Legislação e Documentos de Gestão
Legislação
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
- Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
- Graus e Diplomas do Ensino Superior
- Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
- Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros
- Estatuto da Carreira Docente Universitária
Estatutos
Regulamentos
1.º Ciclo
2.º Ciclo
- Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Fase não Letiva dos Mestrados
- Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Direito Aplicado à Tecnologia (Law&Tech)
- Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Direito
- Plano de Estudos Mestrado em Direito
- Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Direito e Economia do Mar. A Governação do Oceano
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito e Gestão
- Plano de Estudos do Mestrado em Direito e Gestão a partir de 2023/2024
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito e Mercados Financeiros
- Plano de Estudos – Mestrado em Direito e Mercados Financeiros
- Alterações ao Plano de Estudos do Mestrado em Direito e Mercados Financeiros 2020/2021
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito e Segurança
- Plano de Estudos Mestrado em Direito e Segurança
- Transição do plano de estudos do mestrado em Direito e Segurança nos anos letivos de 2021-2022 e de 2022-2023
- Regulamento 2.º Ciclo Mestrado em Direito Forense e Arbitragem
- Plano de Estudos Mestrado em Direito Forense e Arbitragem
- Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudo Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor/a em Funcionamento na NOVA School of Law
- Portaria n.º 326/2008 de 28 de Abril
3.º Ciclo
- Regulamento n.º 187/2025 | Aprovação das normas regulamentares do Doutoramento em Estudos de Género da Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e da Universidade NOVA de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Faculdade de Direito (NOVA School of Law)
- Regulamento 3.º Ciclo Doutoramento em Direito
- Despacho n.º 2248/2023 – Extinção do Doutoramento em Direito e Segurança
- Despacho n.º 2249/2023 – Extinção do Doutoramento em Direito em Programa de Associação com a Universidade Agostinho Neto
- Regulamento 3.º Ciclo Doutoramento em Direito e Segurança
- Regulamento 3.º Ciclo Doutoramento em Estudos de Género
- Regulamento Atribuição do Título de Doutoramento Europeu
- Regulamento Co-Tutela
- Regulamento de Estágio Científico Individual de Investigação Avançada com vista ao Doutoramento («Doutoramento Sanduíche»)
- Regulamento de Doutoramentos da Universidade NOVA de Lisboa
- Plano de Transição 2019/20
- Regulamento do 3.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Doutor em Direito em Programa de Associação com a Universidade Agostinho Neto (encerrado)
- Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudo Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor/a em Funcionamento na NOVA School of Law
Propinas e Taxas
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2025/2026
- Regulamento de Propinas, Taxas e Emolumentos da NOVA School of Law
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2024/2025
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2023/2024
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2022/2023
- Edital de Propinas – Ano Letivo 2021/2022
- Tabela de Emolumento – Deliberação n.º 702/2020
- Regulamento de Propinas da UNL
Outros
- Regulamento de Acesso aos Programas de Mobilidade da NOVA School of Law
- Regulamento de Cursos de Pós-Graduação Não Conferentes de Grau da NOVA School of Law
- Regulamento de Atividades Extracurriculares no âmbito dos Ciclos de Estudos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento de Prescrições da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
- Regulamento do Curso de Extensão Universitária sobre os Direitos da Criança
- Regulamento dos Estudos não Conferentes de Grau na NOVA School of Law
- Regulamento do Programa Pré-Universitário da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento de Avaliação de Conhecimento e Competências – Épocas de Exames
- Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências – Repetição de unidades curriculares. Recursos e melhorias de nota. Frequência de unidades curriculares suplementares. Cálculo das médias finais
- Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento Unidades Curriculares Isoladas
- Regulamento de Estudos de Pós-Doutoramento da Faculdade de Direito da UNL
- Regulamento de Creditação de Formações Académicas e de Experiências Profissionais
- Regulamento de aplicação do sistema de créditos curriculares à Universidade NOVA de Lisboa
- Alteração ao Regulamento do Reingresso e da Mudança Par Instituição/Curso da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento de Acesso aos Ciclos de Estudo Conducentes aos Graus de Mestre e de Doutor(a)
- Regulamento Reingresso e Mudança Par Instituição Curso da FDUNL
- Regulamento Estudante Internacional
- Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior de maiores de 23 anos
- Regulamento de Deslocações em Serviço, Missões, Ajudas de Custo e de Transporte
- Regulamento de Acesso aos Programas de Mobilidade da NOVA School of Law
Docentes
- Regulamento de Dispensa de Serviço Docente da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law – Licenças Sabáticas
- Normas regulamentares para a avaliação do Desempenho dos/as Docentes e Investigadores/as da NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Investigadores da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento da Prestação de Serviço em Regime de Tempo Completo ou Dedicação Plena para Professores/as Especialmente Contratados/as em Regime de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Lista das áreas disciplinares para efeito de concursos (Despacho n.º 2224/2022)
- Regulamento UNL relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho (Regulamento n.º 409/2018, de 20 de junho)
- Alteração ao Regulamento UNL relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da NOVA School of Law
- Regulamento UNL Regime de Contrato de Trabalho Investigadores
- Regulamento UNL Prestação do Serviço dos Docentes
- Regulamento interno de prestação do serviço dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
- Regulamento de prestação de serviço docente entre UO da UNL
- Alteração ao regulamento de prestação de serviço docente entre unidades orgânicas da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em regime de Direito Público
- Despacho n.º 2762/2022 – Revogação do Regulamento n.º 303/2014, de 15 de julho da NOVA School of Law
- Alteração ao Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em regime de Direito Público
- Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Docentes em regime de Direito Privado
- Regulamento UNL da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Investigadores em Regime de Direito Privado
- Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Docentes da NOVA School of Law
- Regulamento relativo às remunerações adicionais de Docentes e Investigadores da UNL
- Alteração ao regulamento relativo às remunerações adicionais de docentes e investigadores da UNL
- Regulamento Precedências
- Despacho n.º 7228/2021 – Ramos e especialidades para provas de agregação
Não Docentes
- Regulamento do Prémio Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida
- Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo – NOVA School of Law
- Regulamento de atribuição de prémios de mérito académico para a frequência dos 2.º e 3.º ciclos de estudos da NOVA School of Law
- Regulamento relativo à atribuição do Prémio Professora Doutora Paula Escarameia
- Regulations for the Professor Paula Escarameia Award
- Regulamento relativo à atribuição do Prémio de Excelência Pedagógica Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral
- Regulations for the Pedagogical Excellence Prize Professor Diogo Freitas do Amaral
- Regulamento UNL NOVA Young Talent Awards
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes da Universidade NOVA de Lisboa
- Alargamento da atribuição de bolsas de mérito aos estudantes das instituições de ensino privadas – Despacho n.º 13531/2009
- Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
- Despacho n.º28/2024 Tabela de cedência e aluguer de espaços da NOVA School of Law
- Aplicação de overheads às atividades financiadas por entidades externas
- Alteração ao Regulamento do Centro de Parecerística da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento do Centro de Parecerística da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
- Regulamento UNL Empresas Spin-off
- Regimento do Conselho de Faculdade
- Despacho de Delegação de Competências – Professora Giulia Priora
- Regimento do Conselho Pedagógico da NOVA School of Law
- Regulamento Eleitoral Representantes Docentes
- Regulamento Eleitoral do Diretor da NOVA School of Law
- Regimento do Conselho Científico
- Regulamento Eleitoral Representantes dos Estudantes no Conselho da Faculdade e no Conselho Pedagógico
Documentos de Gestão
Deliberações
- Deliberações do Conselho da Faculdade 2024
- Deliberações do Conselho da Faculdade 2023
- Deliberações do Conselho da Faculdade 2022
- Deliberações do Conselho Científico 2025
- Deliberações do Conselho Científico 2024
- Síntese de Ata – janeiro 2024
- Síntese de Ata – fevereiro 2024
- Síntese de Ata – março 2024
- Síntese de Ata – abril 2024
- Síntese de Ata – maio 2024
- Síntese de Ata – junho 2024
- Síntese de Ata – julho 2024
- Síntese de Ata – setembro 2024
- Síntese de Ata – outubro 2024
- Síntese de Ata – novembro 2024
- Síntese de Ata – dezembro 2024
- Deliberações do Conselho Científico 2023
- Síntese de Ata – janeiro 2023
- Síntese de Ata – fevereiro 2023
- Síntese de Ata – março 2023
- Síntese de Ata – abril 2023
- Síntese de Ata – maio 2023
- Síntese de Ata – junho 2023
- Síntese de Ata – julho 2023
- Síntese de Ata – setembro 2023
- Síntese de Ata – outubro 2023
- Síntese de Ata – novembro 2023
- Síntese de Ata – dezembro 2023
- Deliberações do Conselho Científico 2022
- Síntese de Ata – janeiro 2022
- Síntese de Ata – fevereiro 2022
- Síntese de Ata – março 2022
- Síntese de Ata – abril 2022
- Síntese de Ata – maio 2022
- Síntese de Ata – junho 2022
- Síntese de Ata – julho 2022
- Síntese de Ata – setembro 2022
- Síntese de Ata – outubro 2022
- Síntese de Ata – novembro 2022
- Síntese de Ata – dezembro 2022
- Deliberações do Conselho Pedagógico 2022
- Deliberações do Conselho de Gestão 2022
Recursos Humanos
- Concursos – Formulário de Candidatura
- Application Form for Competition Procedure
- Abertura de Procedimento de recrutamento de um Professor/a Auxiliar de Direito Público (Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Europeias e Ciências Jurídico-Internacionais), área temática Direito e Economia Azul (ODS 14)
- Opening of an International Tender Procedure for the Recruitment of 1 Assistant Professor in Public Law (Political Legal Sciences; European Legal Sciences, International Legal Sciences), in the thematic area of Law and Blue Economy (SDG 14)
- Abertura de Concurso Documental Internacional para Recrutamento de um/a Investigador/a Júnior na área do Direito Público (Ciências Jurídico-Internacionais)
- Opening of an International Tender Procedure Junior Researcher – Public Law (International Legal Sciences)
- Abertura de Concurso Documental Internacional para Recrutamento de 1 posto de Trabalho para Professor Associado/a de Direito Público (Ciências Jurídico Administrativas e Ciências-Europeias), área temática Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16)
- Opening of an International Tender Procedure for the recruitment 1 (one) position of Associate Professor of Public Law (Administrative Legal Sciences and European Legal Sciences) the thematic area of Peace, Justice and Strong Institutions (SDG 16)
- Abertura de Procedimento de Recrutamento de um Professor/a Auxiliar de Direito Público (Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Europeias), área temática Direitos Humanos na Era Digital/Cibersegurança (ODS 16)
- Opening of an international tender procedure for the recruitment of 1 (one) Assistant Professor of Public Law (Political Legal Sciences and European Legal Sciences), subject area Human Rights in the Digital Age/Cybersecurity (SDG 16)
- Abertura de Procedimento de Recrutamento de um Professor/a Auxiliar de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (Filosofia do Direito), área temática Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Estado de Direito (ODS 16)
- Opening of an International Tender Procedure for the Recruitment of 1 Assistant Professor of Transdisciplinary and Socio-Legal Studies (Philosophy of Law), in the thematic area of Human Rights, Access to Justice and the Rule of Law (SDG 16)
- Abertura de concurso documental internacional de recrutamento para um posto de trabalho para professor/a associado/a de Direito Público (Ciências Jurídico-Políticas), área temática Igualdade de Género (ODS 5, 10).
- Opening of an international tender procedure for the recruitment 1 (one) position of an Associate Professor of Public Law (Political Legal Sciences), Gender Equality thematic area (ODS 5, 10)
- Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho para professor(a) associado(a) de Direito Privado (Ciências Jurídico-Civis), área temática Impacto ASG, Energias Renováveis e Acessíveis e Ação Climática (ODS 7 e 13).
- Opening of an international tender procedure for the recruitment 1 (one) position of an Associate Professor of Private Law (Civil Legal Sciences), in the thematic area of ESG Impact, Affordable and Clean Energy and Climate Action (ODS 7 and 13).
- Abertura de Recrutamento de um/a Professor/a Auxiliar Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (Estudos Políticos e de Segurança), área temática Paz, Justiça e Segurança (ODS 16)
- Opening of an international tender procedure for the recruitment of 1 Assistant Professor of Transdisciplinary and Socio-legal Studies (Policy and Security Studies) subject area of Peace Justice and Security (ODS 16)
- Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor/a Catedrático/a de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (subárea de Estudos Históricos), área temática Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16)
- Opening of the International Documental Tender Procedure for the Recruitment of 1 (one) Position for Full Professor of Transdisciplinary and Socio-Legal Studies (sub-area Historical Studies), thematic area Peace, Justice and Effective Institutions (ODS 16)
- Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor/a Catedrático/a de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (subárea de Teoria do Direito), área temática Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16)
- Opening of the International Documental Tender Procedure for the Recruitment of 1 (one) Position for Full Professor of Transdisciplinary and Socio-Legal Studies (sub-area of Legal Theory), thematic area Peace, Justice and Effective Institutions (ODS 16)
- Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor/a Catedrático de Direito Público (subáreas de Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Internacionais e Ciências Jurídico-Europeias), área temática Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16)
- Opening of the International Documental Tender Procedure for then Recruitment of 1 (one) Position for Full Professor of Public Law (sub-areas of Political Legal Sciences, International Legal Sciences and European Legal Sciences), thematic area Peace, Justice and Effective Institutions (ODS 16)
- Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor/a Associado/a de Direito Público (Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Administrativas), área temática Regulação, políticas públicas e a transformação digital (ODS 9, 16)
- Opening of an international tender procedure for the recruitment of 1 Associate Professor of Public Law (Political Legal Sciences and Administrative Legal Sciences), thematic area Regulation, public policies and the digital transformation (ODS 9, 16)
- Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor/a Auxiliar Direito Público (Ciências Jurídico-Internacionais), área temática Paz, Justiça e Segurança (ODS 16)
- Opening of an international tender procedure for the recruitment of 1 Assistant Professor of Private Law (Civil Legal Sciences and Procedural Legal Sciences), in the thematic area Alternative dispute resolution in the digital era (ODS 16)
- Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor/a Auxiliar Direito Privado (Ciências Jurídico-Civis e Jurídico-Processuais), área temática Resolução alternativa de litígios na era digital (ODS 16)
- Opening of an international tender procedure for the recruitment of 1 Assistant Professor of Private Law (Legal-Civil and Legal-Procedural Sciences), in the thematic area Alternative dispute resolution in the digital era (ODS 16)
- Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor/a Auxiliar Direito Público (Ciências Jurídico-Europeias e Ciências Jurídico-Políticas), área temática Governance e reforma institucional (ODS 16)
- Opening of an international tender procedure for the recruitment of 1 Assistant Professor of Public Law (European-Legal Sciences and PoliticalLegal Sciences), subject area Governance and institutional reform (ODS 16)
- Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor/a Associado/a de Direito Privado (Ciências Jurídico-Civis), área temática Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16)
- Opening of an international tender procedure for the recruitment of 1 Associate Professor of Private Law (Civil Legal Sciences), in the thematic area of Peace, Justice and Effective Institutions (ODS 16)
- Edital n.º 265/2023 – Abertura de Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de Professor/a Catedrático de Estudos Transdisciplinares e Sociojurídicos (Filosofia do Direito), área temática ODS -16 -Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- Notice – Opening of the International Documental Tender Procedure for the Recruitment of 1 (one) Position for Full Professor of Private Law (Philosophy of Law), subject area SDG-16 – Peace, Justice and Effective Institutions
Lista Nominativa
SIADAP | Avaliação de Desempenho de Trabalhadores/as Não Docentes e Não Investigadores/as
- Despacho n.º 29/2023 – Avaliação de Desempenho de Trabalhadores/as Não Docentes e Não Investigadores/as – Funções do CCA para o biénio 2023/2024 e encerramento de biénios anteriores
- Despacho n.26/2023 – Designação do Conselho de Coordenação da Avaliação para o biénio 2023/2024
- Despacho n.º 9 – SIADAP – Eleição para a Comissão Paritária 20-02-209
- Critérios para Avaliação Curricular
- Resultado da aplicação do SIADAP – Biénio 2015/2016
- Atribuição da avaliação de Excelente – Biénio 2015/2016
Concursos
- Formulario de Candidatura – Não Docentes
- Abertura de Procedimento de Recrutamento de Técnico/a Superior – Serviço de Apoio a Estudantes
- Abertura de Procedimento de Recrutamento de Técnico/a Superior – Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública
- Abertura de Procedimento de Recrutamento Técnico/a Superior – Serviço de Gestão de Recursos Humanos
- Abertura de Procedimento de Recrutamento Técnico/a Superior | Projeto SUCCESS@NOVA
- Abertura de Procedimento de Recrutamento Referência 11/2024 para Assistente Técnico – Serviço de Gestão Financeira e Contratação Pública
- Abertura de Procedimento de recrutamento para Técnico/a Superior – Serviço de Apoio ao Estudante – Mobilidade
- Abertura de Procedimento de Recrutamento para Técnico/a Superior – Serviço de apoio à Prestação de Serviços à Comunidade e de Comunicação de Ciência
- Abertura de Procedimento de Recrutamento para Técnico/a Superior | Serviço de Biblioteca e Gestão da Documentação
- Referência 05/2024 – Assistente Técnico/a – Serviço de Comunicação – Design
- Abertura de Procedimento de Recrutamento de um/a Técnico/a Superior para exercer funções na Área de Ensino – Serviço de Apoio ao Ensino da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Procedimento de recrutamento para Técnico/a Informático | Serviço Divisão de Informática e Comunicações
- Aviso de abertura de Procedimento de Recrutamento de 1 (um/a) Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço de Apoio a Estudantes da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa
- Aviso de abertura de Procedimento de Recrutamento de 1 (um) Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço de Planeamento, Qualidade e Acreditação
- Aviso de Abertura de Procedimento de Recrutamento de 1 (um) Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço de Apoio à Gestão da Unidade e Projetos da NOVA School of Law.
- Aviso de Abertura de Procedimento de Recrutamento de 1 (um) Técnico/a Superior para exercer funções no Serviço de apoio à Prestação de Serviços à Comunidade e de Comunicação de Ciência da NOVA School of Law.
- Procedimento de recrutamento de 2 (dois) Técnico/as Superiores em regime de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
- Procedimento de recrutamento de um/a chefe de divisão para o Serviço de Biblioteca e Gestão de Documentação da NOVA School of Law
Consulta Pública
Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que se encontram em consulta pública, dentro dos respetivos prazos, os seguintes projetos de regulamento:
- Projeto de Regulamento de Deslocações em Serviço, Missões, Ajudas de Custo e de Transporte.
- Draft Regulation for Missions, Travel, Allowances and Transportation
- Projeto de Regulamento da prestação de serviço em regime de tempo completo ou dedicação plena para professores/as titulares de uma cátedra ad personam e professores/as visitantes em regime de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa