS e fazem um estágio internacional.

+ 2025/2026

A fase letiva consiste em 60 ECTS, dos quais 24 ECTS de disciplinas obrigatórias em Gestão e 12 ECTS de disciplinas obrigatórias em Direito. Os estudantes devem ainda completar 12 ECTS em disciplinas de opção restrita aqui elencadas e 12 ECTS de opção livre que podem, facultativamente, escolher de qualquer disciplina de mestrado lecionada na NOVA School of Law (sujeito a disponibilidade).

A partir de 2024/25, os/as estudantes terão de aprovar a fase letiva com, pelo menos, 13,50 valores em 20 (13,5/20) para se poderem inscrever na fase não letiva (2.º ano do curso)

A conclusão da parte letiva (60 ECTS) confere a atribuição de Diploma de Estudos Pós-Graduados em Direito e Gestão.

1.º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito
Corporate Governance 6
Gestão
Accounting and Corporate Finance 9
Business Economics 6
Business Management 6
Negotiation (Strategy) 3
Opção Restrita
Tax
Corporate Tax Law 6
Tech Management
Data Protection and Management Law* 6
ESG Risk Management and Corporate Sustainability
Emerging Technologies: Governance and Regulation 4
Business, Human Rights and Sustainability 4
Opção Livre
Legal English 4
2.º Semestre ECTS
Obrigatórias
Direito
Mergers and Acquisitions 6
Opção Restrita
Tax
International Tax Law 6
Tax Practice 6
Tech Management
Legaltech 4
Fintech 4
ESG Risk Management and Corporate Sustainability
Intellectual Property Law and Sustainable Innovation 6
Energy, Climate and the Just Transition 4
Opção Livre
Methodology of Legal Research 6
Cybercrime 6
Competition Law 6
Ethics and Regulation of Artificial Intelligence 4
Moot Courts 4

*Data Protection and Management Law é um curso oferecido pelo Módulo Jean Monnet sobre Direito de Proteção de Dados da União Europeia em Portugal (DataporEU) da NOVA School of Law.

(As unidades curriculares apresentadas como unidades curriculares opcionais são sugestões, podendo ser alteradas. Nas unidades curriculares de opção livre que sejam obrigatórias para outros mestrados, a inscrição e a frequência depende de possibilidade logística e pedagógica).

3º semestre – Fase Não LetivaECTS
Obrigatória
Dissertação, estágio em instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto.40

A NOVA School of Law faz parte da THEMIS, uma rede que incentiva a internacionalização dos estudantes de mestrado. O certificado THEMIS é atribuído quando os alunos completam um semestre em mobilidade, participam no seminário da THEMIS e fazem um estágio internacional.

Objetivos e Estrutura das Unidades Curriculares
aqui

Propinas

 

Nos mestrados e doutoramentos, o valor da propina do/a estudante em regime em tempo parcial, corresponde a 65% da propina devida pelo/a estudante em regime de tempo integral

*Valor das propinas conforme deliberação do Conselho Geral de 14 de dezembro de 2022
**Valor aplicável apenas se o curso não for concluído dentro do tempo regulamentar

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas a situação de não conclusão do curso anterior até setembro, nos casos de admissão condicionada à sua conclusão, dá azo à devolução dos montantes pagos referentes à propina. Nestes casos, o/a candidato/a deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até ao final de setembro. Os montantes não respeitantes a propinas (taxas, seguro escolar e custos administrativos) não são reembolsados.

Os pagamentos deverão ser efetuados por MBway, Multibanco, Visa ou Paypal através do NetPA, sendo validados automaticamente pelo sistema em alguns minutos. O não pagamento das propinas nos prazos indicados implica a aplicação de uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar e/ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a invalidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Fracionamento

Valor da Propina Anual da Fase Letiva
O Valor da Propina Anual da Fase Letiva pode ser fracionado em 10 prestações.

  • 10 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula e o valor restante em 9 prestações pagas entre o dia 1 e 10 dos meses de setembro a maio.

Valor da Propina da Fase Não Letiva
O Valor da Propina da Fase não Letiva pode ser fracionado em 5 prestações.

  • 5 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula/inscrição e valor restante dividido em 4 prestações de valor igual, pagas entre os dias 1 e 10 dos meses de novembro, janeiro, fevereiro e março.

Valor da Propina Semestre Adicional Não Letivo
O Valor da Propina da Fase não Letiva pode ser fracionado em 4 prestações.

  • 4 prestações: 25% do valor total pago no ato da matrícula, restantes prestações:
    • 1.º semestre: Entre os dias 1 e 10 (outubro, novembro, janeiro)
    • 2.º semestre: Entre os dias 1 e 10 (março, abril e maio)

O Valor da Prorrogação do Prazo de Entrega da Dissertação é pago na totalidade no ato do pedido.

 

Prémios de Mérito

O número de prémios é anualmente estabelecido pela Direção da NOVA School of Law. São atribuídos Prémios de Mérito a:

  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17,00 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16,00 valores e inferior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.

  • Ao/à melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos, residente em Portugal, que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • Ao/à segundo/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, residente em Portugal, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • Ao/à terceiro/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, residente em Portugal, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
 

Bolsas de acesso aos ciclos de estudo da Universidade NOVA de Lisboa

As Bolsas de Acesso aos Ciclos de Estudo estão disponíveis para estudantes dos três ciclos de estudo, sendo estudantes da Universidade NOVA de Lisboa, nacionais ou apátridas, estrangeiros com domicílio fiscal em Portugal ou com estatuto de refugiado, que se encontrem em situação de necessidade financeira e que não beneficiem das bolsas atribuídas pela Direção-Geral do Ensino Superior ou que o valor destas se revele insuficiente.

Toda a informação sobre as bolsas aqui.

Bolsa Fundação José Neves

Este curso é elegível para o programa de bolsas ISA da Fundação José Neves. Saiba mais informações aqui.

Taxas e Emolumentos

 
  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Certidão de matrícula: 6,00€
  • Exame de melhoria de nota: 15,00€/inscrição
  • Certidão de registo do grau de mestre: 50,00€
 

Nos mestrados e doutoramentos, o valor da propina do/a estudante em regime em tempo parcial, corresponde a 65% da propina devida pelo/a estudante em regime de tempo integral

*Valor das propinas conforme deliberação do Conselho Geral de 14 de dezembro de 2022
**Valor aplicável apenas se o curso não for concluído dentro do tempo regulamentar

A leitura desta informação não dispensa a consulta do edital de propinas e da tabela de emolumentos em vigor no respetivo ano letivo.

As propinas são de valor anual e são devidas por inteiro aquando da inscrição no curso. O seu pagamento fracionado é permitido por mera conveniência dos estudantes.

Em caso de desistência, não há lugar à devolução de propinas já pagas. Há ainda lugar ao pagamento das prestações da propina por vencer respeitantes ao ano letivo a que respeite a inscrição.

Apenas a situação de não conclusão do curso anterior até setembro, nos casos de admissão condicionada à sua conclusão, dá azo à devolução dos montantes pagos referentes à propina. Nestes casos, o/a candidato/a deve comprovar a situação por declaração da instituição de origem até ao final de setembro. Os montantes não respeitantes a propinas (taxas, seguro escolar e custos administrativos) não são reembolsados.

Os pagamentos deverão ser efetuados por MBway, Multibanco, Visa ou Paypal através do NetPA, sendo validados automaticamente pelo sistema em alguns minutos. O não pagamento das propinas nos prazos indicados implica a aplicação de uma taxa de agravamento sobre o valor a liquidar e/ou a suspensão da matrícula e inscrição, bem como a invalidade de todos os atos praticados no ano letivo a que respeite o incumprimento.

Fracionamento

Valor da Propina Anual da Fase Letiva
O Valor da Propina Anual da Fase Letiva pode ser fracionado em 10 prestações.

  • 10 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula e o valor restante em 9 prestações pagas entre o dia 1 e 10 dos meses de setembro a maio.

Valor da Propina da Fase Não Letiva
O Valor da Propina da Fase não Letiva pode ser fracionado em 5 prestações.

  • 5 prestações: 1.ª prestação de 20% do valor total pago no ato da matrícula/inscrição e valor restante dividido em 4 prestações de valor igual, pagas entre os dias 1 e 10 dos meses de novembro, janeiro, fevereiro e março.

Valor da Propina Semestre Adicional Não Letivo
O Valor da Propina da Fase não Letiva pode ser fracionado em 4 prestações.

  • 4 prestações: 25% do valor total pago no ato da matrícula, restantes prestações:
    • 1.º semestre: Entre os dias 1 e 10 (outubro, novembro, janeiro)
    • 2.º semestre: Entre os dias 1 e 10 (março, abril e maio)

O Valor da Prorrogação do Prazo de Entrega da Dissertação é pago na totalidade no ato do pedido.

 

Prémios de Mérito

O número de prémios é anualmente estabelecido pela Direção da NOVA School of Law. São atribuídos Prémios de Mérito a:

  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 17,00 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 50% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.
  • Candidatos/as cuja classificação final de ingresso num 2.º ciclo de estudos da NOVA School of Law, conforme apreciação e seriação pelo respetivo júri, seja igual ou superior a 16,00 valores e inferior a 17 valores (na escala de 0/20) e que se matriculem e frequentem esse mesmo curso, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 30% do valor da propina que venham a pagar, correspondente à fase letiva do Mestrado.

Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a conclusão da fase letiva no tempo regulamentar.

  • Ao/à melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos, residente em Portugal, que prossiga e frequente a fase não letiva, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 100% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • Ao/à segundo/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, residente em Portugal, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 60% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
  • Ao/à terceiro/a melhor aluno/a da fase letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, residente em Portugal, é atribuído um prémio em dinheiro de montante correspondente a 40% do valor da propina que venha a pagar, correspondente à fase não letiva do Mestrado.
 

Bolsas de acesso aos ciclos de estudo da Universidade NOVA de Lisboa

As Bolsas de Acesso aos Ciclos de Estudo estão disponíveis para estudantes dos três ciclos de estudo, sendo estudantes da Universidade NOVA de Lisboa, nacionais ou apátridas, estrangeiros com domicílio fiscal em Portugal ou com estatuto de refugiado, que se encontrem em situação de necessidade financeira e que não beneficiem das bolsas atribuídas pela Direção-Geral do Ensino Superior ou que o valor destas se revele insuficiente.

Toda a informação sobre as bolsas aqui.

Bolsa Fundação José Neves

Este curso é elegível para o programa de bolsas ISA da Fundação José Neves. Saiba mais informações aqui.

Taxas e Emolumentos

 
  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula (anual): 35,00€
  • Seguro escolar (anual): 3,00€
  • Certidão de matrícula: 6,00€
  • Exame de melhoria de nota: 15,00€/inscrição
  • Certidão de registo do grau de mestre: 50,00€

Candidaturas

Aviso importante para todos/as os/as futuros/as alunos/as

A NOVA School of Law deseja informar todos/as os/as potenciais alunos/as que não empregamos nem autorizamos quaisquer representantes, agentes ou intermediários para admissões, processamento de candidaturas ou pagamentos de propinas.
A nossa única parceria é com a Keystone, exclusivamente como fornecedor de informações a potenciais alunos/as. Todas as candidaturas, registos e pagamentos devem ser tratados diretamente pelo candidato/a com o Serviço Académico e de Apoio a Candidaturas da Faculdade.
Esteja alerta para potenciais fraudes, especialmente as que visam estudantes internacionais, em que terceiros afirmam facilitar o processo de admissão e de obtenção de visto mediante o pagamento de uma taxa. Estas alegações são falsas e não autorizadas.
Todas as candidaturas são recebidas através do nosso portal oficial e avaliadas de acordo com o seu mérito, tendo em conta os critérios de seleção definidos pelas Comissões Científicas.
Para sua segurança e para garantir um processo de candidatura válido, comunique sempre diretamente com o Serviço Académico e de Apoio a Candidaturas da Faculdade, através dos nossos canais de contacto oficiais, por e-mail ou telefone (+351 21 384 74 00)
Não assumimos qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de interações com terceiros não autorizados.
Agradecemos a vossa atenção e colaboração.

2025/2026

Informações de funcionamento do curso

  • Duração: 3 semestres
  • Número de ECTS: 100
  • Número de vagas: 40
  • Língua de lecionação: Inglês

Requisitos de admissão à Candidatura

São admitidas candidaturas:

  • De detentores/as de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respetiva estrutura curricular, com menção da média final.*
  • De titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da NOVA School of Law, com menção da média final.*

Para finalistas de licenciatura:

  • Aceitam-se candidaturas condicionadas de estudantes que demonstrem poder concluir a licenciatura até setembro de 2025.

Os/as candidatos/as condicionados/as ao término da Licenciatura devem enviar:

  • Uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a Licenciatura com todas as disciplinas já realizadas, nota final discriminada e média atual do curso. Este documento deve igualmente referir a data prevista para conclusão do curso.

Sem este documento oficial da Instituição de origem, assinado e carimbado, a nota de curso superior atribuída será de 10 valores. Não são aceites print screens de portais académicos.

Os/as estudantes da NOVA School of Law não necessitam de anexar este documento. A média atual será validada pelo Serviço Académico de acordo com a informação disponível em sistema no momento da validação da candidatura.

As médias atuais de finalistas serão arredondadas à unidade.

*A não comprovação da classificação final do Grau Académico nos termos acima referidos determina a atribuição da classificação final de 10 valores para efeitos de seriação de candidatura.

Critérios de Seleção e Seriação

As candidaturas são seriadas de acordo com a pontuação obtida no processo de seleção, baseada no mérito individual. Consideram-se os seguintes critérios:

  • Nota final do curso superior com que se candidata (50%);
  • Relevância e adequação do percurso anterior para o curso de mestrado (50%) – o júri atribui a cada candidato/a uma classificação na escala de 0 a 20, com base numa análise de carta de motivação e curriculum vitae. Elementos a valorizar: (i) uma licenciatura em Direito, (ii) licenciatura pós-Bolonha, correspondente a, pelo menos, 240 ECTS.
    Podem os membros do júri deliberar a realização de entrevistas a todos/as ou alguns/umas dos/as candidatos/as. Estas entrevistas poderão ser realizadas online, durante a semana de 10 a 14 de março de 2025, sendo que cada candidato/a receberá convocatória para este efeito no email utilizado para a candidatura.

Serão automaticamente excluídos/as os/as candidatos/as avaliados/as com uma classificação inferior a 9,5.

Processo de candidatura

Apresentação das candidaturas:

https://netpa.novalaw.unl.pt/cssnet/page

A candidatura deve ser instruída, obrigatoriamente, com os seguintes elementos:

  • Carta de motivação;
  • Curriculum vitae (modelo europeu);
  • Cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); os/as candidatos/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar onde conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final da Licenciatura, bem como a escala de classificação no país de origem do curso. Os diplomas que não sejam apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverão ser acompanhados de tradução certificada pelas autoridades competentes para o efeito (a nota será convertida para escala portuguesa de acordo com os critérios da DGES, arredondada à unidade.);
  • Comprovativo de NIF, quando aplicável;
  • Comprovativo de identificação;
  • No caso de Estudante Internacional **, uma declaração, sob compromisso de honra, em que o/a candidato/a declara não ter nacionalidade portuguesa, nem estar abrangido/a por nenhuma das exceções do n.º 2 do Artigo 2.º do Regulamento n.º 687/2020, de 20 de agosto, que nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, o/a exclua do estatuto de Estudante Internacional – modelo de Declaração de honra | Estudante Internacional;
  • Para candidaturas para o regime de estudante nacional cujos/as candidatos/as apresentem documento de identificação com nacionalidade diferente de portuguesa ou da UE, uma declaração, sob compromisso de honra, de que o/a candidato/a tem nacionalidade portuguesa ou está abrangido/a por uma das exceções do n.º 2 do Artigo 2.º do Regulamento n.º 687/2020, de 20 de agosto, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2014 de 10 de março, o/a exclua do estatuto de Estudante Internacional – modelo Declaração de Honra;
  • Os/as candidatos/as condicionados/as ao término da Licenciatura devem enviar uma declaração da Instituição de Ensino onde frequentam a Licenciatura com todas as disciplinas já realizadas, nota final discriminada e média atual do curso. Este documento deve igualmente referir a data prevista para conclusão do curso. Sem este documento oficial da Instituição de origem, assinado e carimbado, a nota de curso superior atribuída será de 10 valores. Não são aceites print screens de portais académicos.
    Os estudantes da NOVA School of Law não necessitam de anexar este documento. A média atual será validada pelo Serviço Académico de acordo com a informação disponível em sistema no momento da validação da candidatura.
  • Após a submissão da candidatura, o/a candidato/a deverá proceder ao pagamento do emolumento associado ao processo de candidatura, de acordo com as referências indicadas (51€, que podem ser pagos via Multibanco, MB way, Paypal ou Visa). A candidatura só será enviada para seriação após o pagamento ser efetuado.

As candidaturas que não sejam instruídas com todos os documentos, ou cuja taxa de candidatura não tenha sido paga, serão liminarmente indeferidas.

** Para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e republicado nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, será considerado estudante internacional quem se encontre nas condições descritas em https://novalaw.unl.pt/candidatos-internacionais

Documentos facultativos:

Os/as candidatos/as podem apresentar no ato da candidatura pedido de creditação de formações académicas e experiências profissionais obtidas anteriormente ao ingresso no ciclo de estudos. Os processos de creditação têm em conta o nível dos créditos correspondentes à formação anterior, não se admitindo, em caso algum, a creditação para prosseguimento de estudos num ciclo de estudos de formação realizada no âmbito de um ciclo de estudos de nível inferior de qualificação. Para efeito de creditação, o/a candidato/a deve preencher um formulário próprio e juntar toda a documentação relevante. Quando o pedido de creditação ocorra no ato da candidatura, a creditação não é condição suficiente para ingresso no ciclo de estudos e só produz efeitos após a admissão e apenas nesse mesmo ciclo de estudos.

Informações importantes sobre documentação

Sempre que os documentos acima mencionados se encontrem numa língua que não o espanhol, francês, inglês ou português, deve entregar a tradução dos mesmos. As traduções devem ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito. De outro modo, as candidaturas serão excluídas.

Em caso de dúvida sobre a documentação apresentada, nomeadamente quando se trate de documentos obtidos no estrangeiro, pode ser solicitado o reconhecimento pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de Haia), assinada em Haia, em de 5 de outubro de 1961, à exceção de documentos emitidos por Instituições de Ensino Superior de países da União Europeia.

Data limite para a entrega do certificado de conclusão do curso, de acordo com o ponto “Cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s)” para os/as candidatos/as selecionados/as: 30 de setembro de 2025

Prazos 1ª fase

  • Candidaturas: De 03 a 28 de fevereiro de 2025
  • Publicação de resultados: Até 31 de março de 2025
  • Matrícula: De 09 a 17 de abril de 2025

Emolumentos

O emolumento a pagar pela candidatura é de 51€ (cinquenta e um euros) não havendo lugar à sua devolução, caso a candidatura seja excluída ou não seja selecionada. Esta informação não dispensa a consulta do edital de propinas 2025/26, disponibilizado no site da NOVA School of Law, bem como da tabela de emolumentos da NOVA em vigor no ano letivo.

Para mais informações sobre propinas os/as candidatos/as devem consultar o Regulamento de Propinas, Taxas e Emolumentos da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Reingressos

Reingresso é o ato pelo qual um/a estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

Requisitos:

Podem requerer o reingresso em qualquer ciclo de estudos os/as estudantes que:

  • Já tenham estado matriculados/as e inscritos/as na NOVA School of Law, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, sem o terem concluído:
  • Não tenham estado inscritos/as nesse curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar;
  • Estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições podem candidatar-se ao reingresso uma vez decorridos dois semestres letivos desde a data da prescrição.

A Faculdade reserva-se o direito de indeferir os pedidos de reingresso de estudantes cujo histórico curricular indicie sérias dificuldades de adaptação ao plano de estudos em vigor e ao tipo de ensino ministrado na NOVA School of Law. Serão indeferidos os pedidos de estudantes com dívida de propinas ou quaisquer outras quantias à Faculdade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro.

Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2024/2025


2.º semestre

Apresentação do requerimento

De 13 a 17 de janeiro 2025

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 27 a 31 de janeiro 2025

Prazos para apresentação do requerimento | Ano Letivo 2024/2025

1.º semestre

Apresentação do requerimento

De 30 de junho a 04 de julho de 2025

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 01 a 05 de setembro de 2025

2.º semestre

Apresentação do requerimento

De 12 a 16 de janeiro 2026

Matrículas e inscrições em unidades curriculares

De 02 a 06 de fevereiro de 2026

Instruções para apresentação do requerimento (online):

A apresentação do requerimento é realizada online, no NetPA, através do preenchimento de formulário e upload dos documentos necessários para a sua instrução, designadamente:

  • Submissão online de uma fotocópia simples do cartão de cidadão ou passaporte (se tiver nacionalidade estrangeira);
  • Pagamento da taxa de candidatura através de MBway, Visa, Multibanco ou PayPal* em sistema NetPA: 70€ (não reembolsável), com validação em poucos minutos.

Os requerimentos que não sejam instruídos com todos os documentos ou cuja taxa não tenha sido paga serão liminarmente indeferidos.

Taxas e Emolumentos

Taxa de candidatura: 70,00€

Aviso: As restantes taxas e emolumentos, bem como os valores de propina devem ser consultados nas informações do curso, edital de propinas e tabela de emolumentos em vigor no ano letivo.

As propinas são fixadas anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.

Para mais informações sobre propinas os/as candidatos/as devem consultar o Regulamento de Propinas, Taxas e Emolumentos da NOVA School of Law.

Regime aplicável: Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e Regulamento n.º 436/2020, de 28 de abril, da NOVA School of Law.

Candidaturas no portal das candidaturas da NOVA School of Law.

Esclareça todas as suas dúvidas

Estamos à sua disposição para responder a quaisquer dúvidas que possa ter sobre estudar na NOVA School of Law. Contacte-nos através do email: apoio.candidato@novalaw.unl.pt ou preencha o formulário abaixo.
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