Impacto
Na NOVA School of Law vamos além da formação académica que oferecemos à nossa comunidade escolar. Certamente que contribuímos para um conhecimento rigoroso, completo e multidisciplinar, aliado à capacidade de analisar e comunicar de forma competente, inovadora e apaixonada pelos temas da atualidade política e sociais. O nosso papel, no entanto, enquanto instituição de excelência, mede-se também pelo impacto que temos na sociedade.
Através do ensino e da investigação, transformamos conhecimento em ação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em diversas áreas, como a indústria, o comércio e os serviços, e impactando diretamente nas políticas públicas, na promoção dos Direitos Humanos, na inovação legislativa e no desenvolvimento de soluções para desafios sociais contemporâneos.
Ao estudarmos temas cruciais como a Proteção de Dados, o Direito Ambiental ou as questões de Igualdade, ajudamos a moldar uma sociedade mais justa e inclusiva, capacitando juristas a atuarem como verdadeiros agentes de mudança na construção de um futuro mais consciente.
Apresentamos de seguida alguns exemplos do nosso empenho em trabalhos com impacto nas comunidades onde estamos inseridos.
Políticas Públicas e Jurisprudência
A NOVA School of Law, através do seu Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade – CEDIS e, em particular, do trabalho dos/as seus/suas investigadores/as, tem contribuído ativamente para influenciar diretamente políticas públicas e processos legislativos globais, europeus e nacionais.
No âmbito da atividade do centro, têm sido realizados diversos estudos especializados e relatórios de políticas para Governos, ONGs, bem como para as instituições europeias (Comissão Europeia e Parlamento Europeu), para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, para o Ponto de Contacto Nacional Português sobre Conduta Empresarial Responsável, para organizações da sociedade civil e ONGs, como a Oxfam, o IMVF, Caminhos de Infância, etc.
- Em 2023, os membros da NOVA BHRE redigiram notavelmente 2 relatórios importantes: um relatório para a Agência de Desenvolvimento da ONU, analisando os riscos dos Direitos Humanos ligados às atividades empresariais em Moçambique; e um relatório para o Governo Português sobre o primeiro Plano de Ação Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos.
- Em 2022, a Comissão Europeia publicou um Projeto de Diretiva sobre Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa, também conhecido como Diretiva de Diligência Devida Obrigatória em Direitos Humanos e Meio Ambiente. Este foi um momento histórico para o campo dos Direitos Humanos e das Empresas, ESG e para a procura de negócios sustentáveis e responsáveis que respeitem os Direitos Humanos, o trabalho decente e os padrões ambientais ao longo da cadeia de valor global. A Diretiva é baseada num estudo de Claire Bright, em coautoria com a Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e Consumidores, Torres-Cortés, F.; Salinier, C.; Deringer, H.; Bright, Claire et al., intitulado «Estudo sobre os requisitos de diligência devida através da cadeia de fornecimento – Relatório final», Publicações da UE, 2020 (disponível aqui: https://data.europa.eu/doi/10.2838/39830). Este estudo foca-se nos requisitos de diligência devida para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre abusos de Direitos Humanos, incluindo Direitos das Crianças e liberdades fundamentais, riscos físicos e de saúde graves e danos ambientais, incluindo mudanças climáticas.
- Laura Íñigo Álvarez organizou um simpósio que foi referenciado no Relatório Anual da OCDE sobre a Atividade dos Pontos de Contacto Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável 2021. Participou também no processo de revisão por pares do Ponto de Contacto Nacional Português sobre Conduta Empresarial Responsável, fornecendo várias recomendações para a sua melhoria.
Em 2023, um novo mecanismo das Nações Unidas para procurar desaparecidos na Síria foi votada e aprovada pela Assembleia Geral. Este mecanismo é resultado do trabalho de Jeremy Sarkin com ONGs sírias desde 2020 e o seu livro sobre a necessidade de existir tal mecanismo, bem como sobre como este mecanismo poderia funcionar.
O mecanismo será estabelecido em breve e ajudará a determinar o destino e o paradeiro de possivelmente 1 milhão de pessoas na Síria que foram detidas e se encontram desaparecidas desde 2011.
Felipe Pathé Duarte atuou como Consultor em 2020 para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para Prevenção e Combate ao Extremismo Violento em Moçambique e em 2023 para o Conselho da Europa sobre o uso de ferramentas digitais para comunicação de risco de desastres. Para o Secretariado do Acordo EUR-OPA de Riscos Maiores escreveu um relatório cujas recomendações foram adotadas na 80.ª reunião do Comité de Correspondentes Permanentes e dos Diretores de Centros Especializados (Reunião Conjunta).
Filipe Brito Bastos foi coautor de relatórios para o Parlamento Europeu sobre a responsabilidade da União Bancária Europeia e contribuiu para um estudo da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre o cumprimento dos tratados.
Jorge Morais Carvalho coordenou dois projetos a pedido da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), um estudo sobre a legalidade das condições gerais dos contratos-tipo apresentados pelos comercializadores de energia elétrica, que serviu de base à Recomendação n.º 1/2019, da ERSE, e um projeto de articulado do Regulamento de Relações Comerciais comum aos setores da eletricidade e do gás natural (que esteve na origem do Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro).
Margarida Lima Rego coordenou e Veronica Corcodel fez parte da equipa do Projeto Multiversidade | Livro Branco sobre Discriminação Múltipla e Interseccional, lançado em outubro de 2022 com o objetivo de construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional.
Do projeto nasceu o “Livro Branco Sobre Discriminação Múltipla e Interseccional”, que foi apresentado em março de 2024 e onde constam os principais resultados e respetivas recomendações do mesmo, assim como a proposta de um anteprojeto de uma lei antidiscriminatória abrangente e a criação de uma única instituição de promoção da igualdade e prevenção da discriminação, a Agência para a Igualdade.
Outros Contributos
A NOVA School of Law, através dos seus Centros de Conhecimento, oferece apoio e aconselhamento jurídico em diferentes áreas, nomeadamente na área do Direito da Igualdade e da Discriminação (Antígona – Clínica de Igualdade e Discriminação), do Direito do Asilo (NOVA Refugee and Migration Clinic), do Racismo e Xenofobia (Observatório contra o Racismo e a Xenofobia), da Propriedade Intelectual numa sociedade que visa atingir a sustentabilidade (NOVA IPSI) ou em processos de mediação de conflitos de consumo (NOVA Consumer Lab).
Por seu turno, organizamos inúmeras iniciativas com forte impacto social, que proporcionam um espaço de diálogo e cooperação aos/às participantes e incorporam os nossos valores fundamentais de inovação, inclusão, justiça social e sustentabilidade.
É o caso das “Conversas sobre Racismo e Xenofobia”, onde convidamos pessoas de diferentes contextos para, connosco, participarem numa discussão informal de qualquer tópico relevante neste tema.
Trajetórias de Impacto
Porque na NOVA School of Law queremos ousar ir cada vez mais longe, continuamos a nossa aposta nos melhores caminhos e nas melhores práticas que possam colocar o Direito na defesa de um mundo melhor, nomeadamente através de académicos que querem fazer a diferença.
Reconhecimento
Entre 2018 e 2023, os/as professores/as e investigadores/as do CEDIS foram homenageados com 41 prémios.
- Teresa Pizarro Beleza recebeu o Prémio Maria Barroso para Género, Igualdade e Cidadania, atribuído pelo Município de Lagoa no Algarve em 2021.
- Soraya Nour Sckell foi distinguida com o Prémio Wolfgang-Kaupen, atribuído pela Sociedade Alemã de Sociologia, Secção Sociologia do Direito, em 2018.
- Luís Cabral de Oliveira foi galardoado com o Prémio Fundação Calouste Gulbenkian/Academia Portuguesa de História, em 2021, pelo seu trabalho sobre a História da Presença de Portugal no Mundo.
- Nausica Palazzo foi reconhecida como Bolseira da Academia de Jovens Líderes pela Aliança de Universidades EUTOPIA em 2023.
- Nausica Palazzo também recebeu o Prémio do 75.º Aniversário da Fulbright, atribuído pela Comissão Fulbright Itália em 2023.
- Felipe Pathé-Duarte foi distinguido com o Prémio de Investigação da ASMEA, em 2021, pelo seu artigo “Jihad, Gás e Governação – A Insurgência em Cabo Delgado, Moçambique.”
- Assunção Cristas e Armando Marques Guedes receberam a medalha “Amigo da Marinha” da Marinha do Brasil, em 2021.
- Giulia Priora venceu a Competição de Ensaios ATRIP 2020, organizada pela Associação Internacional ATRIP para o Avanço do Ensino e Investigação em Propriedade Intelectual, em 2021.